Deputados questionaram a Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília Carvalho de Melo, quanto ao tombamento da Serra do Curral, em reunião do Assembleia Fiscaliza 2022 desta quinta-feira (7/7/22).

A titular da pasta esteve na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para prestar contas da gestão da secretaria no primeiro semestre deste ano. Participaram da reunião as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Agropecuária e Agroindústria; e Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos. 

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As deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Ana Paula Siqueira (Rede) questionaram a secretária sobre o porquê da votação do tombamento ter sido realizada depois de dois licenciamentos concedidos a mineradoras em regiões da Serra do Curral que já deveriam estar protegidas pelo menos desde 2017.

Outra dúvida apresentada foi se de fato a Taquaril Mineração S. A. (Tamisa) teria sido notificada que a Semad não emitirá novas licenças para a empresa, até que haja uma definição sobre a questão do tombamento. A informação foi dada pelo secretário de Cultura em reunião anterior do Assembleia Fiscaliza. 

“Gostaria de ressaltar que a licença concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) foi concedida em votação, de maneira democrática, respeitando critérios técnicos e jurídicos. E nenhuma medida judicial foi feita contra a Semad, o que só mostra que o processo foi todo legal. Quanto à Tâmisa, ela precisa de licença de manejo da fauna, que não foi concedida, então ela está com suas operações paradas”, afirmou a secretária. 

A deputada Beatriz Cerqueira destacou que o governador tomou uma decisão política e deliberada de priorizar os empreendimentos minerários em detrimento do parecer de especialistas, do Ibama e da comoção popular em torno da preservação da Serra do Curral. Para ela, o governo podia ter pautado a proteção, mas pautou a mineração primeiro. 

“Que importância a Serra do Curral tem para o Zema? Só porque o Judiciário não emitiu medidas está certo destruir a Serra? Deveria ter tido um impedimento moral. Se para vocês não tinha problema técnico, o impedimento tinha de ser moral. É um escárnio, absurdo. Principalmente depois da reportagem da revista Carta Capital, que mostra que cada vez mais funcionários saem da Semad para as mineradoras e vice-versa”, ressaltou a parlamentar. 

Já a deputada Ana Paula Siqueira se disse indignada e pontuou que o governo não respeita nem leva em conta a vontade da população de preservar a Serra.

“Isso é uma afronta ao interesse público e à política de preservação que o governo deveria ter. Na região Leste, onde moro, os impactos da mineração são sentidos de maneira bastante significativa. O governo gosta de dizer palavras bonitas, mas não engana a população. De tombamento efetivo não tem nada”, pontuou. 

Entenda o caso

Em uma reunião iniciada no dia 29 de abril e finalizada na madrugada do dia seguinte, o Copam concedeu licença à empresa Tamisa para exploração de minério na Serra do Curral. A decisão polêmica recebeu diversas críticas de movimentos ligados à questão ambiental, principalmente por se sobrepor ao processo de tombamento.

Deputado cobra cronograma de desativação de barragens 

Deputados também questionaram a secretária quanto ao descomissionamento de barragens no Estado. O presidente da comissão, deputado Noraldino Júnior (PSC), pediu detalhes sobre o novo cronograma estabelecido com o Ministério Público. “Como anda o cronograma para não haver novo descumprimento dos prazos ?”, quis saber o parlamentar.

Segundo a secretária, as mineradoras responsáveis pelas barragens enviaram em fevereiro proposta de cronograma, que está em análise pelas auditorias independentes do Ministério Público. “Depois disso, ele virá para análise da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam)”. 

Conforme a Lei 23.291, de 2019, que trata da política de segurança de barragens, a desativação dessas estruturas no Estado deveria ter acontecido até o dia 25 de janeiro de 2022, mas o prazo não foi cumprido pelas empresas.

Identificação de animais

O deputado Noraldino Júnior ainda fez perguntas relacionadas à fiscalização do cumprimento, pelos municípios, da microchipagem e castração de animais. “O Estado doa o microchip e as cidades têm de castrar. Isso está sendo cumprido?”. A secretária explicou que o município precisa prestar contas da contrapartida recebida pelo Estado para a castração e colocação dos microchips nos cães e gatos.

Já a deputada Celise Laviola (Cidadania) pediu esclarecimentos quanto a quais ações a secretária Marília Carvalho de Melo teria implementado para a fiscalização ambiental.

“Estruturei uma fiscalização mais forte e planejada a partir dos dados de todos os órgãos que compõem a secretaria. Estamos agora com várias frentes de ação e grandes operações previstas ao longo do ano. Nosso foco é no combate aos desmatamentos ilegais”, afirmou. 

O deputado Zé Guilherme (PP) questionou a secretária quanto aos três editais abertos pela Semad, totalizando um valor de R$ 15 milhões, e se haveria o cumprimento das ações vinculadas a esses recursos. Marília Carvalho esclareceu que os editais de gestão de resíduos sólidos são abertos a diversas empresas interessadas e os convênios de repasse estabelecidos por meio de consórcios, seguindo a legislação vigente, com a devida prestação de contas e fiscalização.