Muita gente sabe que Minas Gerais tem uma dívida com a União de cerca de R$ 87 bilhões. O que muitos não sabem é que Minas e os municípios têm R$ 135 bilhões a receber da União, por causa de perdas de arrecadação de imposto causadas pela Lei Kandir. Dessa forma, um dos caminhos que a ALMG defende como essencial para a retomada do crescimento do Estado é o acerto de contas com o governo federal.
O presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), recebeu os representantes dos Poderes para construir uma proposta conjunta a ser defendida por Minas no Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo resultou na Carta de Minas, documento assinado por autoridades e lideranças em apoio à proposta do Estado para recuperar as perdas causadas pela Lei Kandir, na defesa de que essa deve ser uma bandeira de todos os mineiros.
A estimativa é que Minas tenha deixado de arrecadar R$ 135 bilhões desde 2006 até 2019. A proposta é que este valor seja pago pela União em um prazo de 60 anos, em parcelas mensais corrigidas pela taxa Selic.
Com relação às perdas futuras (a partir de 2019), Minas abriria mão de até a metade do valor estimado, para receber cerca de R$ 4 bilhões por ano.
| Representantes dos Poderes e Órgãos auxiliares | ||
| Agostinho Patrus Presidente da ALMG |
Romeu Zema Governador de Minas Gerais |
Nelson Missias Presidente do TJMG |
| Antônio Sérgio Tonet Procurador-Geral de Justiça do MPMG |
Mauri Torres Conselheiro Presidente do TCE-MG |
Gério Patrocínio Soares Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais |
| Luciana Leão Lara Luce subdefensora Pública-Geral de Minas Gerais |
Sérgio Pessoa Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais |
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| Senadores da República | ||
| Antonio Anastasia Senador da República |
Carlos Viana Senador da República |
Rodrigo Pacheco Senador da República |
| Deputados Federais | ||
| Bilac Pinto Deputado Federal |
Lafayette Andrada Deputado Federal |
Mauro Lopes Deputado Federal |
| Subtenente Gonzaga Deputado Federal |
Fábio Ramalho Deputado Federal |
Domingos Sávio Deputado Federal |
| Eduardo Barbosa Deputado Federal |
Rogério Correia Deputado Federal |
Padre João Deputado Federal |
| Patrus Ananias Deputado Federal |
Aécio Neves Deputado Federal |
Paulo Guedes Deputado Federal |
| Áurea Carolina Deputada Federal |
Diego Andrade Deputado Federal |
Stefano Aguiar Deputado Federal |
| Enéias Reis Deputado Federal |
Margarida Salomão Deputada Federal |
Hercílio Coelho Diniz Deputado Federal |
| Odair Cunha Deputado Federal |
Paulo Abi-Ackel Deputado Federal |
Mário Heringer Deputado Federal |
| Dimas Fabiano Deputado Federal |
Lincoln Portela Deputado Federal |
Charlles Evangelista Deputado Federal |
| Igor Timo Deputado Federal |
Newton Cardoso Jr. Deputado Federal |
Pinheirinho Deputado Federal |
| Reginaldo Lopes Deputado Federal |
Weliton Prado Deputado Federal |
Zé Silva Deputado Federal |
| Zé Vitor Deputado Federal |
Fred Costa Deputado Federal |
Júlio Delgado Deputado Federal |
| Emidinho Madeira Deputado Federal |
Marcelo Aro Deputado Federal |
Leonardo Monteiro Deputado Federal |
| Vilson da Fetaemg Deputado Federal |
Euclydes Pettersen Deputado Federal |
Greyce Elias Deputada Federal |
| Eros Biondini Deputado Federal |
Tiago Mitraud Deputado Federal |
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| Deputados Estaduais | ||
| Ana Paula Siqueira Deputada Estadual |
André Quintão Deputado Estadual |
Andréia de Jesus Deputada Estadual |
| Antonio Carlos Arantes Deputado Estadual |
Arlen Santiago Deputado Estadual |
Bartô Deputado Estadual |
| Beatriz Cerqueira Deputada Estadual |
Betinho Pinto Coelho Deputado Estadual |
Bruno Engler Deputado Estadual |
| Carlos Henrique Deputado Estadual |
Carlos Pimenta Deputado Estadual |
Cássio Soares Deputado Estadual |
| Celinho Sintrocel Deputado Estadual |
Celise Laviola Deputado Estadual |
Charles Santos Deputado Estadual |
| Cleitinho Azevedo Deputado Estadual |
Coronel Henrique Deputado Estadual |
Coronel Sandro Deputado Estadual |
| Cristiano Silveira Deputado Estadual |
Dalmo Ribeiro Silva Deputado Estadual |
Delegado Heli Grilo Deputado Estadual |
| Doorgal Andrada Deputado Estadual |
Douglas Melo Deputado Estadual |
Doutor Jean Freire Deputado Estadual |
| Doutor Wilson Batista Deputado Estadual |
Duarte Bechir Deputado Estadual |
Elismar Prado Deputado Estadual |
| Fábio Avelar de Oliveira Deputado Estadual |
Fernando Pacheco Deputado Estadual |
Gil Pereira Deputado Estadual |
| Glaycon Franco Deputado Estadual |
Guilherme da Cunha Deputado Estadual |
Gustavo Mitre Deputado Estadual |
| Gustavo Santana Deputado Estadual |
Gustavo Valadares Deputado Estadual |
Hely Tarqüínio Deputado Estadual |
