Meio Ambiente

  • Mineração: debates sobre a mineração em Minas Gerais ocorreram durante toda a legislatura. A aprovação da Política Estadual de Segurança das Barragens foi uma das respostas da ALMG após o rompimento de barragem em Brumadinho. Também destacam-se as audiências sobre a mineração da Serra da Piedade, que levaram à apresentação do Projeto de Lei (PL) 513/19, atualmente em tramitação, que visa à proibição da atividade na região. 
  • Serra do Curral: proposta de mineração na Serra do Curral, cartão postal de Belo Horizonte, pautou diversas audiências públicas e visitas de diferentes comissões da ALMG.
  • Produto Interno Verde: com vistas a valorizar o patrimônio cultural de Minas Gerais e buscar um desenvolvimento sustentável, a ALMG aprovou o Produto Interno Verde (PIV), que quantifica monetariamente o valor da natureza e do capital natural.
  • Furnas: os Lagos de Furnas e de Peixoto foram incluídos entre as unidades tombadas com fins de conservação em Minas Gerais depois de amplo debate na ALMG. Uma das principais conquistas é a que foram estabelecidos níveis mínimos para os reservatórios com vistas a garantir o uso múltiplo das águas, ou seja, para além da geração de energia, as águas podem ser usadas também para, por exemplo, turismo, agricultura e psicultura. 

Novas leis

Lei 23.291, de 2019: Institui a política estadual de segurança de barragens.

Emenda 106, de 2020: altera a Constituição estadual para tombar os lagos de Furnas e Peixoto. 

Lei 24.087, de 2022: cria o Produto Interno Verde (PIV).

Mais leis sobre Meio Ambiente aprovadas na 19ª Legislatura »