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Constituintes mineiros são homenageados
Assembleia de Minas presta homenagem aos 88 parlamentares que elaboraram a Constituição de 1989 - Foto: Willian Dias
Deputados constituintes relembram processo de elaboração da Carta Magna

Avanços e desafios pautam celebração da Constituição de 1989

Em Reunião Especial, no Plenário da Assembleia, parlamentares constituintes foram homenageados nesta quinta (19).

Os 30 anos da Constituição mineira foram lembrados, na noite desta quinta-feira (19/9/19), em Reunião Especial, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A solenidade foi marcada pelo reconhecimento dos avanços sociais trazidos pela Carta, construída com ampla participação popular, mas também foram pautados os desafios a serem enfrentados pelo Estado como as reformas que buscam o ajuste fiscal.

“Esse marco da participação social ainda se faz reverberar no Parlamento mineiro”, ressalta o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV). Para ele, a escuta da população na elaboração do texto constitucional se consolidou como um aprendizado institucional e definitivo. O parlamentar ainda frisou o caráter permanente da Comissão de Participação Popular, que, em especial, cumpre esse papel no Legislativo.

Agostinho Patrus afirma que, com as mais de 10 mil sugestões enviadas por cidadãos e as dezenas de encontros, na Capital e no interior do Estado, a Constituição foi capaz de democratizar de forma significativa as políticas públicas: “Foram 30 anos que mudaram Minas. Faço um convite aos mineiros e às mineiras que permaneçam participando das atividades da Assembleia e que sejam os guardiões de nossa Carta”.

Após exibição de vídeo institucional, produzido pela TV Assembleia, com depoimentos de parlamentares constituintes como Sebastião Helvecio, Nilmário Miranda e Maria Elvira; foram entregues as placas de homenagem aos 77 parlamentares e 11 suplentes, que compuseram a 11ª Legislatura (1987-1991), período em que foi elaborada e aprovada a Constituição.

Promulgada em 21 de setembro de 1989, Minas saiu na frente dos demais estados. O fato foi registrado pelo 1º vice-presidente da Assembleia, deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB).

Em seu pronunciamento, ele lembrou a trajetória de lutas populares que antecedeu a própria Constituição Federal de 1988. “A década de 1980 foi assinalada pela redemocratização política, os cidadãos ganharam as ruas e o País um novo ordenamento jurídico”, salienta o parlamentar.

Antonio Carlos Arantes e o deputado Duarte Bechir (PSD) assinam o requerimento para que a solenidade de homenagem aos 88 parlamentares fosse realizada pela Assembleia Legislativa.

Constituição proporcionou avanços sociais

O relator da Constituição de 1989, o ex-deputado Bonifácio Mourão, também resgatou os dias incansáveis de trabalho que tornaram possível a construção do texto que refletiu as demandas e os anseios do cidadão mineiro.

Ele citou a criação de direitos que, segundo ele, trouxeram avanços sociais. Enumerou diversas conquistas como a determinação de se aplicar percentuais mínimos das receitas do Estado à educação e à pesquisa e a universalização da assistência à saúde.

Já o primeiro presidente da ALMG, após a abertura democrática, Romeu Queiroz, recordou a emoção que pairava sobre as milhares de pessoas que receberam, na Praça da Assembleia, o anúncio de que a Constituição do Estado havia sido promulgada. Ele conta que esse ato foi antecedido, desde 1987, por atividades de mobilização, promovidas pela própria Assembleia. 

Desafios – O governador Romeu Zema (Novo) reconheceu os avanços trazidos pela Carta, sobretudo ao planejamento e à gestão pública, mas lembrou que, ao longo de 30 anos, o texto sofreu alterações para se adequar às mudanças na economia e na política.

Nesse sentido, ele diz contar com o Poder Legislativo para aperfeiçoar a Carta, com a finalidade de promover ajustes nas contas e equilibrar o orçamento do Estado: “Devemos acompanhar as necessidades de um novo tempo”, concluiu.

Também o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, pediu licença para “sair do roteiro comemorativo”, a fim de falar das reformas necessárias ao País.

Ele diz, no entanto, que as medidas não devem se restringir ao âmbito econômico. Para ele, pautas como o redesenho do Pacto Federativo se fazem urgentes. “Precisamos comemorar a solidez de nossa democracia, que já deu provas de sua resistência, mas é preciso atuar para libertar estados e municípios do garrote da União, com vistas a um modelo menos centralizador”, defende o magistrado.

Também compuseram a Mesa da solenidade, no Plenário da ALMG, o procurador-geral de Justiça do Estado, Antônio Sérgio Tonet; o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares; e a reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Sandra Regina Goulart Almeida.