Ações institucionais

O incentivo ao exercício da cidadania e à formação política é um dos princípios que orientam as atividades desenvolvidas por vários setores administrativos da Casa, como o Espaço Cidadania, a Escola do Legislativo, o Memorial da Assembleia, o Espaço Político-Cultural e o Centro de Apoio às Câmaras, que atendem a milhares de cidadãos.

Por meio das ações desenvolvidas no Espaço Cidadania, por exemplo, o cidadão encontra apoio e orientação em relação a problemas ligados às relações de consumo, além de suporte em audiências de conciliação, e pode ainda obter sua carteira de identidade ou de trabalho.

Além disso, a ALMG promove cursos, palestras e projetos para incentivar a formação política e a participação dos cidadãos, bem como estimula a população a participar de diversas manifestações artísticas e culturais, a conhecer a história do Parlamento mineiro e a visitar os espaços e ambientes em que se dá o trabalho cotidiano dos parlamentares, aproximando cada vez mais o cidadão do Legislativo estadual.

Por meio de atividades direcionadas a estudantes, servidores, vereadores, consumidores e ao público em geral, a Assembleia assume seu protagonismo na promoção dos valores da democracia em Minas e fortalece as instituições democráticas no Estado e no País.

Cabe destacar que, em razão da pandemia, todos esses serviços, no que diz respeito às atividades presenciais, ficaram comprometidos na maior parte do ano. Contudo, o Parlamento mineiro soube se adaptar às circunstâncias provocadas pela crise sanitária, oferecendo, sempre que possível, soluções para continuar a prestar serviços aos mineiros.

 

Espaço Cidadania

Em 2020, o Espaço Cidadania completou sete anos de funcionamento. Ao longo desse tempo, destacou-se como um local de atendimento e de prestação de serviços ao cidadão mineiro. O local, situado no andar térreo do Edifício Carlos Drummond de Andrade, reúne o Procon Assembleia e outros órgãos de atendimento ao cidadão.

Um deles é a Delegacia de Polícia de Defesa do Consumidor (Decon), órgão que integra a estrutura da Polícia Civil e investiga e reprime a infração penal ao direito do consumidor a partir da denúncia de atos ilegais.

Ainda compõem o local um posto de identificação da Polícia Civil, um posto do Sistema Nacional de Empregos (Sine) e um posto do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Minas Gerais (Sindpas). Em 2020, foi realizado um total de 24.210 atendimentos no Espaço Cidadania.

No posto do Sine, o serviço mais prestado foi o requerimento de seguro-desemprego, que motivou um total de 1.469 atendimentos.  Também foram expedidas 822 carteiras de trabalho e 134 encaminhamentos para o mercado de trabalho. Esses números foram alcançados até 18 de março. A partir dessa data, o atendimento passou a ser remoto, sem distinção do tipo de serviço. Entre 19 de março e 31 de dezembro houve 8.280 registros, entre requerimentos de seguro-desemprego, expedição de carteira de trabalho e encaminhamentos para o mercado de trabalho.

Já no posto de identificação da Polícia Civil, foram emitidas 1.551 carteiras de identidade. Por fim, o Sindpas forneceu, até março, 1.536 carteiras que dão gratuidade no transporte intermunicipal a pessoas com deficiência.

 

Orientação e Defesa do Consumidor

Desde 1997, ano em que foi criado, o Procon Assembleia tem atuado na orientação e na defesa do consumidor para a solução de conflitos com fornecedores, tornando-se uma referência para a sociedade mineira.

No Espaço Cidadania, em 2020, o Procon Assembleia registrou um total de 9.641 atendimentos presenciais e por telefone.

Atualmente, é necessário realizar o agendamento on-line, no Portal da Assembleia, para ter acesso ao atendimento presencial. O agendamento on-line foi o mecanismo encontrado para agilizar e otimizar a prestação de serviços e evitar a formação de filas para atendimento. Contudo, com a pandemia, esse serviço foi suspenso a partir de março.

Existe também o atendimento por telefone, em que são fornecidas informações básicas de orientação genérica sobre documentação necessária ou sobre como fazer o agendamento para atendimento presencial e o acompanhamento das reclamações.

Para se adaptar a esse momento de crise, o Procon Assembleia restabeleceu o serviço de orientação ao consumidor por e-mail.

Entre os atendimentos prestados pelo Procon, foram formalizadas 1.313 reclamações, sendo que o índice geral de soluções alcançou 84,62%. Também foram realizadas 201 audiências de conciliação.

 

Incentivo a Procons municipais

Outra frente de atuação do Procon Assembleia em prol da defesa do consumidor mineiro é o incentivo à criação de Procons vinculados às câmaras municipais. Em 2020, foi prestada assessoria para esse fim na cidade de Santa Bárbara.

Merece registro ainda o Procon On-line, serviço criado em 2012 e que funciona por meio de convênio com câmaras municipais onde não existe o atendimento ao consumidor local.

Por meio desse serviço, o consumidor que teve seus direitos lesados se dirige à câmara municipal de sua cidade, relata o ocorrido, apresenta a documentação relacionada e aguarda orientação. As informações são enviadas ao Procon Assembleia, que atua sobre o fornecedor, e o resultado é comunicado ao consumidor por meio do parlamento municipal. Em 2020, foram 481 atendimentos via Procon On-line.

 

Educação para a cidadania

 

Escola do Legislativo: promoção da formação política

As ações desenvolvidas pela Escola do Legislativo visam a contribuir para a apropriação e a construção dos saberes sobre temas próprios do Legislativo. Outros objetivos incluem incentivar e preparar o cidadão para participar de processos de discussão cujas decisões impactam a vida coletiva e mobilizar conhecimentos sobre o poder público, a política, a participação popular na gestão pública, a democracia, o processo legislativo, entre outros assuntos.

Ao longo de 2020, a Escola foi desafiada, em razão da pandemia, a reorganizar o formato de suas atividades e a adotar de modo especial as ferramentas virtuais, intensificando o uso das redes sociais. Nesse sentido, podemos destacar a importância do canal da Escola no YouTube para a promoção da educação legislativa e para a cidadania, além do ambiente de educação a distância.

 

Programa Parlamento Jovem de Minas 2020-2021

O Parlamento Jovem de Minas (PJ Minas) é um programa de formação de estudantes do ensino médio que cria oportunidades para os jovens mineiros conhecerem melhor a política e os instrumentos de participação nos Poderes Legislativos municipal e estadual. Essa iniciativa é realizada por meio de uma parceria entre a ALMG e as câmaras municipais mineiras, com o apoio da PUC Minas.

Em sua 17ª edição, o Parlamento Jovem de Minas aborda a temática “Meio ambiente e desenvolvimento sustentável”, e terá, excepcionalmente, sua realização ao longo de dois anos consecutivos, 2020-2021. Isso porque a pandemia, e a consequente necessidade de isolamento social, prejudicou a participação de milhares de alunos, já que as atividades de formação, anteriormente presenciais, foram substituídas pelo trabalho remoto, especialmente por meio do WhatsApp. Desse modo, estudantes com dificuldades de acesso à internet não puderam participar ativamente, situação que se espera ser revertida em 2021. Somam-se a isso eventos ocorridos antes mesmo da pandemia, como chuvas intensas e greve nas escolas, que dificultaram a mobilização dos estudantes. Ampliar a edição garante maior engajamento de jovens na discussão de um tema tão importante para a sociedade mineira, além de permitir o ingresso de novas câmaras municipais no início de 2021.

Confira a relação de cidades participantes do PJ Minas 2020-2021.

A coordenação estadual promoveu ações remotas de interação com os coordenadores regionais para reorganizar e planejar o trabalho a ser desenvolvido no PJ Minas 2020-2021, buscando fortalecer a interação dos jovens e criar condições para a discussão sobre o tema.

Apesar dos desafios, o comprometimento e a criatividade dos coordenadores regionais e municipais mantiveram o PJ Minas em ação. Foram produzidos e compartilhados entre coordenadores e estudantes vários materiais de formação, que se encontram disponíveis na rede de coordenadores e podem ser utilizados por todos os parceiros.

