Regras para retomada de visitas em prisões serão debatidas
Tempo de 20 minutos para visita é uma das reclamações dos familiares que deve ser discutida em reunião nesta quinta (8).
As regras do plano Minas Consciente para visitas presenciais no sistema prisional serão tema de debate na próxima quinta-feira (8/10/20), na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, solicitada pelas deputadas Andréia de Jesus (Psol) e Leninha (PT), está marcada para as 9 horas, no Auditório José Alencar.
Acompanhe a reunião ao vivo e participe dos debates, enviando dúvidas e comentários.
Proibidas desde março por causa da pandemia de Covid-19, em uma orientação que começou nas penitenciárias federais e foi aos poucos replicada em vários estados, as visitas em Minas Gerais começaram a ser retomadas no último dia 26 de setembro. Apenas estabelecimentos penais localizados em municípios nas ondas verde e amarela do Minas Consciente foram autorizados a retomar essas visitas.
Às quintas-feiras pela manhã, o governo estadual atualiza a situação de cada unidade prisional em relação a essa permissão no site da Secretaria de Justiça e Segurança Pública. Além do uso obrigatório de máscaras, foram adicionadas regras à visitação. Cada custodiado poderá receber apenas um familiar em visita a cada 30 dias.
O familiar também deverá residir em cidades localizadas nas ondas verde ou amarela do Minas Consciente, para ser autorizado a entrar nas unidades. Além disso, as visitas serão restritas a três horas de duração para estabelecimentos localizados na onda verde e 20 minutos para aqueles na onda amarela.
Protestos – Familiares de pessoas privadas de liberdade em todo o País têm feito protestos em unidades prisionais, solicitando o retorno das visitas desde o início da pandemia. Para eles, o fim das visitas não protege os custodiados do novo coronavírus, já que outras pessoas, como funcionários, entram e saem diariamente das unidades.
A falta de visitação, por outro lado, dificulta o acesso das pessoas presas a itens de higiene e remédios, por exemplo, que são muitas vezes fornecidos pelas famílias. Outras queixas se referem à falta de notícias dos seus entes presos ao longo da pandemia. A retomada anunciada pelo governo estadual em Minas Gerais, porém, não acabou com a insatisfação e os protestos continuam.
A principal reclamação é com a regra de visitação de 20 minutos, já que os procedimentos burocráticos de entrada são longos e ocupam quase todo esse tempo.