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Origem e evolução da dívida pública de Minas

A Assembleia discute os termos do plano para a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal com a União, apresentado pelo governo do Estado. A dívida pública de Minas, que em 1997 era de R$ 14,43 bi, hoje está em R$ 164 bi, mesmo após o Estado já ter pagado R$ 45,8 bi somente da dívida inicial. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, a economista e especialista em gestão pública Eulália Alvarenga diz que a dívida tem estudos técnicos bem elaborados, mas a solução precisa ser política. Lembra que a situação de endividamento atinge Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas, todos impactados pela Lei Kandir de 1996, que desonerou o ICMS sobre exportações. E que considera justo reabrir a discussão sobre compensação das perdas de arrecadação para os estados. Para efeito de correção da dívida, Eulália defende a aplicação do IPCA desde a negociação original na década de 1990. A economista avalia que não é mais possível jogar para frente o endividamento com o RRF: “O que está em jogo é um paliativo, um garrote sobre o serviço público e as finanças do Estado”.

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