Está publicado no Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na internet, o Relatório Institucional 2019, que também é apresentado em uma página especial dedicada ao tema. Nesta página, vídeos e textos oferecem um panorama da atuação do Legislativo mineiro ao longo do último ano. O Relatório Institucional, que é produzido anualmente pelo Parlamento, também será distribuído em forma impressa.

Nesta edição, foi incluído um capítulo de inovações institucionais, em que são destacadas duas importantes iniciativas implementadas em 2019: o Assembleia Fiscaliza e o Orçamento Impositivo. São novidades que trouxeram melhorias concretas no acompanhamento e execução de políticas públicas para a população.

Essas inovações foram destacadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Agostinho Patrus (PV), na apresentação do relatório. Também são comentadas outras questões que mais mobilizaram a atenção dos parlamentares ao longo de 2019. Entre elas, o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), que resultou em 270 mortes.

Além de criar uma legislação mais severa relativa à construção desse tipo de estrutura, a Assembleia Legislativa instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho. Seu relatório final recomendou, entre diversos outros pontos, o indiciamento dos responsáveis pela tragédia, providência mais tarde concretizada pela Polícia Civil de Minas Gerais.

A pluralidade do debate realizado na Assembleia a respeito de outros temas, tais como o acerto de contas entre o Estado e os municípios, foi outro ponto valorizado pelo presidente da ALMG. “Casas legislativas não são moradas de pensamento hegemônico. Um de seus elementos estruturantes é justamente a multiplicidade de opiniões. E, mesmo diante das diferenças, os objetivos de todos são comuns: justiça social, desenvolvimento, oportunidades iguais e respeito às diferenças”, afirmou o deputado Agostinho Patrus.

Sou Minas Demais – Em 2019, o trabalho da ALMG foi dedicado, principalmente, à retomada do desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais. Esse esforço foi traduzido pelo movimento “Sou Minas Demais”, que buscou destacar e valorizar a mineiridade, além de alternativas concretas para a superação da crise e melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Os aspectos enfatizados pelo “Sou Minas Demais” foram a base conceitual para a elaboração do Relatório Institucional 2019, tanto na abordagem dos textos quanto na criação visual. Assim como o movimento, as imagens utilizadas procuram valorizar a diversidade de nosso Estado, nossa cultura rica e suas paisagens mineiras.

Estrutura – Ao longo do relatório, a atuação parlamentar é apresentada em 25 temas que orientaram a discussão e o monitoramento das políticas públicas do Estado pela Assembleia. Esses temas são: Administração pública; Agropecuária; Assistência social; Ciência, tecnologia e inovação; Cultura; Defesa do consumidor; Direitos humanos; Drogas; Educação; Energia; Esporte e lazer; Finanças públicas; Indústria, comércio e serviços; Meio ambiente; Mineração; Municípios e desenvolvimento regional; Política fundiária; Proteção dos animais; Saneamento básico; Saúde pública; Segurança pública; Trabalho, emprego e renda; Transporte e trânsito; Turismo; e Destinatários (pessoas com deficiência e mulheres).

No início de cada um dos capítulos temáticos ou ligados a públicos, há uma introdução que sintetiza a abordagem do tema nas atividades parlamentares em 2019 e aponta os destaques nas discussões, as principais comissões envolvidas e as questões que mobilizaram a sociedade na sua relação com a Assembleia. Em seguida, são detalhadas as atividades de produção legislativa, debate e fiscalização, relativos a cada assunto.

Fechando o relatório, há capítulos dedicados aos canais de diálogo com a população e aos principais números dessa interlocução, aos serviços voltados para a cidadania, cultura e memória política e aos projetos do Direcionamento Estratégico da Assembleia para o biênio 2019-2021. Encontra-se aí, ainda, a apresentação de conceitos relativos à atividade legislativa.