Em 2020, foram realizadas 18 Visitas Técnicas virtuais, com todos os polos regionais verificados e orientados. Nesses eventos houve a participação de 140 pessoas representando as câmaras parceiras, entre coordenadores, monitores e vereadores. As reuniões contaram com a participação de 90 câmaras parceiras, ou seja, 83% do total. A ausência de 17% das câmaras deveu-se, em alguns casos, à falta de recursos técnicos ou dificuldade de acesso à internet.

Os principais problemas apontados como obstáculos à realização dos encontros com os estudantes foram as chuvas intensas e os alagamentos, a greve nas escolas, as restrições decorrentes da pandemia de covid-19 e a dificuldade de acesso de parte dos jovens à internet (por falta de equipamento, pacote de dados insuficiente e sinal precário na zona rural).

Outros motivos apontados foram a dificuldade de manter o engajamento dos jovens nas atividades remotas, a perda da interação e a baixa motivação dos jovens, e o fechamento das câmaras municipais ao público externo.

A mobilização deficiente resultou em número de participantes bem aquém do esperado (a projeção era de cerca de 5 mil estudantes e apenas cerca de 900 foram cadastrados).

Por outro lado, as principais novidades da edição de 2020-2021 foram a inscrição de jovens usando QR Code, o desenvolvimento de vídeoaulas e atividades on-line, a utilização de diversos recursos de interação digital (inclusive games) e a criação de grupo regional de mobilização e comunicação por WhatsApp, somente com jovens participantes, sob orientação dos coordenadores municipais.

Além disso, ocorreu o fortalecimento da rede do PJ Minas, com o compartilhamento de conteúdo e soluções entre os polos regionais, como, por exemplo, a “gamificação”.

 

Programa AdoleSer

Em sua 7ª edição, o AdoleSer é um programa de formação dos adolescentes trabalhadores da Associação Profissionalizante do Menor (Assprom) vinculados à ALMG, realizado pela Escola do Legislativo em parceria com o Núcleo Vida. Com o tema “O jovem e o futuro: conquistando seu projeto de vida”, essa edição tem como objetivo desenvolver habilidades dos jovens nos processos de trabalho, ampliar a integração entre esses adolescentes e propiciar-lhes oportunidades de formação pessoal, social e cidadã.

Normalmente desenvolvido com duas turmas anuais, em 2020 a formação iniciou com três encontros presenciais e continuou de forma remota, via grupo de WhatsApp, com uma turma composta por 27 jovens, que discutiram o reconhecimento da identidade, a interação grupal, a construção do projeto de vida e a cidadania. A culminância do projeto foi a “Temporada de prosa com os profissionais”, quando os jovens tiveram contato com profissionais de várias áreas de interesse que compartilharam suas experiências, transmitiram informações sobre as carreiras e motivaram o grupo a buscar seu desenvolvimento profissional. Participaram da temporada profissionais das áreas de engenharia, medicina, psicologia, direito, polícias, esporte (futebol), farmácia, empreendedorismo, finanças, odontologia, aeronáutica, fisioterapia, musicoterapia, pedagogia, jornalismo e tecnologia.

A atividade remota foi desafiadora no sentido de mobilizar a participação do grupo, mas, ainda assim, o programa conseguiu manter sua metodologia focada no diálogo, no protagonismo juvenil, no desenvolvimento da autonomia, no fortalecimento de vínculos com a instituição e na construção do conhecimento de forma plural e compartilhada.

 

Pensando em Minas

O Pensando em Minas busca debater temas de interesse da sociedade mineira e do Parlamento. Além de assuntos contemporâneos que estão na agenda da Assembleia Legislativa, o programa trabalha a temática anual do Parlamento Jovem de Minas e é um espaço para debater e divulgar teses, dissertações, pesquisas e trabalhos técnicos de servidores da ALMG ou de pesquisadores de instituições mineiras de ensino superior. Todos os programas estão disponíveis no canal da Escola do Legislativo no YouTube.

Os temas discutidos em 2020 foram “Meio Ambiente e desenvolvimento sustentável”, “Mudanças climáticas e proteção da biodiversidade”, “Práticas sustentáveis em desenvolvimento econômico”, “Recursos hídricos e saneamento básico”, “Inclusão digital e participação popular no Legislativo”, “Desafios da governança ambiental no Brasil”, “Segurança pública – caminhos possíveis”, “Minas Gerais 300 anos: cidadania em construção” e "Educação pública: desafios da equidade e qualidade, Mínimo Existencial: dignidade, igualdade, solidariedade".

 

Rede Mineira de Escolas do Legislativo

A Rede Mineira de Escolas do Legislativo reúne atualmente mais de 90 escolas do Legislativo municipais, além de câmaras interessadas em criar suas escolas. A rede inaugurou, no primeiro semestre, no ambiente de educação a distância da Escola do Legislativo/ALMG, o espaço de compartilhamento de conhecimentos, projetos e metodologias para aperfeiçoamento contínuo de práticas educativas em âmbito parlamentar.

A rede tem construído uma gestão compartilhada, estruturada na forma de comissões encarregadas das seguintes atividades: comitê gestor, plataforma virtual, engajamento e mobilização, relacionamento político, planejamento de médio e longo prazo, levantamento de perfis ELEs. Na mesma linha de fortalecimento das ações das escolas do Legislativo, foram realizadas lives e um curso on-line; todos os vídeos estão disponíveis no canal da Escola do Legislativo no YouTube.

O curso on-line foi concebido com o tema “Eleições 2020: fundamentos do Legislativo municipal”. Já as lives tiveram as seguintes abordagens: O papel das escolas do Legislativo na democracia contemporânea; Democracia em tempos de fake news: o impacto das redes sociais na educação política; As escolas do Legislativo e a função educadora do Parlamento; A relação entre os parlamentares e as escolas do Legislativo; Articulando e fazendo história.

Também foi realizado, em dezembro, o "III Encontro da Rede Mineira de Escolas do Legislativo".

 

Outras atividades

Em setembro, a live Lei de Emergência Cultural: atuação dos municípios, voltada para agentes públicos municipais e servidores dos órgãos afins, debateu a utilização transparente e efetiva dos recursos emergenciais destinados à cultura no contexto da pandemia.

Já o II Seminário Virtual de Escolas de Governo: Compartilhando Experiências, realizado no mesmo mês, contou com a participação de escolas de governo de todo o País, em âmbito estadual e municipal.

Também foram realizados os cursos de Especialização em Poder Legislativo e Políticas Públicas e de Planejamento e Orçamento Público.

Finalmente, a ELE publicou as edições 37 e 38 dos Cadernos do Legislativo, publicação semestral de caráter acadêmico, e prepara o livro A elaboração legislativa em perspectiva crítica, por meio do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Escola do Legislativo.

 

Apoio às eleições municipais

No dia 15 de outubro, a Assembleia de Minas e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) assinaram um termo de cooperação com o objetivo de estimular a população a ir às urnas para as eleições municipais, realizadas em novembro. Quatro cidades mineiras tiveram segundo turno: Contagem, Governador Valadares, Juiz de Fora e Uberaba.

A parceria firmada entre as instituições promoveu uma campanha de caráter educativo, informativo e de orientação social quanto à importância do voto, além de estimular o comparecimento às urnas nas eleições municipais, consideradas as devidas medidas de segurança adotadas pela Justiça Eleitoral, no contexto da pandemia.

Na programação da campanha Seu voto importa, promovida pela parceria entre a ALMG e o TRE-MG, destacou-se a série de três lives, entre 29 de outubro e 12 de novembro, com transmissão pelo canal da Escola do Legislativo no YouTube: “O voto e a cidadania no Brasil”, “Meu voto, minha cidade”, e “Jovens e as eleições”.

No Estado, de acordo com o TRE-MG, há 15,8 milhões de eleitores aptos para votar em prefeitos e vereadores nos 853 municípios mineiros. Belo Horizonte é a cidade com maior número de eleitores aptos: 1,9 milhão.

