Mineração na Serra do Curral, descomissionamento de barragens e situação do projeto de cadastramento estadual dos protetores dos animais devem ser alguns dos temas tratados na manhã do sexto e último dia do 1° ciclo do Assembleia Fiscaliza 2022.

O evento é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em que gestores do Poder Executivo comparecem ao Parlamento para prestar contas de suas ações e, nesta quinta-feira (7/7/22), as atividades serão iniciadas com a prestação de contas da secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo.

À tarde, devem ser tratados, em especial, temas relacionados aos serviços públicos oferecidos por empresas públicas como a Cemig e a Copasa, bem como o andamento do projeto de regionalização dos serviços de saneamento básico.

Devem ser feitos também questionamentos sobre o Regime de Recuperação Fiscal e as contas estaduais. Para prestar informações sobre essas questões, serão recebidos a secretária de Planejamento e Gestão, Luíza Barreto; e o Secretário de Governo, Igor Eto.

A primeira reunião será às 9 horas e a segunda terá início às 14 horas. Ambas serão realizadas no Auditório José Alencar. Nessas reuniões de fiscalização, as autoridades convocadas prestarão informações referentes à gestão das suas áreas, considerando o período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2022. Todas as sabatinas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia e pelo Portal da Assembleia. Ao todo, o 1º ciclo do Assembleia Fiscaliza 2022, vai realizar 12 reuniões até 7 de julho.

Acompanhe ao vivo as reuniões das 9 horas e das 14 horas.

Mineração na Serra do Curral é um dos temas em pauta pela manhã

A reunião em que será recebida a secretária Marília de Melo será conduzida pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Noraldino Júnior (PSC). Também foram convidadas as comissões de Minas e Energia, de Agropecuária e Agroindústria e de Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos. 

Tema que é afeito às discussões dessas comissões e da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é a questão do licenciamento concedido à empresa Tamisa para atividades mineratórias na Serra do Curral.

Controversa, a autorização gerou diversas audiências públicas e outras atividades nas comissões da ALMG nas últimas semanas e pode voltar à tona no encontro desta quinta-feira (7). Paralelamente a isso, tramita na ALMG a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/21, que trata do tombamento da Serra do Curral, e está pronta para votação de 1° turno no Plenário.

Além disso, outros assuntos que já têm preocupado os parlamentares, mas ainda não tiveram soluções definitivas, devem voltar à pauta. Um deles é o descomissionamento de barragens, que, segundo a Lei Mar de Lama Nunca Mais, teria que ter sido realizada em todo o Estado até 25 de janeiro de 2022.

Como as empresas não cumpriram o prazo, na ocasião foram firmados Termos de Ajustamento de Condutas para acelerar a descaracterização dessas estruturas e os parlamentares devem questionar a convidada sobre o quadro atual a esse respeito. 

Também a situação do cadastro estadual de protetores dos animais dos servidores da área de meio ambiente deve estar na pauta. Projeto sobre a questão foi aprovado na ALMG e sancionado como Lei 24.084, de 2022. Assim, a secretária deve prestar contas sobre as providências que têm sido tomadas para a efetiva instituição do cadastro.

Outros temas, como a situação do plano de carreira dos servidores da área de meio ambiente, podem ser tema de debates.

Decisão recente do STF autoriza adesão ao RRF sem autorização da ALMG

À tarde, a reunião será conduzida pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Sávio Souza Cruz (MDB). Também foram convidadas as comissões de Administração Pública, de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Participação Popular e de Redação. Nos últimos meses, temas que têm ocupado a agenda dessas comissões são afeitas às atividades das Secretarias de Governo e de Planejamento e Gestão e devem ser abordados no encontro. 

A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo federal deve ser um dos temas de debate. Os representantes do Poder Executivo têm defendido a adesão, e projeto nesse sentido tramita na ALMG em regime de urgência.

Não há, porém, concordância dos deputados sobre a adesão, de forma que a proposta ainda não foi apreciada e atualmente está trancando a pauta do Parlamento, que, graças ao pedido de urgência, não pode votar mais nada em Plenário até resolver a questão.

Os deputados aprovaram, em junho, projeto que foi apresentado como uma alternativa ao regime de recuperação fiscal. O texto foi sancionado e transformado na Lei 24.185, de 2022. Apesar disso, o governador Romeu Zema (Novo) continuou insistindo na necessidade de aderir ao RRF. Recentemente, o ministro do STF Nunes Marques reconheceu, respondendo a pedido do governador, que houve omissão da ALMG e autorizou o governo estadual a tomar as providências para pedir adesão ao RRF. 

O tema, portanto, é polêmico e deve ser debatido na reunião desta quinta-feira (7). Outro assunto que deve ser retomado é a situação da Cemig, que foi alvo de uma CPI na ALMG recentemente. Ao longo dos trabalhos, foram reveladas irregularidades na indicação de pessoas para cargos administrativos da empresa e, em especial, na condução de licitações e contratações públicas. 

Ainda, ações que foram entendidas por alguns deputados como tentativas de se privatizar empresas públicas, como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), sem a devida autorização parlamentar, podem ser alvo de perguntas. A secretária Luíza Barreto e o secretário Igor Eto também podem ser questionados acerca de outros temas, como a necessidade de concursos para profissionais da educação.