Comissão solicita proteção a militares contra coronavírus
Requerimento pede também informações sobre portaria que prevê revisão de prisões por causa da pandemia.
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai solicitar aos comandos da Polícia Militar, da Polícia Civil e dp Corpo de Bombeiros, bem como à Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o fornecimento de itens de proteção aos servidores da área, em função da propagação do coronavírus.
O requerimento, de autoria do presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PTB), foi aprovado nesta terça-feira (17/3/20) e cita itens como álcool gel, luvas e máscaras de proteção.
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Os parlamentares aprovaram, ainda, requerimentos referentes à Portaria Conjunta 19/2020, editada pelos Poderes Executivo e Judiciário. O documento lista providências a serem tomadas nas penitenciárias em função da pandemia de coronavírus e prevê, por exemplo, a revisão de prisões.
Entre as possibilidades citadas na portaria, está a prisão domiciliar para condenados em regime aberto e semiaberto, a critério do juiz. Outra recomendação é a revisão de todas as prisões cautelares, a fim de se verificar a possibilidade excepcional de aplicação de medida alternativa, sobretudo para presos do grupo de risco (idosos e portadores de doenças crônicas).
Deputados solicitam, em um requerimento do Coronel Sandro (PSL), a suspensão da portaria. Em outro, de Sargento Rodrigues, pedem informações à Sejusp sobre o número de presos que serão alcançados pela medida.