 

Apoio às Câmaras Municipais

A Assembleia de Minas tem procurado, ao longo dos anos, aprimorar sua aproximação e sua relação com as casas legislativas, em especial com os Legislativos municipais. Em 2020, o Centro de Apoio às Câmaras (Ceac) e a Escola do Legislativo foram responsáveis por desenvolver, em parceria, atividades e ações voltadas para a aproximação com vereadores e servidores das câmaras municipais.

No mês de março, o Ceac realizou levantamentos diários sobre as medidas adotadas pelas câmaras municipais mineiras para prevenção e enfrentamento da epidemia do coronavírus. As informações, coletadas nos sites e nas redes sociais das câmaras, objetivavam subsidiar o Boletim de Monitoramento do Coronavírus no Estado, publicação sob responsabilidade da Diretoria de Comunicação Institucional.

O endereço eletrônico do Ceac também foi colocado à disposição, em comunicado enviado pela ALMG a todos os prefeitos, como referência para o envio de documentos relativos à declaração de calamidade pública nos municípios, para fins de reconhecimento da situação de calamidade pelo Poder Legislativo estadual. Os documentos recebidos pelo Ceac foram encaminhados à Secretaria-Geral da Mesa da ALMG.

O Ceac é responsável por publicar um boletim eletrônico semanal. Esse boletim foi criado para permitir o intercâmbio de experiências e de conhecimentos entre vereadores e assessores parlamentares, visando ao aprimoramento conjunto das casas legislativas de Minas Gerais. O informativo traz a agenda da ALMG no interior do Estado, oferta de cursos de capacitação e eventos – promovidos pela Assembleia ou por outras instituições – voltados para vereadores e servidores de câmaras, jurisprudência e publicações de interesse dos Legislativos municipais e notícias sobre inovações democráticas, atividades e iniciativas que estão acontecendo em câmaras mineiras e que possam ser de interesse para outras câmaras.

Em 2020, foram 43 edições (nº 458 a 496, mais quatro edições extras).

O Boletim do Ceac conta atualmente com 6.487 assinantes cadastrados, sendo 6.221 ativos, nos 853 municípios mineiros. Em 2020, a publicação teve 76 novos assinantes (dados de 25/9/2020).

Além disso, de acordo com a Deliberação nº 2.381, de 21 de novembro de 2006, o Ceac responde a dúvidas pertinentes aos seguintes assuntos: processo legislativo; estrutura e funcionamento da Assembleia Legislativa; e exercício das funções do Poder Legislativo. As respostas são formuladas em tese. Em 2020, foram recebidas e respondidas 146 demandas: 101 de câmaras municipais; 42 de prefeituras, procuradorias municipais e cidadãos; e três de servidores da ALMG.

No mês de agosto, o Ceac, em parceria com a TV Assembleia, realizou o debate Limites legais das câmaras em ano eleitoral, com o objetivo de esclarecer dúvidas apresentadas por vereadores e servidores de câmaras municipais sobre o que muda no dia a dia dos Legislativos em razão das eleições. O evento teve a participação de especialista indicado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) e foi transmitido ao vivo pela TV Assembleia e pelo canal da ALMG no YouTube.

Em 2020, as Câmaras Municipais de São João da Mata e de Itaúna receberam a exposição itinerante O papel do vereador e as funções da câmara. A arte dos painéis da exposição foi cedida à Câmara Municipal de Resplendor, para ser reproduzida.

Além dessa exposição, o Ceac também foi responsável pelo empréstimo da mostra Memórias de mulheres mineiras e brasileiras em busca de seus direitos, realizada pelo movimento Quem Ama Não Mata, com o apoio da ALMG. A exposição foi cedida às Câmaras Municipais de Belo Horizonte e de Contagem e também à Associação dos Servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Asfoc/MG).

O Ceac também foi parceiro da Escola do Legislativo na divulgação do curso on-line Eleições 2020: Fundamentos do Legislativo Municipal, destinado a candidatos a vereador. 

Além desse curso, o Ceac ajudou ainda na divulgação de outras atividades a distância oferecidas pela Escola do Legislativo em 2020, tais como: a oficina de Reunião Remota Produtiva, atividade voltada para a Rede de Escolas do Legislativo Municipal; a live O papel da Escola do Legislativo na democracia contemporânea, realizada em maio; os cursos sobre Língua Portuguesa (Crase e Nova Ortografia) e sobre Participação e Controle Social (módulos Básico, Assistência Social e Saúde); e o III Encontro da Rede Mineira de Escolas do Legislativo.

 

Espaços culturais

 

Memorial da Assembleia

Permaneceu em cartaz, até março de 2020, a exposição temporária sobre os 30 anos da Constituição Estadual, comemorados no dia 21 de setembro de 2019. Por meio de sons, imagens e documentos, a mostra procurou relembrar o processo histórico de elaboração da Constituição, abordando desde o contexto político e social da época até as heranças deixadas pela atividade constituinte.

A exposição também apresentou os fatos e conceitos que marcaram o processo, bem como os deputados e as deputadas que participaram da elaboração da Carta Magna, num formato que permitiu o diálogo com os espaços permanentes do Memorial. Para substituí-la, estava programada a montagem de uma exposição sobre a formação do povo mineiro, a qual integraria as comemorações pelos 300 anos de Minas Gerais, celebrados em 2020. Mas esse plano teve que ser adiado em razão da pandemia do novo coronavírus.

Localizado no andar térreo do Edifício Tiradentes, o Memorial funciona como um centro de referência e de comunicação da história relacionada ao Parlamento mineiro. O espaço recebe visitantes de Minas Gerais e também de outros estados brasileiros.

Por meio da exposição de longa duração, de exposições temporárias e de outras atividades, o Memorial do Legislativo Mineiro proporciona ao visitante uma experiência lúdica e singular, que certamente favorece a educação e a ampliação da cidadania. O espaço é mais uma iniciativa da Assembleia de Minas com vistas a contribuir para a formação da consciência política e o fortalecimento da confiança dos cidadãos nas instituições democráticas.

Assim que as condições sanitárias permitirem, o Memorial voltará a oferecer visitas guiadas a grupos previamente agendados. Nesses encontros, são fornecidas explicações sobre os diversos conteúdos das exposições em cartaz. O roteiro também abrange a visita a outros espaços e a monumentos que têm relação com a memória e a história do Legislativo mineiro.

 

Casa Aberta

O programa Casa Aberta iniciou suas atividades em dezembro de 2013, juntamente com a inauguração do Memorial da Assembleia. O programa permite ao cidadão visitar o Palácio da Inconfidência e outras dependências da ALMG, além de conhecer o funcionamento da instituição e as formas de atuação dos parlamentares.

Aberto a todos os cidadãos interessados em conhecer as formas de participação e o funcionamento do Poder Legislativo em Minas Gerais, bem como o acervo da memória política e do patrimônio arquitetônico e cultural da Assembleia Legislativa, em 2020 o programa Casa Aberta preparou-se para ampliar suas formas de atendimento, antes do advento da crise sanitária.

Com a ampliação, além de o visitante poder agendar uma visita guiada às terças-feiras (10 horas) ou quintas-feiras (13 horas), foram elaborados roteiros para visitas autoguiadas em quatros idiomas: português, francês, espanhol e inglês. O visitante poderá acessar o roteiro em texto e em áudio no Portal da Assembleia por meio de seu próprio aparelho celular ou de equipamento disponibilizado pela ALMG. As visitas autoguiadas poderão ser realizadas sem agendamento prévio nos dias úteis, das 7h30 às 19 horas, assim que houver permissão de abertura pelas normas sanitárias, devido à pandemia de covid-19.

Em razão da pandemia, aliás, houve uma redução drástica nas visitas agendadas, em comparação com 2019. Se, nesse ano, o Casa Aberta recebeu 171 cidadãos de diversos municípios mineiros, em 2020 aconteceu apenas uma visita agendada. Também foi suspensa temporariamente a integração do Casa Aberta ao programa Por Dentro da Assembleia, por meio do qual são recebidos estagiários dos diversos setores da ALMG.

