Transporte

  • Rodoanel: polêmicas sobre o traçado, sobre a participação popular nas decisões e sobre os impactos ambientais e sociais do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte foram discutidas em diversas audiências públicas na ALMG ao longo desta legislatura.
  • Ferrovias: as renovações de concessões ferroviárias, as destinações de recursos advindos dessas concessões e propostas para favorecer a ampliação da malha ferroviária estadual foram tema de debates, projetos e leis e reuniões ao longo de toda a legislatura. Diversas demandas regionais ou locais também foram contempladas em diversas audiências, com a discussão sobre novo trecho ferroviário entre Ipatinga (Vale do Aço) e São Mateus (ES), e sua extensão até o Parque Industrial do Vale do Aço, e sobre o transporte de carga e passageiros no Alto Paranaíba.
  • Transporte de passageiros: o financiamento para a retomada do transporte de passageiros por linhas férreas, tanto turístico como de caráter regular, foi destaque em audiências públicas ao longo da 19ª Legislatura.

Novas leis

Emenda Constitucional 105, de 2020: permite a implantação de linhas ferroviárias a partir de estudos prévios e concessões planejados por particulares, com autorização do Poder Público, que tenham interesse em investir no setor.

Lei 23.230, de 2019: trata do reconhecimento do valor histórico e cultural das ferrovias no Estado.

Lei 23.748, de 2020: cria a Política Estadual de Transporte sobre Trilhos no Estado.

Lei 24.184, de 2022: Dispõe sobre a implantação de rampas de escape nas rodovias do Estado.

Lei 24.112, de 2022: Altera a legislação tributária do Estado para reduzir a taxa de Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV).

Mais leis sobre Transporte aprovadas na 19ª Legislatura »