| Inácio Franco Deputado Estadual |
Ione Pinheiro Deputado Estadual |
João Leite Deputado Estadual |
| João Magalhães Deputado Estadual |
Laura Serrano Deputado Estadual |
Leninha Deputada Estadual |
| Leonídio Bouças Deputado Estadual |
Luiz Humberto Carneiro Deputado Estadual |
Marília Campos Deputada Estadual |
| Mário Henrique Caixa Deputado Estadual |
Marquinho Lemos Deputado Estadual |
Mauro Tramonte Deputado Estadual |
| Noraldino Júnior Deputado Estadual |
Osvaldo Lopes Deputado Estadual |
Professor Cleiton Deputado Estadual |
| Professor Irineu Deputado Estadual |
Raul Belém Deputado Estadual |
Repórter Rafael Martins Deputado Estadual |
| Roberto Andrade Deputado Estadual |
Rosângela Reis Deputada Estadual |
Sargento Rodrigues Deputado Estadual |
| Sávio Souza Cruz Deputado Estadual |
Tadeu Martins Leite Deputado Estadual |
Thiago Cota Deputado Estadual |
| Tito Torres Deputado Estadual |
Ulysses Gomes Deputado Estadual |
Zé Guilherme Deputado Estadual |
| Zé Reis Deputado Estadual |
Alencar da Silveira Jr. Deputado Estadual |
Bosco Deputado Estadual |
| Bráulio Braz Deputado Estadual |
Delegada Sheila Deputada Estadual |
Doutor Paulo Deputado Estadual |
| João Vitor Xavier Deputado Estadual |
Léo Portela Deputado Estadual |
Neilando Pimenta Deputado Estadual |
| Professor Wendel Mesquita Deputado Estadual |
Virgílio Guimarães Deputado Estadual |
Betão Deputado Estadual |
| Leandro Genaro Deputado Estadual |
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| Prefeitos | ||
| Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte |
Antônio Almas Prefeito de Juiz de Fora |
Odelmo Leão Prefeito de Uberlândia |
| Nardyello Rocha de Oliveira Prefeito de Ipatinga |
Paulo Piau Prefeito de Uberaba |
Vittorio Medioli Prefeito de Betim |
| Alex de Freitas Prefeito de Contagem |
Junynho Martins Prefeito de Ribeirão das Neves |
Ilce Alves Rocha Perdigão Prefeita de Vespasiano |
| Humberto Souto Prefeito de Montes Claros |
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| Vereadores | ||
| Pedro Bueno Vereador de Belo Horizonte |
Bella Gonçalves Vereador de Belo Horizonte |
Cida Falabella Vereador de Belo Horizonte |
| Marilda Portela Vereador de Belo Horizonte |
Nely Aquino Vereador de Belo Horizonte |
Arnaldo Godoy Vereador de Belo Horizonte |
| Bim da Ambulância Vereador de Belo Horizonte |
Carlos Henrique Vereador de Belo Horizonte |
Catatau do Povo Vereador de Belo Horizonte |
| César Gordin Vereador de Belo Horizonte |
Coronel Piccinini Vereador de Belo Horizonte |
Edmar Branco Vereador de Belo Horizonte |
| Eduardo da Ambulância Vereador de Belo Horizonte |
Fernando Borja Vereador de Belo Horizonte |
Fernando Luiz Vereador de Belo Horizonte |
| Gabriel Azevedo Vereador de Belo Horizonte |
Gilson Reis Vereador de Belo Horizonte |
Henrique Braga Vereador de Belo Horizonte |
| Irlan Melo Vereador de Belo Horizonte |
Jair Di Gregório Vereador de Belo Horizonte |
Jorge Santos Vereador de Belo Horizonte |
| Juninho Los Hermanos Vereador de Belo Horizonte |
Léo Burguês de Castro Vereador de Belo Horizonte |
Maninho Félix Vereador de Belo Horizonte |
| Mateus Simões Vereador de Belo Horizonte |
Orlei Silva Vereador de Belo Horizonte |
Pedrão do Depósito Vereador de Belo Horizonte |
| Pedro Patrus Vereador de Belo Horizonte |
Preto (Wagner Silva) Vereador de Belo Horizonte |
Ramon Bibiano Vereador de Belo Horizonte |
| Reinaldo Gomes Vereador de Belo Horizonte |
Ronaldo Batista Vereador de Belo Horizonte |
Wellington Magalhães Vereador de Belo Horizonte |
| Wesley Autoescola Vereador de Belo Horizonte |
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| Lideranças | ||
| Julvan Lacerda Presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) |
Ana Flávia Machado Diretora de Cooperação Institucional da UFMG |
Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni Diretora-presidente da Affemg |
| Jô Moraes Ex-deputada federal |
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Desde 1996, quando foi editada a Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996, feita pelo então ministro do Planejamento Antonio Kandir), Minas Gerais e os outros Estados passaram a não recolher ICMS sobre suas exportações. O objetivo era garantir mais competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo. Mesmo com repasses da União previstos pela Lei Kandir, os Estados saíram perdendo.
O crédito de R$ 135 bilhões representa as perdas tributárias do Estado e dos municípios mineiros desde a regulamentação da lei, em 2006.
Pense em como seria importante reaver esse dinheiro, que é nosso. Além de quitar a dívida com a União, poderíamos ter mais receita para investir em diversas áreas, como educação, saúde, saneamento básico e segurança pública.