Começa fase final da 1ª etapa do Assembleia Fiscaliza
Comissões devem deliberar sobre recomendações ao Poder Executivo até sexta (28); proposições constarão em relatório.
As recomendações para o Poder Executivo, resultantes das reuniões de prestação de contas do Assembleia Fiscaliza, começam a ser consolidadas nesta semana. A primeira rodada das audiências de fiscalização terminou na quarta-feira (19/6/19) e, agora, os trabalhos entram na fase de encaminhamentos.
Até esta sexta-feira (28), cada comissão deverá deliberar sobre suas proposições e encaminhá-las ao presidente da audiência da qual participaram. Os relatórios de cada evento serão entregues à Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em reunião solene a ser realizada nas próximas semanas. O documento trará, também, a descrição dos trabalhos realizados e será apresentado ao governo.
Audiência complementar – Será realizada nesta quarta-feira (26), às 9h30, uma audiência complementar de prestação de contas com o chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Wagner Pinto de Souza. O requerimento para a reunião foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública durante a audiência do Assembleia Fiscaliza do dia 18 de junho.
Assembleia Fiscaliza - O Assembleia Fiscaliza busca fortalecer a função fiscalizadora do Poder Legislativo, uma das prioridades estratégicas para o biênio 2019-2020.
A cada quatro meses, secretários de Estado, dirigentes das entidades da administração indireta e titulares de órgãos diretamente subordinados ao governador deverão prestar informações à Assembleia sobre a gestão dos respectivos órgãos, especialmente a partir de temas designados pelos deputados. Os primeiros encontros foram realizados de 10 a 19 de junho e foram referentes ao período de janeiro a abril deste ano.
O comparecimento está previsto na Emenda Constitucional 99, de 2019, regulamentada pela Deliberação 2.705, de 2019. Conforme prevê a deliberação, as reuniões serão retomadas em outubro, para o balanço das ações do segundo quadrimestre de 2019.
Uma página sobre o Assembleia Fiscaliza traz mais informações sobre essa ação institucional, incluindo a agenda de reuniões, materiais informativos que subsidiaram o processo e relatórios com os resultados dessas atividades de fiscalização do Poder Executivo pela ALMG.