O que é o PPAG?

O Governo do Estado faz o planejamento de suas ações para um período de quatro anos, conhecido como Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Em Minas, esse planejamento é revisto todos os anos para avaliar se está adequado às demandas prioritárias da população, fiscalizar sua execução e incluir novas ações. Essa revisão acontece na Assembleia Legislativa e é feita com a sociedade civil

Assista ao vídeo para entender o passo a passo desse proceso de revisão da agenda pública do Estado.

A Revisão 2019 começou com a Discussão Participativa.

Entenda a participação no PPAG

Os parlamentares têm até o fim deste mês para propor emendas a projetos orçamentários do governo de minas para o ano que vem. O prazo foi estendido, por meio de um acordo do Colégio de Líderes da assembleia, e, agora, vai até 27 de novembro. No novo prazo, estão incluídos o projeto de alteração da lei de diretrizes orçamentárias, o do orçamento anual e o de revisão do PPAG. Falando especificamente sobre essa revisão do PPAG, houve, no começo deste mês, na Assembleia, o processo de discussão participativa, com a presença de cerca de 350 pessoas. E nós preparamos um material bem didático para explicar como as sugestões da sociedade, em projetos orçamentários como esse, impactam a vida dos mineiros. Leia mais

Criança e adolescente

Para Regina Mendes, é importante que a sociedade esteja presente em todos os espaços de deliberação, seja no Legislativo ou no Executivo. "É com a presença da sociedade nesses espaços que vamos avançar nas políticas públicas." Ela defende formação continuada para os profissionais do sistema socioeducativo e a profissionalização dos egressos. Leia mais

Mobilidade urbana

O Junior Silva participa das Audiências do PPAG há oito anos, sempre na área da mobilidade urbana, com foco na melhoria do transporte público da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Para ele, a construção do plano plurianual pelo Executivo e Legislativo se faz com a sociedade. Leia mais

Participar sempre do PPAG, mesmo diante de cenários de crise. Essa é a mensagem da Marilene Faustino, coordenadora da Juventude Rural da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg). A entidade busca em 2018 o investimento de R$ 500 mil para financiar a 2ª edição da Copa Estadual de Futebol da Juventude Rural. “Essa nossa participação na revisão do PPAG, para mim, tem um significado de esperança. Porque, mesmo sabendo que a gente pode não conseguir, precisamos tentar.”
Foto: Guilherme Dardanhan

Aos sete anos, a Maria Madalena Rodrigues Duarte Lima pisou pela primeira vez num lixão. Hoje é referência internacional por seu trabalho de mobilização e organização em cooperativas de material reciclável: “A gente revirava o lixão em busca do que pudesse vender para os sucateiros, donos de ferro-velho que ficavam com a maior parte do lucro.” A realidade mudou. A Lei 19.823, de 2011, criou a Bolsa-Reciclagem, uma compensação financeira aos catadores pelos serviços ambientais. No PPAG, o grupo continua atuando para viabilizar recursos e fazer valer a lei.
Foto: Willian Dias

Vetos do governador incidem sobre orçamento e PPAG

Plenário recebe nesta terça (11) mensagens em que são vetados oito dispositivos da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental e dois da LOA. 

Deputados aprovam orçamento do Estado para 2023

Texto votado em turno único em Plenário prevê deficit de R$ 3,5 bilhões no próximo ano; revisão do PPAG também foi aprovada.

Orçamento 2023 está pronto para votação em Plenário

Proposta orçamentária recebeu parecer favorável de turno único na tarde desta terça-feira (27).

Assembleia em Destaque: Natal Sem Fome, projetos aprovados, PPAG, reivindicações dos filhos de hansenianos

Um fato que marcou a semana no Legislativo mineiro foi a assinatura, pelo presidente da Assembleia, de uma carta de adesão à campanha Natal Sem Fome. Destaque também para a aprovação de diversos projetos de lei. Entre as matérias que receberam o aval do Plenário, está a proposição que prevê incentivos fiscais para empresas que investirem em pesquisas. Outro texto aprovado estabelece diretrizes que devem orientar o atendimento a pessoas com fibromialgia pelo Sistema Único de Saúde. A semana também foi pontuada por críticas ao projeto de lei que altera os limites da área de preservação da Serra da Moeda. A matéria já foi analisada pelas comissões da Assembleia e está pronta para ser discutida, em primeiro turno, no Plenário. Ao longo da semana, o Legislativo também realizou diversas audiências públicas: a Comissão de Participação Popular recebeu propostas da sociedade civil para o plano de ação do governo estadual relativo ao ano de 2022; a Comissão de Esporte discutiu os desafios enfrentados pelos conselheiros tutelares em razão da pandemia; e a Comissão de Direitos Humanos ouviu os filhos de hansenianos que foram afastados compulsoriamente dos pais. Eles pedem agilidade no processo de indenização e também reclamam do baixo valor previsto. Destaque ainda para o início da última etapa do Parlamento Jovem 2020/2021. Leia mais

05:37
Propostas populares ao PPAG são analisadas por comissão

A Comissão de Participação Popular analisou, nesta terça (19/11/2019), a primeira parte das propostas de ação legislativa que resultaram das discussões populares do PPAG, o plano que traça ações do governo para o período de 2020 a 2023. Leia mais

02:12
Sugestões ao PPAG são recebidas pela Assembleia

As Comissões de Fiscalização Financeira e de Participação Popular receberam propostas da sociedade civil para o plano de ação governamental, o PPAG. 154 programas devem ser executados nos próximos quatro anos. As sugestões foram apresentadas em audiências no interior e na Capital. Leia mais

02:43
19/12/2023 às 16:50
Plenário aprova Orçamento de 2024 com deficit de R$ 8,1 bilhões
As deputadas e os deputados também deram aval ao Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027. Leia mais
18/10/2023 às 17:50
Planejamento e Orçamento - ALMG inicia discussões participativas do PPAG 2024-2027
Participantes destacam aumento da execução das emendas populares que, neste ano, já chegou a 80% das propostas apresentadas em 2022. Leia mais
26/01/2023 às 09:00
PPAG: 20 anos de discussão participativa com o cidadão
Na revisão do plano, a sociedade pode sugerir quais programas públicos devem receber recursos. Leia mais

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