Tanto as visitas guiadas como as autoguiadas do programa Casa Aberta são gratuitas. As guiadas duram em média 50 minutos. Elas são realizadas sem um número mínimo de visitantes e com um máximo de 40 pessoas.

As visitas seguem um roteiro predefinido; os interessados podem escolher entre duas opções: “As formas de participação e o funcionamento do Legislativo mineiro” e “A memória política e o patrimônio arquitetônico e cultural da Assembleia”.

Os interessados em participar do Casa Aberta, cidadãos ou estagiários, podem agendar as visitas pessoalmente no CAC, pelo telefone (31) 2108-7800 ou no Portal da Assembleia. Elas podem ocorrer às terças-feiras, às 10 horas, ou às quintas-feiras, às 13 horas.

 

Teatro e Galeria de Arte

A promoção e a valorização das artes e, sobretudo, da cultura mineira, fazem parte das ações desenvolvidas pela Assembleia de Minas com o objetivo de incentivar o exercício da cidadania.

A ALMG sedia exposições de artes plásticas, mostras de artesanato e espetáculos de dança, música e teatro. Essas manifestações culturais são apresentadas no Espaço Político-Cultural Gustavo Capanema, formado pelo Teatro, pela Galeria de Arte e pelo Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira (integrado pelo Hall das Bandeiras e pelo Hall Principal, onde está a Tribuna Popular).

Localizados no andar térreo do Palácio da Inconfidência, a Galeria de Arte e o Teatro da Assembleia foram inaugurados em 1992 e, desde então, são espaços privilegiados de aproximação com a sociedade, propiciando o acesso público a diversas formas de manifestações artísticas.

As atrações apresentadas no Teatro e na Galeria de Arte da Assembleia são selecionadas por meio de concorrência pública aberta a todo artista interessado. Há também produções realizadas por meio de parcerias interinstitucionais.

A Galeria de Arte abriga mostras de artes plásticas e artesanato, além de exposições de natureza educativa e cultural, todas abertas ao público e com visitação gratuita.

O Teatro da Assembleia é um espaço consolidado na capital mineira para espetáculos musicais e de artes cênicas que atraem crianças e adultos.

Desde meados de março de 2020, os espaços de cultura da Assembleia Legislativa tiveram que ser fechados para cumprirem as medidas de isolamento social, e a programação artística presencial do programa Assembleia Cultural foi suspensa por tempo indeterminado.

Mas os editais dos projetos Segunda Musical, Zás, Ocupações Galeria de Arte, Ocupações Teatro e Mineiranças tiveram sua validade prorrogada até 2021. Os artistas não foram prejudicados. Todos os selecionados que tiveram suas apresentações canceladas poderão se apresentar nesses espaços, tão logo as condições sanitárias o permitam.

Em razão das medidas de isolamento social, em 2020 houve somente duas exposições de artes visuais, contra 21 em 2019.

No mês de março, aconteceu a única ocupação artística de 2020: um show musical que atraiu 55 pessoas. Para se ter uma ideia dos efeitos da pandemia, em 2019 foram realizadas 80 apresentações no Teatro, entre as quais peças adultas e infantis, espetáculos de dança e shows de música popular.

 

Zás e Segunda Musical

Entre as atividades desenvolvidas no Teatro, destacam-se os projetos Zás e Segunda Musical, já tradicionais na cena cultural mineira.

O projeto Zás tem como objetivo incentivar a diversidade de linguagens e manifestações das artes cênicas e da música popular mediante a realização de uma série anual de eventos que abrangem espetáculos de música, teatro, dança e humor, entre outros, no Teatro da Assembleia, dando oportunidade para apresentações de artistas com trabalhos autorais, independentes ou com performances inovadoras.

Lançado há 25 anos, o Zás é realizado todas as quintas-feiras, às 19 horas, abrindo espaço para apresentações de música popular e para diversas modalidades de artes cênicas. Em 2019, foram 32 apresentações de diversos tipos, entre shows de mágica, stand-up comedies, peças de teatro, espetáculos de dança e shows de música. Os únicos espetáculos oferecidos em 2020, antes do fechamento determinado pelas autoridades sanitárias, foram as apresentações, em março, de uma banda e de uma peça de teatro infantil.

Já o projeto Segunda Musical, composto por uma série anual de concertos e recitais realizados no Teatro da Assembleia, tem como objetivo reconhecer, valorizar e incentivar novos talentos da música erudita em Minas Gerais.

Em cartaz há 19 anos, o Segunda Musical acontece às segundas-feiras, às 20 horas. O projeto é destinado à realização de recitais e representa uma oportunidade para a prática da performance pelos estudantes de música erudita do Estado. Em 2019, foram 33 apresentações. Em 2020, em função da pandemia, foi realizada apenas um Segunda Musical Especial, que integrou as comemorações pelos 300 anos de Minas Gerais, com músicas do Barroco Mineiro.

 

Minas Arte em Casa

Em 2020, a Assembleia de Minas continuou valorizando a cultura local e apoiando os artistas mineiros. Como espaços culturais e de lazer tiveram que ser fechados e muitos profissionais ficaram impossibilitados de exercer seu ofício, o Legislativo estadual lançou o programa Minas Arte em Casa, para exibir apresentações desses artistas na TV Assembleia e nas redes sociais da instituição.

O edital público, lançado em maio, selecionou 65 apresentações artísticas, que aconteceram de 3 de agosto a 30 de outubro. Com o Minas Arte em Casa, a ALMG ajudou a movimentar o setor cultural – um dos mais prejudicados pela crise gerada pela pandemia – e a criar novas oportunidades de trabalho e renda para artistas locais, além de levar um pouco de arte e alegria à casa dos mineiros.

O edital contemplou cinco modalidades: música erudita, música popular, dança, cena adulto (teatro, performances, contação de histórias) e cena infantil e juvenil (teatro, performances, contação de histórias) em formato final de vídeos com duração entre 2 e 10 minutos.

Após o processo de habilitação e de seleção, as apresentações foram disponibilizadas na TV Assembleia e nas plataformas digitais (Instagram do Assembleia Cultural, Facebook do Assembleia Cultural, YouTube institucional).

Entre os objetivos do Minas Arte em Casa, estão incentivar os artistas, valorizar a cultura e ampliar o acesso a bens culturais.

Antecedendo as apresentações, foram realizadas, entre junho e julho, cinco lives com artistas convidados, para divulgar o projeto e mobilizar o público – todas disponíveis para visualização on-line.

Mês	Dia	Artista	Modalidade
Junho	8	Orquestra Sinfônica de Minas Gerais	Música erudita
Junho	16	Grupo Oriundo de Teatro	Cena infantil e juvenil
Junho	26	Dudude Herrmann	Dança
Junho	29	Inês Peixoto	Cena adulto
Julho	10	Tizumba	Música

Uma segunda etapa do Minas Arte em Casa faz parte das comemorações dos 300 anos de Minas Gerais. A iniciativa diz respeito à seleção de 60 fotografias que compõem uma exposição virtual lançada em novembro.

Um dos objetivos finalísticos do Direcionamento Estratégico da ALMG é o de ampliar e aprimorar a participação da sociedade nas atividades do Poder Legislativo. O incentivo à participação do cidadão no processo democrático tem orientado a Assembleia de Minas na busca pela ampliação e pelo desenvolvimento de canais de diálogo com a população.

Com a pandemia do novo coronavírus e a necessidade de isolamento social, ficou comprometida a presença da população na sede do Legislativo mineiro para visitas aos gabinetes e participação em audiências públicas e eventos institucionais.

Portanto, foi necessário promover adaptações, uma vez que o diálogo com a sociedade é fundamental para o Parlamento mineiro. Em 2020, por exemplo, o sistema de controle de acesso à Casa sofreu modificações para garantir a segurança e a saúde dos cidadãos.

