Novas regras padronizam doações de bens e recursos pelo poder público
Pela norma, os programas sociais beneficiados devem estar previstos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) em vigor.
Pela norma, os programas sociais beneficiados devem estar previstos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) em vigor.