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Compensação devida ao Estado em função da Lei Kandir ultrapassaria a dívida de Minas com a União
Compensação devida ao Estado em função da Lei Kandir ultrapassaria a dívida de Minas com a União - Foto: Luiz Santana
- Atualizado 23/05/2019 12:01

Deputados vão debater alternativas contra a crise em Minas

Serão avaliadas as compensações devidas ao Estado pela União em função da desoneração do ICMS imposta pela Lei Kandir.

Na próxima sexta-feira (24/5/19), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar audiência pública para debater alternativas de enfrentamento à crise fiscal do Estado. A reunião será às 14 horas, no Auditório do andar SE.

Os parlamentares que sugeriram a audiência, Glaycon Franco (PV) e Marília Campos (PT), querem analisar as compensações devidas à Minas Gerais pela Lei Kandir, que prevê a isenção de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados, como o minério.

Como explica a deputada Marília Campos, a ideia com a promulgação da norma era dar maior competitividade ao produto brasileiro no mercado internacional. “Desde o início, todos sabiam que essa lei oneraria os cofres dos estados, por isso era prevista uma compensação por parte da União. Mas esse dinheiro, há algum tempo, não chega aos cofres estaduais e, no caso de Minas Gerais, o rombo é de R$135 bilhões”, afirma a deputada.

Marília Campos diz que o valor não repassado ultrapassa a dívida de Minas com a União. Ela sugere que o Estado cobre o que é devido e que a política de benefício fiscal seja revista.

Convidados – Para participar da audiência, foram convidados os secretários de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo de Oliveira Barbosa, e do Pará, René de Oliveira e Sousa Júnior. Os dois estados foram os mais afetados pela isenção fiscal relativa ao minério.

Transmissões ao vivo - Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.

Além disso, quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

Sou Minas Demais - O enfrentamento à crise no Estado é uma das bandeiras do movimento "Sou Minas Demais", iniciativa da ALMG que busca mobilizar instituições públicas e privadas, lideranças e todos os cidadãos para que seja retomado o desenvolvimento econômico e social do Estado.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.