Nesse cenário, os meios digitais ganharam ainda mais importância, confrontados com a impossibilidade da presença física em grande parte do ano. O Portal da Assembleia abriu espaço para várias formas de diálogo com o cidadão, possibilitando o contato com os gabinetes e com a área administrativa, por meio das ferramentas Fale com a Assembleia, “Acompanhe as Atividades da Casa” e Dê Sua Opinião sobre Projetos em Tramitação.

Os perfis da Assembleia nas redes sociais, importantes espaços de diálogo com a população, ganharam ainda mais importância. Esses canais de comunicação têm sido utilizados pela Assembleia como instrumento para interação com os usuários e divulgação de atividades do Legislativo e assuntos de interesse dos mineiros.

Merecem destaque ainda as ações desenvolvidas pela Rádio Assembleia e pela TV Assembleia, que, desafiadas pela crise sanitária, oferecem informação de qualidade para que a população do Estado acompanhe os trabalhos dos parlamentares.

 

Fale com a Assembleia

O Fale com a Assembleia é um dos principais canais de comunicação com o cidadão disponibilizado pelo Legislativo mineiro. Ele é acessado pelo Portal, permitindo que sejam encaminhadas dúvidas, sugestões, reclamações, denúncias ou elogios.

O serviço disponibiliza o contato direto com vários setores da Casa, como gabinetes, comissões, Ouvidoria Parlamentar e Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). Também encontram-se disponíveis links para contato direto com alguns setores e serviços, como o Centro de Apoio às Câmaras (Ceac), a Escola do Legislativo, a Biblioteca e o Memorial.

O Sistema de Interação com o Cidadão (SIC) é o responsável pela resposta e pelo arquivamento das demandas recebidas pelo Fale com a Assembleia. Em 2020, foi encaminhado um total de 19.188 mensagens, das quais 15.558 destinadas aos gabinetes parlamentares e 3.630 direcionadas à área administrativa.

A área administrativa recebeu 2.921 demandas encaminhadas por cidadãos, público que enviou o maior número de demandas. Servidores da Assembleia solicitaram 437 demandas. Já a imprensa foi responsável por encaminhar 171 demandas, e as câmaras municipais, 101. Os assuntos que mais chamaram a atenção se referiam às seguintes seções: “CAC”, “Biblioteca e arquivo”, “Tramitação de projetos/Processo legislativo”, “Legislação/Jurisprudência” e “Portal da Assembleia”.

 

Gabinetes parlamentares

Os gabinetes dos deputados são procurados tradicionalmente por centenas de cidadãos ou entidades da sociedade civil com pedidos de apoio para a solução de problemas ou sugestões diversas. Contudo, ao longo de 2020, eles também foram impactados pela pandemia do coronavírus.

O contato direto com a população privilegiou os meios eletrônicos e telefônicos, já que as visitas pessoais ficaram comprometidas a partir de março. De todo modo, o contato representa um dos mecanismos utilizados pelos gabinetes na identificação dos problemas e das necessidades da sociedade. Esse diálogo contribui para que os parlamentares selecionem demandas que podem motivar requerimentos de realização de audiências públicas ou pedidos de providências, por exemplo.

Entre os temas que suscitaram o maior número de dúvidas e comentários dos cidadãos, estão a saúde pública (3.887), a educação (3.214), as questões ligadas a servidores e empregados (2.266) e a atividade parlamentar (2.379). Com 6.817 demandas em um total de 1.558, a região Central do Estado foi a responsável por encaminhar o maior número de demandas por meio do “Fale com a Assembleia”.

 

Controle de acesso

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais passou a contar, desde 1º de outubro de 2019, com controle de acesso de visitantes, com o intuito de aprimorar a segurança dos públicos às dependências da Casa. Com isso, todo cidadão que procura o Legislativo estadual para visitar algum gabinete parlamentar ou participar de audiências públicas ou eventos institucionais passou a ser identificado e cadastrado. Práticas como esta tem sido adotadas em outras instituições públicas, tais como a Câmara dos Deputados e o Senado, devido ao grande fluxo de pessoas nesses espaços.

Em 2020, foram registradas 33.684 entradas no controle de acesso no período de 1 de janeiro até 13 de março. Contudo, a pandemia afetou profundamente o fluxo de pessoas na Casa. Nesse contexto, a Assembleia tomou medidas para garantir o distanciamento social necessário para evitar a propagação do coronavírus. A Deliberação 2.733, de 13 de março, dispôs sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus – covid-19 – no âmbito da Assembleia Legislativa.

O acesso às dependências da Assembleia Legislativa ficou restrito, durante o período de vigência dessa deliberação, a deputados, servidores, estagiários, terceirizados, adolescentes trabalhadores da Associação Profissionalizante do Menor (Assprom), e, mesmo assim, sob algumas condições.

A entrada de pessoas nas dependências da Assembleia Legislativa é condicionada a teste de aferição de temperatura corporal e ao uso de máscara facial durante o tempo de sua permanência. Com essas medidas, a ALMG pretendeu garantir o exercício de suas funções constitucionais, preservando a segurança das pessoas que circulam nas suas dependências.

Além disso, ficou suspensa a realização de outras atividades que envolvam a participação de público externo, tais como eventos institucionais (incluindo seminários, fóruns técnicos, ciclos de debates, debates públicos, reuniões de comissão com convidados), eventos de homenagens. Também ficaram suspensos o acesso do público externo aos gabinetes parlamentares e os serviços de atendimento presencial ao público externo. 

Em 16 de novembro, duas novas deliberações da Mesa orientaram a nova etapa de ampliação gradual das atividades presenciais. 

A Deliberação 2.755 define regras para a retomada das reuniões de Plenário de forma presencial e para a continuidade de realização das reuniões extraordinárias e especiais de comissões.

Já a Deliberação 2.754 define procedimentos para o funcionamento dos setores administrativos e gabinetes parlamentares, além de regras para acesso e circulação de pessoas nas dependências da Casa. Ambas as normas preveem a necessidade de observância das orientações e protocolos da Gerência-Geral de Saúde Ocupacional (GSO) para prevenção contra a covid-19.

 

Interatividade, comunicação e informação

O Portal da Assembleia, em suas versões mobile e desktop, e os perfis do Parlamento mineiro nas redes sociais funcionam como um importante instrumento de diálogo com a população. Por meio de sua presença no universo digital, a Assembleia investe na transparência dos seus atos e garante a interatividade do cidadão, contribuindo para o exercício da cidadania e o fortalecimento dos princípios democráticos.

Em 2020, em meio à crise sanitária, o Portal da Assembleia demonstrou estar preparado para manter o relacionamento com os cidadãos mesmo a distância. Por esse motivo, houve crescimento significativo nos acessos e nas ferramentas de participação. Isso só foi possível porque o Parlamento mineiro já estava investindo nos meios digitais, de modo que o distanciamento social não inviabilizou o diálogo com a população e a continuidade dos trabalhos legislativos. É importante destacar que, desde 2017, todas as reuniões das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal. Além disso, em 2018, as reuniões interativas foram implementadas.

Manteve-se a tendência, verificada no ano passado, de uma diferença no perfil de uso entre o portal desktop e o mobile. Enquanto o primeiro é mais utilizado para a consulta à legislação, o segundo está se consolidando como um importante meio de informação e mobilização, com destaque para os acessos à tramitação de projetos. O portal desktop registrou 1.734.286 visitas no ano, com um total de 742.736 usuários, enquanto o mobile teve 1.650.543 visitas, com um número de 885.152 usuários.

O aplicativo WhatsApp destacou-se como importante fonte de tráfego ao Portal mobile, responsável por 172.611 visitas ao longo do ano, aproximadamente 11% do total. O projeto de lei mais acessado via WhatsApp foi o PL 2.150, com 10.076 visitas. Esse projeto estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 22 da Constituição do Estado.

