Estado tem recorde na atração de investimentos
Apesar da pandemia, MG registra crescimento e novos empregos. Desburocratização seria a responsável pelos resultados.
A pandemia de Covid-19 não prejudicou a atração de investimentos em Minas Gerais. De janeiro a maio deste ano, o Estado conseguiu R$ 5,6 bilhões com 56 novos projetos, que geraram 4.793 empregos, um crescimento de 16,7% em relação ao mesmo período de 2019, quando foram registrados R$ 4,8 bilhões de investimentos.
Os dados foram apresentados pelo secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico do Estado, Fernando Passalio Avelar, em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta sexta-feira (5/6/20). O gestor falou das ações do órgão para a retomada da economia mineira diante do cenário de recessão provocado pelo novo coronavírus.
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O resultado positivo no Estado, segundo Fernando Avelar, se deve a uma série de medidas tomadas pelo governo para desburocratizar os processos de instalação de novos negócios, reduzir carga tributária de alguns setores e intermediar os interesses entre investidores e mercado.
Ele citou como exemplo o programa #VemPraMinas, que, antes da pandemia, percorreu vários estados e até outros países para atrair investimentos. Com o isolamento social imposto pela doença, o programa continua sendo realizado de forma virtual.
Já em relação ao combate à Covid-19, Fernando Avelar destacou o plano Minas Consciente, que prevê regras e orientações para a reabertura gradual e segura das atividades econômicas. Conforme informou, 119 municípios já aderiram ao programa, alcançando cerca de 3 milhões de pessoas.
Na opinião do gestor, os protocolos propostos pelo Minas Consciente são responsáveis pelo achatamento da curva de contaminação no Estado.
Meta do governo é tornar Minas um estado mais liberal
Para a recuperação da economia mineira diante da crise que a pandemia deve gerar, o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico afirmou que o Executivo vai implementar diretrizes de liberdade econômica, facilitando processos que vão impulsionar negócios, gerar emprego e renda.
O Programa Minas Livre para Crescer prevê a revisão da burocracia, de leis e normas, após diálogo com os setores produtivos e a sociedade. Todo cidadão pode enviar sugestões para facilitar a implantação e o desenvolvimento de novos negócios.
Segundo Fernando Avelar, o Executivo já recebeu 197 pedidos de intervenção, dos quais 73 já foram aceitos, 13 recusados e os demais 111 estão em análise.
A dispensa de alvarás de funcionamento e licenciamentos ambientais para alguns setores são algumas das medidas que serão adotadas. A meta é chegar a 700 alvarás dispensados ainda este ano.
O Estado também está acelerando os processos de regularização fundiária. Segundo o gestor, estima-se que 3 milhões de imóveis não estão devidamente regularizados em Minas. A previsão é de que até o final de 2022, 15 mil imóveis sejam regularizados, pelo Programa Minas Reurb.
Fernando Avelar também falou sobre o Projeto Vitrine Tecnológica, lançado na quinta-feira (4),pelo governador Romeu Zema. Trata-se de uma plataforma virtual que vai disponibilizar informações sobre tecnologias desenvolvidas pelos institutos de pesquisas e universidades que estão disponíveis para o mercado.
Deputados questionam investimentos
O secretário-adjunto foi questionado por membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico e outros que participaram de forma remota ou foram reportados pelos que apresentaram as dúvidas.
Em resposta à deputada Laura Serrano (Novo), que esteve presencialmente na reunião, Fernando Avelar afirmou que o governo pretende atrair R$ 1 bilhão de investimento no aeroporto industrial, que funciona próximo ao de Confins. Para tanto, a meta é ampliar e modernizar a legislação tributária para voos domésticos e apresentar uma nova política para os de carga.
A deputada e o presidente da Comissão de Saúde, Carlos Pimenta (PDT), que encaminhou sua pergunta, também questionaram os investimentos para o Vale do Mucuri. Segundo o secretário-adjunto, o Executivo deve apresentar, nos próximos 45 dias, um plano integrado de desenvolvimento para as regiões Norte e Leste do Estado, que englobam as áreas de atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene).
Ao deputado Virgílio Guimarães (PT), que questionou o anúncio do governo da intenção de privatização da Companhia de Saneamento (Copasa), o gestor informou que a divulgação foi necessária para atender a uma norma da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e para garantir transparência para os acionistas da autarquia.
Segundo ele, o governo está fazendo estudos sobre a Copasa para reunir subsídios e apresentar uma proposta mais transparente para a Assembleia.
Em relação ao atraso no pagamento dos servidores, questionado por Leninha (PT) e reportado por Virgílio Guimarães, o sub-secretário se limitou a admitir que a situação financeira de Minas é muito crítica, dificultando honrar os salários e os compromissos do Estado.
A respeito da sugestão apresentada pelo deputado Fábio Avelar de Oliveira (Avante) de redução de impostos de setores econômicos para estimular o crescimento e ampliar a arrecadação, o representante do governo reforçou a importância do projeto #VemPraMinas de atração de investimentos.
Para Celise Laviola (MDB), o sub-secretário anunciou que até julho, no município de Governador Valadares (Vale do Rio Doce), devem ser emitidos 700 títulos de regularização fundiária e 250 certidões (documento que antecede o título). Ele também elogiou o deputado Gil Pereira (PSD), que sugeriu mais investimentos em energia solar no Norte de Minas e mais incentivos para outras fontes renováveis de energia.
Impactos preocupam parlamentares
A crise econômica em função da pandemia foi também alertada pelos parlamentares que participaram da audiência. O presidente da comissão, deputado Thiago Cota (MDB), que conduziu presencialmente a reunião, avaliou que o momento apresenta o maior desafio econômico mundial, desde a depressão de 1929.
Ele lembrou que a expectativa é de uma retração de 6,25% sobre o Produto Interno Bruto (PIB) nacional, uma queda nunca registrada na história do País. Também citou as previsões de queda de 18,8% nas atividades industriais, destacando o setor de veículos, que deve retrair 88%, e metalurgia, 29%.
O vice-presidente da comissão, Glaycon Franco (PV), defendeu ampliar os investimentos em saúde e buscar alternativas para reduzir a crise econômica. Ele lamentou que o País está passando pelo fenômeno da desindustrialização, em função de políticas equivocadas de governos.
Segundo Glaycon Franco, nas décadas de 1980 e 1990, a indústria respondia por 27% do PIB nacional; atualmente gira entre 11 e 12%.