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Entenda a revisão do PPAG
Evento permite que o cidadão conheça e participe do planejamento das políticas públicas - Foto: Clarissa Barçante
Surda e com deficiência visual, Lara Gontijo (ao centro) participou do debate por meio de intérpretes
Surda e com deficiência visual, Lara Gontijo (ao centro) participou do debate por meio de intérpretes - Foto: Daniel Protzner
Júnior aproveitou a presença de membros do Executivo para cobrar antigas propostas aprovadas
Júnior aproveitou a presença de membros do Executivo para cobrar antigas propostas aprovadas - Foto: Clarissa Barçante
Tradutor de libras em universidades pode facilitar vida de estudantes deficientes

Engajamento individual faz a diferença no PPAG

Esforço de participante surdo-cega é exemplo de protagonismo na discussão participativa.

Apesar de a discussão participativa das políticas públicas do Estado ser um processo coletivo, o engajamento de uma única pessoa pode fazer diferença. Isso ficou claro nos debates realizados nesta quarta-feira (7/11/18), nos grupos de trabalho da Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019, para o exercício 2019, que acontece na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Surda e com deficiência grave de visão, Lara Gontijo representa a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) na revisão do PPAG. Participou dos debates realizados em todos os dias, sempre defendendo a ampliação da acessibilidade. Nesta quarta, sua proposta acabou mobilizando todo o grupo de trabalho que discutiu os temas da ciência, tecnologia, inovação e ensino superior.

Formada em Sistemas de Informação, Lara cobrou que as universidades mineiras se preparem melhor para receber alunos com deficiência, com equipamentos adaptados e profissionais de apoio. “Se um surdo-cego passa no vestibular hoje, não há universidade que tenha um intérprete. Esse profissional já precisa estar lá”, afirmou ela, que conduziu toda sua participação nos debates auxiliada por duas intérpretes.

Outros temas debatidos nesta quarta foram agropecuária e desenvolvimento agrário; transporte e trânsito. No primeiro grupo, um dos participantes, Luiz Felipe Lourenção, defendeu o fortalecimento da segurança alimentar no Estado, ou seja, a garantia de que todos tenham acesso a alimentos saudáveis e que respeitem as características socioculturais de cada região. Ele integra o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais.

O Conselho já discutiu e aprovou o 4º Plano Estadual de Segurança Alimentar. Várias das ações descritas no documento já estão, de acordo com Lourenção, previstas na peça orçamentária enviada pelo Poder Executivo para ser discutida na ALMG. Em alguns casos, porém, é necessário aumentar a verba disponibilizada e esse é um dos objetivos dos representantes do conselho que participaram da discussão.

Uma das demandas é de que pelo menos 50% do recurso previsto para pesquisas ligadas ao agronegócio sejam revertidos para estudos nas áreas de agroecologia e agricultura familiar. Outra ação, ligada a educação alimentar, tem como verba prevista apenas R$ 1 mil, de acordo com Luiz – ou seja, valor apenas para abrir a rubrica no orçamento, mas não suficiente para realizar a ação. O grupo que representa quer que já esse ano seja criado um fundo com esse objetivo.

Articulação entre diversas áreas é uma das metas

Na área do transporte e trânsito, um dos participantes foi Júnior Silva, membro do Comitê Técnico de Mobilidade Urbana da Agência Metropolitana e da Comissão de Usuários de Transporte Coletivo da Secretaria de Transporte e Obras Públicas (Setop).

Para Júnior Silva, a fim de que os investimentos em mobilidade urbana de fato melhorem a vida dos usuários, é necessário que as áreas de segurança pública e desenvolvimento econômico participem da construção dessas políticas.

Ele, que já colabora com a discussão do PPAG há oito anos, diz que é preciso, por exemplo, levar desenvolvimento, em especial na forma de empregos e estruturas de lazer, para os bairros e cidades periféricas da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Só assim seria possível diminuir a dependência das pessoas em relação à área central da Capital.

Ao longo dos anos, ele e outros participantes conseguiram incluir na previsão orçamentária verba para instalação de câmeras de segurança interligadas com centrais da Polícia Militar nos terminais dos ônibus metropolitanos.

“Mais do que uma estação limpa, o usuário quer ter certeza de que não vai ser assaltado, por exemplo”, diz Júnior. Apesar da aprovação do recurso nos dois últimos anos, a maioria dos terminais ainda não recebeu as câmeras e a participação nos encontros sobre o PPAG tem o objetivo de cobrar essa instalação.

Governo também faz uma prestação de contas

A demanda de Júnior Silva por explicações acerca da execução (ou não) de ações previstas em anos anteriores não é incomum. Assim, para Trazildo José de Paulo Júnior, diretor de operações técnicas da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), a discussão participativa do PPAG é também um momento de prestação de contas.

Os representantes da Epamig mostraram avanços como o desenvolvimento de laticínios com menos sódio e a criação de uma variedade de feijão resistente a doenças. A Epamig, conforme explicou Trazildo, só tem como verba governamental direta os recursos para a folha de pagamento. Nos últimos três anos, uma das fontes que garantiram recursos para pesquisa foram propostas derivadas da revisão do PPAG.

Inovação – Também esteve presente no encontro para prestar contas das atividades governamentais Roberto Rosenbaum, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedects).

Entre as realizações de 2018, ele destacou o incentivo ao empreendedorismo, por meio do programa “Meu Primeiro Negócio”, voltado para jovens de escolas estaduais, e o “Start up Universitário”, destinado a estudantes de graduação. Ele ressaltou que Minas Gerais tem se tornado uma referência no mercado de desenvolvimento de tecnologias.