Fonte: https://brasil.io/
Fonte: SES/MG
Dados de: 11/4/2022
Autor: Deputada Ana Paula Siqueira
Altera a Lei 18.185/2009 para dispor sobre a contratação por tempo determinado no Estado durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Autor: Deputado Gustavo Santana
Acrescenta dispositivos ao Plano de Regularização de Créditos Tributários durante a vigência do decreto de estado de calamidade pública em Minas Gerais.
Obriga o uso de máscaras de proteção em Minas.
Cria o Programa de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19.
Reúne procedimentos, diretrizes e obrigações a serem observadas pelo governo e pela sociedade durante o estado de calamidade pública, em diversas áreas.
Parceria de cooperação técnica entre a ALMG e a UFMG possibilita que estudos realizados pela universidade orientem as ações do Poder Legislativo relacionadas à prevenção e ao combate da Covid-19.
Veja abaixo os principais pontos de estudo sobre a pressão potencial exercida pela demanda em função da pandemia.