Entre 2015 e 2018, a Assembleia Legislativa assumiu o compromisso institucional de contribuir para o enfrentamento do deficit fiscal. As alternativas para o equilíbrio das contas passaram por aumento de receitas, diminuição de despesas e renegociação das dívidas. Foram muitos debates, discussões e aprovação de projetos de lei com objetivo de buscar soluções para a crise financeira de Minas Gerais.
A Assembleia cumpriu também seu dever de casa, adequando-se à situação do Estado. Gastos fixos foram contidos e investiu em tecnologia com baixo custo, ampliando a transparência de suas atividades e o diálogo com a população. Houve uma economia de 45% com transporte e 86% na realização de eventos.
A Assembleia promoveu uma gestão mais eficiente dos recursos públicos para se adequar à realidade financeira do Estado. O esforço para racionalizar custos atingiu o próprio processo legislativo:
A Assembleia conteve seus gastos e seu orçamento chegou a apresentar variação negativa até 2016, descontada a inflação.
Criada em abril de 2017, a Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União analisou os prejuízos causados ao Estado pela Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996), que desonerou o ICMS das exportações de commodities, como grãos e minério.
A Comissão do Acerto de Contas realizou uma série de visitas e audiências na Capital e no interior para ouvir e sensibilizar lideranças políticas, trabalhadores, empresários e representantes dos movimentos sociais sobre a necessidade de uma conciliação com o governo federal.
Veja a atuação da ALMG em busca do equilíbrio fiscal:
Ainda em 2018, a Assembleia aprovou regras para que o Orçamento Impositivo (Emenda à Constituição 96, de 2018) passe a vigorar. Com isso, fica obrigatória a execução das emendas individuais apresentadas pelos deputados ao Orçamento do Estado, até o limite de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL).
A racionalização dos recursos relacionados ao processo legislativo não impediu a Assembleia de preservar a transparência e o acesso dos mineiros ao trabalho de seus representantes. De 2015 a 2018, foi feito um investimento estratégico em tecnologias de comunicação:
A racionalização de sistemas e processos também avançou na Assembleia. O destaque é o Sistema de Informações Legislativas de Minas Gerais (Silegis), que aprimora a infraestrutra tecnológica do processo legislativo.
É revendo, fiscalizando e modificando o planejamento do Estado a partir dos novos desafios que a Assembleia contribui com a construção de uma agenda pública em sintonia com as necessidades da população.
Um exemplo são as revisões anuais do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que traz o planejamento das ações do Estado para um período de quatro anos. Em Minas, esse planejamento é revisto todos os anos com participação ativa do Legislativo, que chama a sociedade civil para avaliar a sua execução e propor novas ações, ajustando o planejamento a cada ano.
Entenda como funciona o PPAG:
Outros eventos promovidos pela Assembleia mostram preocupação com o planejamento do Estado para os próximos anos e a participação da sociedade na discussão de temas relevantes para o desenvolvimento de Minas: