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Exonerado em 13 de março, após denúncias de fura-filas na vacinação em Minas, o ex-secretário de Estado de Saúde Carlos Eduardo Amaral foi ouvido nesta quinta-feira (20/5/21) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o caso na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O ex-titular da pasta prestou depoimento como investigado à CPI dos Fura Filas da Vacinação. Ele confirmou que foi vacinado contra o novo coronavírus em 19 de fevereiro deste ano e disse que, após ser exonerado, aguarda ser chamado para a segunda dose.

Carlos Eduardo Amaral negou que sua vacinação tenha sido fora da ordem prevista no Plano Nacional de Vacinação (PNI), em deliberação da Cibe (Comissão Intergestores Bipartite) e também no Memorando 7 da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que define os grupos prioritáros para a vacinação entre os servidores da pasta.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

O presidente da CPI, deputado João Vítor Xavier (Cidadania), e o relator, deputado Cássio Soares (PSD), questionaram esse posicionamento, mencionando que os trabalhadores da  linha de frente no combate à pandemia não haviam sido vacinados em sua totalidade quando começou a vacinação de servidores da área administrativa da SES. E indagaram por diversas vezes quem seriam os responsáveis por isso, mas o ex-secretário se esquivou de dar nomes.

Carlos Eduardo reiterou que a vacinação dele próprio e a de servidores da SES seguiram as normas sobre o tema. "Se está dentro da lei, é técnico e vai melhorar a vida das pessoas, então, sim", citou como mantra adotado para tomar as decisões da pasta.

O relator da CPI rebateu novamente a fala de que a ordem de prioridades foi garantida, afirmando que o governador Romeu Zema (Novo) já havia declarado, após a exoneração do secretário, que a Controladoria-Geral do Estado havia identificado situações de servidores em teletrabalho que haviam sido vacinados.

Planilha - Cássio Soares então questionou o secretário sobre quem teria posto o próprio nome dele na lista dos que seriam imunizados. Carlos Eduardo respondeu que a planilha de vacinação do gabinete foi preenchida por sua assessoria e que teria questionado a Subsecretaria de Vigilância em Saúde se estaria dentro dos critérios.

Para seguir o Memorando 7, informações anteriores colhidas pela CPI indicam que as chefias dos vários setores da SES deveriam listar seus servidores em planilhas para fins de vacinação.

O deputado Cássio Soares frisou que outros depoimentos mostraram que algumas subsecretarias e assessorias preencheram as planilhas sem assinalar qual seria a ordem de prioridade, julgando que essa tarefa caberia à Diretoria de Agravos Transmissíveis da SES. 

O relator quis saber qual a real orientação dada às equipes e se a partir das planilhas dos setores seria formada uma lista única, e por grau de prioridade, abarcando assim o conjunto das trabalhadores da SES e seu momento de ser vacinado.

Conforme o ex-secretário, cabia à liderança dos setores informar na planilha se o servidor trabalhava em regime presencial, remoto, se tinha mais de 60 anos, se era do setor de regulação ou da Rede de Frio. "Não precisava de conhecimento técnico (para isso)", argumentou.

Cássio Soares também perguntou a quem o ex-secretário atribuiu a divergência sobre essa ordem, uma vez que servidores em teletrabalho teriam sido vacinados e teria havido discrepâncias na forma como as planilhas foram preenchidas.

Carlos Eduardo disse que até 13 de março, quando foi exonerado, não teve nenhuma informação de não observância da ordem de prioridade do memorando.

O relator insistiu também em saber quem teria dado a ordem de expandir a vacinação para, além do secretário, outros 500 servidores da rede central da SES. 

"A ordem foi minha, respaldada pela deliberação Cibe", respondeu Carlos Eduardo, após várias perguntas sobre esse assunto.

Presidente alega que depoente mentiu

O presidente da CPI dise ter concluído que o então secretário "foi quem puxou a fila dos vacinados fora da ordem de prioridade". Ele registrou sua impressão de que ninguém conferiu as listas de priorizados para a vacinação, ao que Carlos Eduardo respondeu que o processo teria sido feito de acordo com o Memorando 7.

João Vítor Xavier contestou, ao lembrar que o então secretário foi vacinado no primeiro momento da campanha, sem que tenha havido tempo para que o escalonamento mencionado tivesse sido feito. 

Carlos Eduardo disse que foi chamado pela Diretoria de Agravos Transmissíveis para se vacinar e compareceu.

O presidente da CPI afirmou, ainda, com base em documentos em poder da CPI, que o ex-secretário estaria mentindo, já que, de acordo com as normas citadas, ele não figuraria nos primeiros grupos e foi vacinado antes da conclusão da imunização daqueles prioritários.

Ex-gestor diz que reserva técnica de vacina foi usada depois de expirar

Um dos assuntos mais destacados nos questionamentos ao ex-secretário foi o uso da reserva técnica de doses recebidas pelo Estado para a vacinação de servidores da área administrativa da SES, o que configuraria uso indevido.

Conforme disse à CPI a diretora de Vigilância de Agravos Transmissíveis da pasta, Janaína Almeida, essa reserva é feita com a separação de 5% de todas as remessas de vacinas encaminhadas ao Estado pelo Ministério da Saúde e é destinada aos municípios para a reposição de perdas técnicas, roubos ou problemas de armazenamento.

Por isso, o relator quis saber quem determinou que doses da reserva fossem usadas para vacinar servidores da SES. O ex-secretário argumentou que a reserva expira com a chegada de uma nova remessa, podendo ser usada para a vacinação dos grupos prioritários.

Quando a vacinação em investigação foi feita, Carlos Eduardo argumentou que o Estado já estaria em sua quarta remessa de doses e que, portanto, haveria três remessas expiradas.

A explicação não satisfez o relator e o presidente da CPI , que quiseram saber se o uso da reserva foi pactuada na Cibe. O ex-secretario disse que deliberação da Cibe sobre o assunto orienta que a SES tem a gestão da reserva técnica e das doses de vacinas.

O deputado João Vítor Xavier contrapôs o argumento, afirmando que as doses da reserva pertencem aos 853 municípios mineiros, mas que foram faturadas para uma úncia secretaria de saúde, sem nenhum documento que delibere sobre essa destinação.

Técnicos desaconselharam evento em aeroporto

Outro questionamento de destaque foi a vacinação de servidores da SES no Aeroporto de Confins, na RMBH, para marcar a chegada da primeira remessa de doses ao Estado.

Carlos Eduardo disse que, inicialmente, o ato seria no Hospital Eduardo de Menezes, mas que, em função de atrasos na chegada da remessa, foi decidida a vacinação no aeroporto. No entanto. ele não deu nomes, pedidos pelo relator, sobre quem participou dessa decisão.

O presidente da CPI criticou a não identificação de responsáveis e exibiu trechos de conversas em poder da CPI e direcionadas na ocasião ao então secretário e seu chefe de gabinete, em que a subsecretária de Vigilância em Saúde desaconselha a realização do evento no aeroporto, entre outros motivos, por segurança técnica.

Exoneração – O  presidente da CPI ainda indagou se Carlos Eduardo se sentia injustiçado por Zema por ter sido exonerado. Ele respondeu que sua exoneração se deu em consenso com o governador, já que seria impossível a um secretário se preparar para uma CPI e ao mesmo tempo manter o vigor que o momento exige da SES.

Vacinação teria repetido campanhas anteriores

O relator expõs ao ex-secretário que a diretora de Agravos Transmissíveis da SES, Janaína Almeida, disse na CPI  ter recomendado que vacinação de servidores da pasta fosse realizada pela Prefeitura de Belo Horizonte, proposta esta levada à SES. 

O secretário disse, contudo, que a orientação era que se seguisse o que se fez em todas as outras campanhas, como de gripe e febre amarela, quando a SES também teria vacinado servidores diretamente, e que foi informado de que não haveria ilegalidade no fato. No seu entender, a vacinação contra a Covid-19 não deveria trazer inovações em relação a outras campanhas.

Cássio Soares lembrou que nessas campanhas havia doses suficientes para a universalização, o que não ocorre agora, e questionou por que então o ex-secretário não tornou pública sua vacinação contra a Covid-19, já que afirmou que o teria feito para dar exemplo da importância da vacinação. O secretário disse que o exemplo seria para os servidores da SES.

Contra-ponto e defesa - Em sua fala, o deputado Carlos Pimenta (PDT) elogiou a gestão do ex-secretário e disse que, se fosse titular da pasta, a primeira coisa que faria é ser vacinado.

Também o deputado Guilherme da Cunha (Novo) defendeu o posicionamento da SES em pontos questionados por outros deputados. Ele reiterou que na gestão de Carlos Eduardo não teria ocorrido nada de diferente do que houve em governos anteriores.

O deputado Ulysses Gomes (PT) defendeu a seriedade da CPI e disse estranhar a fala do colega: "O próprio governador se manifestou de que houve erro na vacinação e há contradição dos fatos e da realidade apresentada pelo ex-secretário com o que o próprio governador afirmou".

O deputado Bartô (Novo) e a deputada Celise Laviola (MDB) também prestaram solidariedade ao ex-secretário. Bartô destacou a disponibilidade de Carlos Eduardo Amaral para responder questionamentos e disse acreditar que as decisões que geraram controvérsia se deram mais ao fato de se tratar de alguém sem experiência política e pela complexidade da legislação. 

Para prefeito de Betim, distribuição de doses foi desproporcional 

A requerimento dos deputados Cássio Soares e Noraldino Júnior (PSC), também foi ouvido pela CPI, nesta quinta (20), o prefeito de Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Vittorio Medioli, sobre o suposto desequilíbrio que estaria ocorrendo na distribuição de doses da vacina aos municípios mineiros.

Medioli reclamou do fato de Betim estar no 11º lugar no número de doses recebidas, com um volume correspondente a somente 27% da sua população, contra 57% em Belo Horizonte e 47% em Juiz de Fora (Zona da Mata), entre outros municípios que relacionou.

Deputados como Roberto Andrade (Avante) ponderaram, no entanto, que uma análise sobre a distribuição de doses deveria levar em consideração não só percentuais relativos à população, mas também dados como perfil etário dos habitantes e índices de contaminação.

Requerimentos – Diversos requerimentos foram aprovados no fim da reunião, entre os quais o convite aos secretários de Estado de Fazenda, de Planejamento e Gestão e de Saúde, respectivamente Gustavo Barbosa, Luísa Barreto e Fábio Baccheretti, para prestarem esclarecimentos sobre os investimentos realizados na ampliação de leitos para enfrentamento da pandemia em Minas, bem como sobre a execução do gasto mínimo constitucional em ações e serviços públicos de saúde.