No portal mobile, os conteúdos mais visualizados foram o PL 1.746, a PEC 55 e a PEC 52 (todas essas proposições são de 2020), respectivamente com 169.945, 137.258 e 147.011 visualizações. O PL 1.746 dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino no Estado de Minas Gerais, durante o plano de contingência da Secretaria de Estado de Saúde para combater o novo coronavírus. Já a PEC 52 altera a redação do § 2º do art. 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que inclui a Bacia do Rio Grande e o reservatório de Furnas entre as unidades de conservação tombadas para fins de conservação e declaração de monumentos naturais. E a PEC 55 foi transformada em norma jurídica – Emenda à Constituição 104, que altera a Constituição do Estado a fim de modificar o sistema de previdência social dos servidores públicos civis (reforma da previdência).

Entre os instrumentos de participação oferecidos pelo Portal da Assembleia, estão as Reuniões Interativas, o Dê Sua Opinião sobre Projetos em Tramitação e o Envie Sua Sugestão de Projeto de Lei. Para participar dos canais disponibilizados, é necessário que o cidadão faça um cadastro no Portal. O ano de 2020 terminou com 84.925 novos cadastros de cidadãos, perfazendo 194.942 cidadãos cadastrados.

Grande parte desses cadastros ocorreu justamente para discutir assuntos voltados à pandemia do coronavírus, como a votação em projetos sobre esse tema, além de debates em torno da reforma da previdência.

Entre os instrumentos de participação, outro destaque são as Reuniões Interativas, caracterizadas pela transmissão de audiências na página das comissões no Portal. Nelas, o cidadão pode acompanhar e enviar perguntas a deputados e convidados, bem como interagir com outros cidadãos.

Foram 132 reuniões transmitidas, sendo que sete delas trataram da reforma da previdência. No total, foram recebidas 3.798 perguntas e 5.076 interações no chat (incluindo mensagens do moderador), sendo que a maioria dessas interações (3.585) ocorreu nas reuniões da reforma previdenciária. No dia 23 de setembro, uma audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência obteve o maior número de perguntas recebidas (386). O que motivou o encontro foi a discordância de professores efetivos em relação à Nota Técnica nº 4, que redefine critérios para a função de Apoio à Comunicação, Linguagens e Tecnologias Assistivas (ACLTA) nas escolas de educação especial.

No dia 13 de julho de 2020, uma audiência no Plenário para debater a reforma da previdência registrou o maior número de interações no chat. Foram trocadas 1.032 mensagens, incluindo as do moderador.

 

Opiniões, sugestões e enquetes

Outro espaço virtual disponibilizado para a participação do cidadão no processo democrático é o Dê Sua Opinião sobre Projetos em Tramitação, disponível no Portal da Assembleia. A ferramenta permite que o cidadão se posicione a favor dos projetos em tramitação na Casa ou contra eles, por meio do voto, além de possibilitar a inserção de comentários sobre as proposições.

Em 2020, de 3.298 proposições disponíveis para votação/opinião, 724 receberam alguma opinião de cidadão. Esse número (724) corresponde a todas as proposições que obtiveram ao menos um voto e/ou comentário no período considerado. Foram 47.035 votos favoráveis e 44.620 votos contrários – no total, foram 91.655 votos, que renderam 17.866 comentários. O projeto de lei mais votado foi o PL 1.746/20, com 13.894 votos (66% a favor e 34% contra). Esse PL dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino no Estado de Minas Gerais, durante o plano de contingência elaborado pela Secretaria de Estado de Saúde para combater o novo coronavírus.

Já o espaço Envie Sua Sugestão de Projeto de Lei possibilita que o cidadão encaminhe, pelo Portal, sugestões de proposições que podem ser aproveitadas por parlamentares e transformadas em projetos de lei, audiências públicas ou requerimentos com pedidos de providências.

As sugestões também podem servir para que os deputados proponham mudanças e aperfeiçoem projetos que já se encontram em tramitação. Em 2020, foram recebidas 42 propostas elaboradas por cidadãos.

 

Redes sociais

Os perfis da Assembleia nas redes sociais (YouTube, Twitter, Facebook e Instagram) têm como objetivo estimular a interlocução da Assembleia com a sociedade e divulgar suas pautas e agendas. As redes sociais propiciam a comunicação com a população e a visibilidade das atividades e ações do Legislativo.

No canal do YouTube (@assembleiamg), são transmitidas ao vivo as reuniões de comissões e de Plenário, além de serem disponibilizados conteúdos especiais produzidos pela TV Assembleia, como documentários, entrevistas, vídeos educativos e campanhas publicitárias. Durante a pandemia, as lives tornaram-se uma ferramenta eficiente. Além da abertura do Minas Arte em Casa, com lives de apresentação artística, houve ainda aquelas com a presença de especialistas em temas como exploração sexual de crianças e adolescentes e prevenção ao suicídio.

Por meio do Twitter (@assembleiamg), a população pode acompanhar em tempo real as atividades da agenda institucional e a movimentação na Casa.

No Facebook (@assembleiademinas), o cidadão encontra postagens sobre os assuntos em debate na Assembleia, além de orientações sobre o processo legislativo em linguagem adequada à rede social.

Já o perfil institucional no Instagram (@assembleiademinas) experimentou um crescimento considerável, com a publicação de boletins diários sobre a pandemia e a transmissão ao vivo de entrevistas coletivas. Registre-se ainda que, em 2019, foi criado um perfil específico do Parlamento Jovem (@pjdeminas) no Instagram, o que proporcionou mais um canal de comunicação e interatividade entre os jovens participantes do projeto; em 2020, foi criado um perfil do Assembleia Cultural (@assembleiaculturalmg) na mesma rede.

 

Páginas especiais

Com o objetivo de reunir informações como infográficos, notícias, vídeos e áudios sobre assuntos específicos, foram criados cinco hotsites no Portal em 2020. Por ordem cronológica: Brumadinho – Um Ano da Tragédia; 300 Anos de Minas Gerais; Central de Monitoramento da Pandemia e Combate ao Coronavírus; Reforma da Previdência; e Eleições 2020.

O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, destruiu centenas de vidas e histórias. No hotsite Brumadinho – Um Ano da Tragédia, é possível encontrar informações sobre as vítimas, depoimentos de familiares e detalhes sobre a atuação da Assembleia de Minas na elaboração de lei mais rigorosa para licenciamentos de empreendimentos minerários, na apuração das causas do rompimento da barragem e na busca de medidas que amparem as vítimas. Outro destaque é o desempenho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho.

O hotsite 300 Anos de Minas Gerais destaca a programação comemorativa da efeméride, que se propõe a refletir sobre o passado, o presente e o futuro do Estado. Além da ALMG, são responsáveis pelo evento as instituições TJMG, MPMG, TCE-MG, DPMG e UFMG.

A Central de Monitoramento da Pandemia e Combate ao Coronavírus reúne informações relevantes, inclusive dados atualizados não só do Brasil mas também de Minas e seus municípios. Também divulga as principais ações do Parlamento mineiro, como as leis aprovadas e em tramitação. Além das últimas notícias sobre o tema, traz ainda informações científicas e dicas de prevenção.

O hotsite Reforma da Previdência apresenta um comparativo entre a proposta original e a que foi aprovada, bem como uma calculadora para simular o valor que cada servidor deverá pagar pós-reforma e um e-book sobre a reforma em Minas. Oferece também informações sobre o seminário Reforma da Previdência de Minas Gerais, realizado em julho com o intuito de ouvir representações sindicais de servidores estaduais e representantes do Executivo a respeito da proposta dessa reforma, que afeta a vida de milhares de trabalhadores.

A fim de contribuir com as eleições municipais deste ano, a Assembleia de Minas preparou uma série de vídeos, produzidos pela Escola do Legislativo, para auxiliar o eleitor. O hotsite Eleições 2020 traz temas como “Fundamentos do Legislativo municipal”, “A função educativa nas casas legislativas”, “Aspectos jurídicos das eleições municipais” e “Oratória e mandato parlamentar”.

 

Rádio Assembleia

Em 2020, a Rádio Assembleia completou 20 anos de uma consolidada parceria com rádios de Minas Gerais para a transmissão de notícias ao vivo, por e-mail e para download no Portal da Assembleia. Apesar da pandemia de covid-19, que impôs restrições ao trabalho presencial nos estúdios da ALMG, foi possível manter o mesmo serviço com adequações, a fim de garantir o compromisso diário de envio do boletim Correspondente Assembleia para milhares de ouvintes de dezenas de rádios do Estado.

