Obras de energia no Norte de Minas são criticadas na ALMG
Linha de transmissão e usina hidrelétrica poderiam trazer prejuízos a comunidades tradicionais e ao ambiente.
Duas obras de infraestrutura energética no Norte de Minas, uma já em execução e a outra ainda em projeto, estão gerando queixas de comunidades tradicionais e advertências sobre possíveis prejuízos ambientais. Uma delas é a construção da linha de transmissão de energia Janaúba-Araçuaí, com 195 quilômetros de extensão, e a outra é a Usina Hidrelétrica de Formoso, que pode ser erguida no Rio São Francisco, em trecho próximo a Pirapora.
Os dois projetos foram tema de audiência pública realizada nesta sexta-feira (5/6/20) pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que aprovou requerimentos solicitando esclarecimentos ou mesmo a suspensão de alguns efeitos desses empreendimentos.
Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.
Um dos requerimentos aprovados solicita a suspensão de ordem de posse que favorece a empresa Mantiqueira Transmissora de Energia em território ocupado por comunidades geraizeiras, como são conhecidas famílias que habitam áreas no semiárido do Norte mineiro.
A Mantiqueira é a empresa responsável pela construção da linha de transmissão Janaúba-Araçuaí. Ela pertence à multinacional canadense Brookfield.
A obra corta o território de oito municípios mineiros: Berilo, Virgem da Lapa, Coronel Murta, Josenópolis, Grão Mogol, Riacho dos Machados, Porteirinha e Janaúba, onde serão instaladas 390 torres. Além dos geraizeiros, oito comunidades quilombolas estão sendo afetadas pelo empreendimento.
Muitas dessas famílias se queixam que estão sendo expropriadas de suas áreas agrícolas, uma vez que cada torre ocupa 40 metros quadrados, interditando ainda mais 70 metros quadrados de área de segurança.
A presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Leninha (PT), criticou decisões do Governo do Estado que permitiram a concessão da posse das terras em disputa para a Mantiqueira. Ela também afirmou que o ritmo acelerado das obras vem ameaçando o isolamento social das comunidades em tempo de pandemia e já causou até mesmo a morte de um operário. “Para que tanta pressa?”, questionou a deputada.
A deputada Andréia de Jesus (Psol) reivindicou que o governo não permita ações de reintegração de posse em áreas em disputa durante o período da pandemia de Covid-19, a fim de não privar famílias de suas casas em um momento de risco de contaminação.
A defensora pública Ana Cláudia Storch, uma das convidadas da audiência pública, criticou a criação de uma força policial para apoiar as ações da Mantiqueira no Vale das Cancelas, uma localidade do município de Grão Mogol. “É uma polícia especializada, uma força de apoio à empresa para entrar no território geraizeiro”, afirmou Ana Storch.
O deputado Coronel Sandro (PSL), que acompanhou o debate por videoconferência, destacou a competência da Polícia Militar para atuar junto a comunidades tradicionais. Já o deputado Betão (PT) criticou a forma como são realizadas as audiências públicas em processos de licenciamento ambiental.
Comissão solicita esclarecimentos sobre possível delegação de licenciamento de usina
Outro requerimento aprovado pela Comissão de Direitos Humanos nesta sexta-feira solicita esclarecimentos sobre uma eventual delegação de processo de licenciamento relativo à Usina de Formoso, no Rio São Francisco.
O custo da hidrelétrica de Formoso é estimado em R$ 1,8 bilhão. A barragem deve ser instalada a aproximadamente 12 quilômetros acima da cidade de Pirapora, com uma capacidade de produção de 306 megawatts. O prazo de construção é de três anos, mas o início das obras ainda depende do licenciamento ambiental, que está em uma etapa preliminar.
A questão foi levantada inicialmente pelo agente da Comissão Pastoral da Terra, Alexandre Gonçalves. “Há uma manobra para que a Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) licencie a obra, em vez do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)”, afirmou Gonçalves.
O subsecretário de Regularização Ambiental da Semad, Anderson de Aguilar, que representou o governo na audiência pública, negou que exista qualquer conluio para que o Estado assuma o processo ambiental.
Segundo Aguilar, é fato que, em 2019, uma instrução normativa possibilitou essa delegação. Também é fato que a empresa Quebec Engenharia, responsável pelo projeto da hidrelétrica, solicitou essa delegação. “Mas ainda não há decisão do Ibama”, afirmou o subsecretário, salientando que essa decisão cabe única e exclusivamente ao órgão federal.
O antropólogo Marcos Zucarelli, pesquisador do Grupo de Estudos de Temáticas Ambientais (Gesta), criticou a falta de informação e transparência no processo de licenciamento da Usina de Formoso. Ele solicitou que a Assembleia mineira exija uma manifestação da Agência Nacional das Águas (ANA) sobre a disponibilidade hídrica do trecho que seria ocupado pela hidrelétrica.
A deputada Leninha criticou o projeto de Formoso que, em sua avaliação, é mais uma ameaça ao Rio São Francisco. “É um rio morto, que nunca recebeu investimentos para sua revitalização”, afirmou.
Diante das críticas aos processos de licenciamento, o subsecretário Anderson de Aguilar defendeu a isenção do Estado. “Diversas pequenas hidrelétricas em Minas foram indeferidas por afetarem berçários de peixes ou comunidades indígenas. Dos processos de licenciamento apresentados, 45% foram indeferidos ou arquivados”, argumentou o representante do Estado.