Entre 2015 e 2018, a Assembleia Legislativa assumiu o compromisso institucional de contribuir para o enfrentamento do deficit fiscal. As alternativas para o equilíbrio das contas passaram por aumento de receitas, diminuição de despesas e renegociação das dívidas. Foram muitos debates, discussões e aprovação de projetos de lei com objetivo de buscar soluções para a crise financeira de Minas Gerais.

A Assembleia cumpriu também seu dever de casa, adequando-se à situação do Estado. Gastos fixos foram contidos e investiu em tecnologia com baixo custo, ampliando a transparência de suas atividades e o diálogo com a população. Houve uma economia de 45% com transporte e 86% na realização de eventos.

 

1. Cortar gastos

A Assembleia promoveu uma gestão mais eficiente dos recursos públicos para se adequar à realidade financeira do Estado. O esforço para racionalizar custos atingiu o próprio processo legislativo:

  • Diminuição do ritmo de viagens: as reuniões das comissões no interior do Estado chegaram a ser suspensas e, hoje, seguem em número limitado.
  • Economia de 45% com transporte: redução de atividades como os fóruns técnicos, que demandam etapas de interiorização.
  • Redução de 86% das despesas com eventos: antes realizada anualmente, a Ordem do Mérito Legislativo, por exemplo, passou a ser bianual e na própria sede da ALMG. Também a Cantata de Natal passou por mudanças, como usar materiais mais simples em sua estrutura.
  • Desconto de R$ 22 mil na conta de energia: em operação desde novembro de 2017, a microusina de energia solar da ALMG tem ainda a vantagem de ser limpa, com baixo impacto no meio ambiente.

A Assembleia conteve seus gastos e seu orçamento chegou a apresentar variação negativa até 2016, descontada a inflação.  

 

2. Acertar as contas

Criada em abril de 2017, a Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União analisou os prejuízos causados ao Estado pela Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996), que desonerou o ICMS das exportações de commodities, como grãos e minério.

A Comissão do Acerto de Contas realizou uma série de visitas e audiências na Capital e no interior para ouvir e sensibilizar lideranças políticas, trabalhadores, empresários e representantes dos movimentos sociais sobre a necessidade de uma conciliação com o governo federal.

Veja a atuação da ALMG em busca do equilíbrio fiscal:

Ainda em 2018, a Assembleia aprovou regras para que o Orçamento Impositivo (Emenda à Constituição 96, de 2018) passe a vigorar. Com isso, fica obrigatória a execução das emendas individuais apresentadas pelos deputados ao Orçamento do Estado, até o limite de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL).

 

3. Inovar

A racionalização dos recursos relacionados ao processo legislativo não impediu a Assembleia de preservar a transparência e o acesso dos mineiros ao trabalho de seus representantes. De 2015 a 2018, foi feito um investimento estratégico em tecnologias de comunicação:

  • Portal Mobile: a ALMG lançou, em 2017, novos canais de interação com a sociedade. Navegação ágil, visual leve e fácil compartilhamento nas redes sociais são algumas das características do Portal Mobile. Feito para smartphones e tablets, ele reúne as seções mais acessadas, incluindo o Dê Sua Opinião sobre Projetos de Lei e todo o conteúdo da atividade legislativa.
  • Comissões e Plenário Ao Vivo: todas as reuniões passaram a ser transmitidas ao vivo pela internet, e o cidadão pode, ainda, participar de forma interativa das principais audiências públicas.
  • Perdeu a transmissão? Está no Portal: a íntegra das gravações das reuniões de Plenário e das comissões estão, agora, disponíveis no Portal, nas versões desktop e mobile. Além de facilitar a mobilização dos públicos interessados nas reuniões da Assembleia, a iniciativa amplia a visibilidade da atuação dos deputados nas comissões.
  • Boletim Acompanhe seu Deputado: outra novidade foi o boletim eletrônico com informações por e-mail sobre a atuação do parlamentar do interesse do cidadão, acessível através de assinatura no Portal.

A racionalização de sistemas e processos também avançou na Assembleia. O destaque é o Sistema de Informações Legislativas de Minas Gerais (Silegis), que aprimora a infraestrutra tecnológica do processo legislativo.

 

4. Planejar o futuro

É revendo, fiscalizando e modificando o planejamento do Estado a partir dos novos desafios que a Assembleia contribui com a construção de uma agenda pública em sintonia com as necessidades da população.

Um exemplo são as revisões anuais do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que traz o planejamento das ações do Estado para um período de quatro anos. Em Minas, esse planejamento é revisto todos os anos com participação ativa do Legislativo, que chama a sociedade civil para avaliar a sua execução e propor novas ações, ajustando o planejamento a cada ano.  

Entenda como funciona o PPAG:

Outros eventos promovidos pela Assembleia mostram preocupação com o planejamento do Estado para os próximos anos e a participação da sociedade na discussão de temas relevantes para o desenvolvimento de Minas:

  • Plano de Educação: o plano estadual foi discutido durante fórum técnico, que durou 13 meses, com 12 encontros regionais no interior, dois debates públicos e uma consulta pública pela Internet. Mais de 3.700 pessoas participaram dos encontros, que resultaram em 21 metas e 352 estratégias aprovadas.
  • Plano de Cultura: a Assembleia trabalhou intensamente para aprimorar o projeto que continha o plano estadual, que acabou sendo instituído pela Lei 22.627, de 2017. Foi realizado um fórum técnico, no interior e na Capital, para promover ampla discussão com a sociedade sobre as políticas públicas da área.
  • Plano de Enfrentamento da Pobreza no Campo: oferecer diretrizes e objetivos para enfrentar a pobreza no campo em Minas é o objetivo do Projeto de Lei 4.736/17, aprovado por parlamentares em 2018. O plano terá entre os principais beneficiados as populações do Alto, Médio e Baixo Jequitinhonha e dos Vales do Mucuri e do Rio Doce, além do Norte de Minas.
  • Startups: um fórum técnico sobre as startups em Minas reuniu empreendedores no interior e na Capital, para discutir políticas públicas para o setor.