Para manter esse relacionamento construído desde o ano 2000, o envio das informações, antes em tempo real, passou a ser, provisoriamente, por meio do WhatsApp, mantendo a personalização conforme a identidade e o perfil das 240 emissoras parceiras. Sem sofrer impactos provocados pela crise sanitária, o envio de áudios por e-mail foi mantido para outras 700 rádios mineiras.

A Rádio Atambém estreou o Politiza, podcast lançado em janeiro de 2020, que tem como slogan “Tudo é política, mesmo quando parece que não é”. O conteúdo propõe discutir, com uma linguagem narrativa inovadora, pautas abordadas pela Assembleia Legislativa, buscando contemplar as diferentes vozes que se encontram no próprio Parlamento. Entre os assuntos comentados, estão a tragédia da barragem de Brumadinho e diversas temáticas surgidas em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Outra série do podcast abordou os 300 anos de Minas Gerais e a tramitação da reforma da previdência, demonstrando como as propostas de lei chegaram à ALMG e como foram aprovadas após as iniciativas dos deputados.

Em outubro, o Politiza, que já contava com 26 episódios, foi finalista do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos, promovido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

 

TV Assembleia

Com o advento da crise sanitária, a TV Assembleia adaptou-se rapidamente, com a criação de novos programas voltados a fornecer informações sobre a pandemia. Alguns desses programas são: Top Fake, Crônica de um Futuro Anunciado, Pandemia no Interior e Boletim Coronavírus, este de periodicidade diária, com as ações de combate à doença e as notícias sobre os efeitos da pandemia.

As inovações não se limitaram à covid-19. Também foram criados especiais a respeito das eleições municipais e da reforma da previdência. No total, 14 novos programas foram inseridos na grade de programação ao longo do ano.

No total, 14 novos programas foram inseridos na grade de programação ao longo do ano.

O ano de 2020 tem um significado muito forte e especial para o processo de planejamento e evolução institucional da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, uma vez que marca a conclusão do primeiro ciclo do Direcionamento Estratégico da Casa, iniciado em 2010. Mas também porque aponta para a construção de um novo ciclo estratégico que possibilite à ALMG continuar avançando no seu esforço permanente de modernização, com um olhar atento e aberto para os desafios e as oportunidades do futuro próximo.

Em razão disso, o texto a seguir busca cumprir o propósito de fazer uma retrospectiva do primeiro ciclo do Direcionamento Estratégico, no período de 2010 a 2020, com um destaque especial para o balanço desse último biênio (2019/2020), sem perder de vista a perspectiva de revisão e atualização da estratégia institucional.

Tudo isso, sem esquecer, é claro, do contexto atípico desse ano, marcado por uma crise humanitária sem precedentes em decorrência da pandemia de coronavírus, com as suas graves e profundas consequências para o trabalho institucional da Assembleia de Minas.

Exatamente por causa desse contexto atípico, cabe iniciar esse balanço da atuação da ALMG constatando que o trabalho desenvolvido nos últimos dez anos, norteado pelo Direcionamento Estratégico definido pela Casa, foi um dos pilares que contribuíram para a continuidade do funcionamento e da garantia do exercício das funções constitucionais do Parlamento mineiro.

 

Retrospectiva 2010/2020

Desde que o Direcionamento Estratégico teve início, em 2010, a Assembleia assumiu um conjunto de compromissos relacionados ao aprimoramento do exercício da representação política e à busca pela racionalização e eficiência da sua estrutura organizacional, sempre com vistas ao alcance da visão institucional de conquistar o reconhecimento da população quanto ao papel do Parlamento na construção de uma sociedade melhor para todos os mineiros.

Ao longo desse tempo, diversos projetos estratégicos foram executados, a cada biênio, contribuindo para o desenvolvimento e a modernização institucional, tanto no âmbito finalístico, por meio da melhoria do suporte à atuação parlamentar na elaboração das leis e na fiscalização, quanto na dimensão do relacionamento entre a Assembleia e a sociedade. Paralelamente a isso, o funcionamento administrativo da Casa foi sendo cada vez mais aprimorado.

No âmbito finalístico, tratando inicialmente da elaboração legislativa, evidencia-se nesse período um esforço continuado de adoção dos referenciais da Legística em todas as etapas desse processo, sempre com vistas à produção de leis de maior qualidade e em sintonia com as expectativas da sociedade. Destacam-se, nesse campo, as ações voltadas para aprimorar o acesso e a compreensão, pelos cidadãos, das leis produzidas pela ALMG, além de um esforço inicial de construção de metodologia para avaliação de impacto da lei, tema ainda considerado de vanguarda entre as casas legislativas do País.

Na temática da fiscalização, por sua vez, foram concebidos e fortalecidos progressivamente, ao longo desse tempo, instrumentos e processos necessários à adequada atuação da Casa na formulação e no acompanhamento das políticas públicas estaduais. Um dos principais resultados desse trabalho foi a criação do site Políticas Públicas ao Seu Alcance, uma grande plataforma de informações básicas sobre a estrutura, a execução orçamentária e os indicadores de avaliação de cada área de política pública. Seguiram-se a essa iniciativa diversos desdobramentos em relação ao aprimoramento dos métodos de acompanhamento de políticas públicas pela ALMG, especialmente por meio do fortalecimento do papel das comissões nesse contexto.

Na dimensão do relacionamento entre a Assembleia e a sociedade, faz-se necessário destacar os avanços institucionais ocorridos nesses últimos dez anos em relação a três grandes frentes de interface com os cidadãos, quais sejam, a participação, a comunicação e a educação para a cidadania.

Inicialmente, no campo da participação, constata-se uma série de aprimoramentos incrementais resultantes de projetos consecutivos, abrangendo todo o espectro de interesse e atuação da Casa nessa questão. Nesse sentido, verificam-se avanços não apenas na ampliação e na melhoria das ferramentas de participação, notadamente em meio digital, como também nos processos internos relativos à geração, ao monitoramento e ao retorno sobre desdobramentos da participação cidadã. Esse movimento evolutivo conduziu à formalização da Política de Participação da ALMG, que sistematiza diretrizes, princípios e ações a serem observados para a consolidação das práticas participativas institucionais como subsídios para o melhor exercício da representação política.

No que se refere à comunicação, houve, da mesma forma, ao longo desse tempo, um trabalho continuado e efetivo de aperfeiçoamento dos veículos e canais institucionais de interação com os cidadãos, sempre na perspectiva de contribuir para a melhor compreensão e valorização do papel do Legislativo como poder e voz do cidadão. Destacam-se, nesse contexto, além das ações voltadas para a modernização da TV e do Portal da Assembleia, uma atenção especial para a gestão do relacionamento com pessoas e entidades de interesse da instituição. Ressalte-se ainda o importante processo, realizado por meio de projetos sucessivos, de formulação de um planejamento estratégico para a comunicação institucional, resultando, primeiro, num rico estudo sobre a reputação da Casa e, posteriormente, na definição da Política de Comunicação da ALMG.

A educação para a cidadania é outra das linhas de interface entre a Assembleia e a sociedade, com enfoque, nesse caso, na formação política dos cidadãos, com vistas à melhoria de seu entendimento, engajamento e atuação junto ao Poder Legislativo. Merecem menção, nessa linha, as ações voltadas para o segmento educacional, tanto aquelas diretamente dirigidas a estudantes dos diferentes níveis de ensino quanto algumas relacionadas a professores, considerados potenciais multiplicadores desses conteúdos. Entre essas ações, ganha projeção especial o Parlamento Jovem, que, nesses últimos anos, além de atingir as diversas regiões do Estado, consolidou-se não apenas como uma prática educativa mas também como um canal efetivo de participação cidadã em relação a temáticas de interesse do público juvenil.

