O Comitê Extraordinário Covid-19, do Governo de Minas, publicou nesta quinta-feira (13/8/20), no Minas Gerais, Diário Oficial do Estado, a Deliberação 77, de 12 de agosto de 2020, autorizando o retorno das operações de buscas das vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Os trabalhos serão retomados no dia 27 de agosto.

As operações haviam sido suspensas em 21 de março, após 421 dias de trabalho ininterrupto, e estavam sendo realizadas pelo Corpo de Bombeiros, funcionários da mineradora Vale e empresas terceirizadas. O objetivo da suspensão foi evitar aglomerações durante a pandemia de Covid-19. A realização das buscas, segundo a deliberação, deverá observar as medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia.

O rompimento da barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, de responsabilidade da Vale, ocorreu em 25 de janeiro de 2019 e provocou as mortes de 272 pessoas, das quais 11 ainda não tiveram seus corpos localizados.

Ao longo de 2019, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) atuou na elaboração de uma legislação mais rigorosa para licenciamentos de empreendimentos minerários, na apuração das causas do rompimento da barragem e na busca de medidas que amparem as vítimas.

A Lei 23.291, de 2019, criou a Política Estadual de Segurança de Barragens, que proibiu a construção de barragens de alteamento a montante, como a de Brumadinho, e determinou a adoção de tecnologia mais segura. A Assembleia também cobrou o cumprimento da Lei 22.796, de 2017, que obriga a destinação dos recursos arrecadados com a Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários (TFRM) para atividades de fiscalização ambiental.

CPI - O trabalho dos parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho resultou no pedido de indiciamento da mineradora Vale e mais 13 pessoas. Instituída em março de 2019, a CPI realizou, até setembro do mesmo ano, 35 reuniões e duas visitas à região afetada pelo rompimento da barragem. Foram ouvidos 149 depoimentos, de testemunhas, investigados e especialistas.

Considerada a mais técnica CPI que a ALMG já teve, a comissão revelou que havia excesso de água na Barragem B1 e falhas no plano de ação de emergência da Vale. A empresa, por ação e omissão, é considerada civilmente responsável pelo rompimento da barragem.

O conjunto de depoimentos e dados levantados pela CPI indicou que a Vale sabia dos riscos de rompimento da Barragem B1 e que, praticamente, nada foi feito para prevenir a tragédia.

O fator de segurança da barragem, inferior ao recomendado por normas internacionais, era conhecido há, aproximadamente, dois anos antes do desastre, o que não impediu a Vale de obter dois laudos de estabilidade.

São alvos de pedidos de indiciamento empregados do alto escalão da empresa e também empregados envolvidos diretamente nos procedimentos de segurança e estabilidade da barragem.

Mobilização - Mesmo antes da criação da CPI, a magnitude dos impactos sociais e ambientais mobilizou a Assembleia. Uma comitiva de deputados visitou a área no dia seguinte ao rompimento e praticamente todas as comissões da ALMG atuaram, por meio de visitas e audiências públicas, no sentido de apoiar a população e esclarecer as causas do rompimento.

Deputados também visitaram a Fazenda Abrigo de Fauna, em Brumadinho, local em que foram abrigados os animais domésticos e silvestres atingidos pela tragédia.

Outras barragens em situação de risco também passaram a despertar a atenção de parlamentares e foram tema de audiências e visitas de comissões. Entre elas, estão duas da Vale: a Barragem B3/B4, da Mina Mar Azul, no distrito de São Sebastião das Águas Claras, em Nova Lima (RMBH); e a Barragem da Mina Gongo Soco, em Barão de Cocais (Região Central).

A Assembleia ainda mantém um hotsite com todos os conteúdos relativos ao trabalho da CPI e das demais comissões da ALMG na discussão e apuração dos fatos relacionados à tragédia de Brumadinho.