É preciso reconhecer também, por outro lado, as importantes conquistas obtidas nesses dez anos quanto ao funcionamento organizacional da Assembleia, considerando, especialmente, que esse é, cada vez mais, com toda razão, objeto de atenção, controle e eventuais questionamentos por parte da sociedade. Aqui, a busca por racionalização e eficiência pode ser verificada em diversos aspectos da gestão institucional, contemplando pessoas, processos, infraestrutura, tecnologia da informação, finanças, entre outros.

Nesse contexto, merecem destaque, entre outras iniciativas: as ações relacionadas à melhoria do suporte ao trabalho dos gabinetes parlamentares; os avanços no aprimoramento e na gestão da infraestrutura de tecnologia da informação; a implementação da gestão de processos na Casa; a concepção e adoção de uma política de gestão documental; a evolução da política de recursos humanos, com a implantação do modelo de gestão por competências e seus diversos desdobramentos, em termos de desenvolvimento e desempenho.

 

Balanço 2019/2020

Nesse último biênio, referente ao período de 2019/2020, a Assembleia deu continuidade à execução do seu Direcionamento Estratégico, com base na diretriz institucional de buscar “exercer a representação de todos os mineiros, de forma eficiente e responsável, com foco no equilíbrio fiscal e no desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais”.

Para isso, foram desenvolvidos projetos e ações relacionados às prioridades estabelecidas pela Mesa, em três vertentes principais: fortalecimento da fiscalização, por parte do Legislativo, do Poder Executivo na implementação das políticas públicas e na execução do orçamento; melhoria do relacionamento do Parlamento com a sociedade, por meio da ênfase na utilização de práticas e canais de interação, comunicação e participação em meio digital; e aprimoramento da gestão organizacional, com enfoque na qualidade e na racionalização de gastos, bem como na ampliação da transparência institucional.

Um breve balanço desses projetos e ações permite constatar que a Assembleia conseguiu avançar no cumprimento dos seus propósitos estratégicos, mesmo com as restrições e adequações impostas ao funcionamento institucional em 2020, em face do estado de emergência sanitária decorrente da pandemia de covid-19.

Esse avanço se deveu, em boa medida, ao acerto das escolhas e orientações da Casa no sentido da incorporação de melhores práticas e novas tecnologias de informação e comunicação nos diversos âmbitos de atuação institucional, o que se traduziu, ao longo desse ano, na capacidade de manutenção das atividades legislativas e do suporte ao exercício dos mandatos parlamentares, na continuidade da comunicação e interação com a sociedade mineira, bem como no funcionamento dos órgãos e serviços administrativos, ainda que, sempre que necessário, de forma remota.

Numa análise mais detida dos resultados dos projetos e ações estratégicos realizados nesse biênio, fica evidente, antes de mais nada, o fortalecimento da função fiscalizadora do Parlamento, medido pelo reconhecimento conquistado junto à sociedade mineira. Isso ocorreu, por um lado, em decorrência do projeto Assembleia Fiscaliza, que permitiu uma atuação mais incisiva e assertiva das comissões e dos parlamentares da Casa no acompanhamento das ações das secretarias e dos órgãos do Estado em relação às políticas públicas sob sua gestão. E também, por outro lado, devido ao aprimoramento da atuação da Assembleia na elaboração e no monitoramento da execução do orçamento do Estado, especialmente a partir da institucionalização das emendas parlamentares impositivas, que valorizaram o papel do Parlamento na alocação de recursos públicos.

Na busca pela melhoria do relacionamento da Assembleia com a sociedade, foi reforçada, nesse biênio, a ênfase na utilização de práticas e canais de interação, comunicação e participação em meio digital. Nesse sentido, tiveram continuidade os esforços para implementação da Política de Participação da ALMG, especialmente por meio da avaliação e do aprimoramento das ferramentas digitais e da institucionalização da governança das práticas participativas institucionais. Houve ainda, além da definição de diretrizes e ações para fortalecer a presença da Casa nos canais digitais, avanços significativos em relação aos projetos de reformulação do Portal da Assembleia, considerado uma das principais plataformas de comunicação e interação com a sociedade, e da intranet da Casa, espaço voltado ao relacionamento com os públicos internos da instituição.

Outra linha de ação importante nesse período está relacionada com o aperfeiçoamento da dinâmica institucional de governança dos dados pessoais de cidadãos que interagem com a Assembleia. O cuidado com os limites de utilização dessas informações, em respeito à privacidade das pessoas, sempre foi uma premissa observada pela ALMG desde a organização do sistema de cadastros da Casa – objeto de projetos estratégicos realizados ao longo dos últimos dez anos –, mas que ganha reforço agora com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Nesse contexto, a Assembleia avançou no estudo da norma e na atualização do mapeamento das suas interfaces de coleta e tratamento de dados pessoais, bem como na definição de metodologia e orientações para a realização de adequações pelos diversos setores envolvidos.

É possível identificar ainda resultados importantes em relação aos projetos e às ações de âmbito organizacional, com foco central na racionalização de processos e gastos, na eficiência e na transparência da gestão de recursos públicos.

Destacam-se inicialmente, nesse campo, dois grandes esforços de modernização de processos envolvendo o uso de tecnologia: a implantação da tramitação eletrônica de documentos administrativos, por intermédio da adoção do Sistema Eletrônico de Informações (SEI); e a adesão da ALMG ao Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços (Siad), mantido pelo Executivo estadual, com vistas à futura implantação de uma nova plataforma de contabilidade pública para o Estado de Minas Gerais. Em ambos os casos, a expectativa é de melhorias na gestão organizacional, além da agilização de procedimentos e redução de gastos.

Cabe mencionar, finalmente, a sequência, nesse biênio, das ações estratégicas voltadas para a gestão de informações e documentos institucionais. Numa das linhas de ação, a Casa buscou avançar no aprimoramento da sistemática de indexação das informações produzidas em decorrência do exercício de suas atividades, como condição para a melhor organização, recuperação e divulgação do trabalho institucional. Noutra linha, teve continuidade a implementação da política de gestão documental, especialmente em relação aos processos de trabalho em migração para o SEI.

 

Um novo ciclo de planejamento estratégico

Como fica evidenciado pelo relato das conquistas e dos resultados alcançados pela ALMG, tanto nesse biênio 2019/2020 quanto ao longo dos últimos dez anos, não resta dúvida quanto ao acerto da decisão da Assembleia de Minas de instituir o seu Direcionamento Estratégico e, mais que isso, de usá-lo como orientador dos projetos e das ações da Casa, tanto no âmbito finalístico quanto na esfera organizacional.

Mas, nesse momento em que a instituição se prepara para a formulação de um novo ciclo desse Direcionamento Estratégico, é importante que essa avaliação não fique focada apenas em produtos e entregas tangíveis nem, ainda com menor razão, numa mera análise de custo-benefício.

Nesse sentido, cabe ressaltar também o quanto foi fundamental, para os bons resultados desse movimento de evolução institucional da ALMG, a adesão e o engajamento das lideranças e equipes dos diversos setores da Casa, não apenas quando estavam diretamente envolvidas na execução de projetos estratégicos mas também quando acompanhavam e apoiavam, de forma indireta, esse trabalho.

O que se percebe, como decorrência disso, é o fortalecimento de uma saudável cultura de planejamento na Casa, atrelada a um esforço crescente no sentido de uma atuação mais integrada e orgânica de todos em prol dos avanços propostos. E é essa cultura compartilhada que, mais que um legado do primeiro ciclo do Direcionamento Estratégico, transforma-se na sustentação para a sequência dessa caminhada, por meio da formulação de uma nova etapa do planejamento institucional.

Espera-se que esse processo de revisão e atualização da estratégia institucional, que ora se inicia, permita compreender o melhor possível a realidade atual e as perspectivas do Parlamento estadual, com toda sua complexidade, suas incertezas e seus desafios, mas, especialmente, que traga contribuições para o aprimoramento permanente da atuação da Assembleia de Minas no exercício da representação política, de forma cada vez mais sintonizada com as necessidades e as expectativas da sociedade mineira.