O que é o PPAG?

O Governo do Estado faz o planejamento de suas ações para um período de quatro anos, conhecido como Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Em Minas, esse planejamento é revisto todos os anos para avaliar se está adequado às demandas prioritárias da população, fiscalizar sua execução e incluir novas ações. Essa revisão acontece na Assembleia Legislativa e é feita com a sociedade civil

Assista ao vídeo para entender o passo a passo desse proceso de revisão da agenda pública do Estado.

A Revisão 2019 começou com a Discussão Participativa.

Entenda a participação no PPAG

Os parlamentares têm até o fim deste mês para propor emendas a projetos orçamentários do governo de minas para o ano que vem. O prazo foi estendido, por meio de um acordo do Colégio de Líderes da assembleia, e, agora, vai até 27 de novembro. No novo prazo, estão incluídos o projeto de alteração da lei de diretrizes orçamentárias, o do orçamento anual e o de revisão do PPAG. Falando especificamente sobre essa revisão do PPAG, houve, no começo deste mês, na Assembleia, o processo de discussão participativa, com a presença de cerca de 350 pessoas. E nós preparamos um material bem didático para explicar como as sugestões da sociedade, em projetos orçamentários como esse, impactam a vida dos mineiros. Leia mais

Criança e adolescente

Para Regina Mendes, é importante que a sociedade esteja presente em todos os espaços de deliberação, seja no Legislativo ou no Executivo. "É com a presença da sociedade nesses espaços que vamos avançar nas políticas públicas." Ela defende formação continuada para os profissionais do sistema socioeducativo e a profissionalização dos egressos. Leia mais

Mobilidade urbana

O Junior Silva participa das Audiências do PPAG há oito anos, sempre na área da mobilidade urbana, com foco na melhoria do transporte público da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Para ele, a construção do plano plurianual pelo Executivo e Legislativo se faz com a sociedade. Leia mais

Participar sempre do PPAG, mesmo diante de cenários de crise. Essa é a mensagem da Marilene Faustino, coordenadora da Juventude Rural da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg). A entidade busca em 2018 o investimento de R$ 500 mil para financiar a 2ª edição da Copa Estadual de Futebol da Juventude Rural. “Essa nossa participação na revisão do PPAG, para mim, tem um significado de esperança. Porque, mesmo sabendo que a gente pode não conseguir, precisamos tentar.”
Foto: Guilherme Dardanhan

Aos sete anos, a Maria Madalena Rodrigues Duarte Lima pisou pela primeira vez num lixão. Hoje é referência internacional por seu trabalho de mobilização e organização em cooperativas de material reciclável: “A gente revirava o lixão em busca do que pudesse vender para os sucateiros, donos de ferro-velho que ficavam com a maior parte do lucro.” A realidade mudou. A Lei 19.823, de 2011, criou a Bolsa-Reciclagem, uma compensação financeira aos catadores pelos serviços ambientais. No PPAG, o grupo continua atuando para viabilizar recursos e fazer valer a lei.
Foto: Willian Dias

Com déficit de R$ 11,44 bilhões, Orçamento é sancionado

Desta vez, o orçamento entra em vigor com a obrigatoriedade de o Estado executar emendas apresentadas por parlamentares. Leia mais

Sancionada lei que altera Diretrizes Orçamentárias

Publicadas nesta quinta (10) as leis que trazem o PPAG e fazem adequações na LDO, para garantir execução de emendas. Leia mais

Emendas ao Orçamento e ao PPAG contemplam população de rua

Sugestões oriundas de fórum técnico e acolhidas por comissões da Assembleia de Minas ultrapassam R$ 1,3 milhão. Leia mais

Comissão analisa propostas populares

A Comissão de Participação Popular analisou as propostas de ação legislativa, originadas de sugestões populares. No começo deste mês, quase quatrocentos representantes da sociedade civil se inscreveram na discussão participativa de revisão do PPAG - o Plano Plurianual de Ações do governo, que vale para cada ciclo de 4 anos e é reavaliado, anualmente, pela Assembleia. O repórter Ricardo Beghini mostra agora que as sugestões colhidas nesse processo podem impactar o orçamento estadual. Leia mais

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Entenda a participação no PPAG

Os parlamentares têm até o fim deste mês para propor emendas a projetos orçamentários do governo de minas para o ano que vem. O prazo foi estendido, por meio de um acordo do Colégio de Líderes da assembleia, e, agora, vai até 27 de novembro. No novo prazo, estão incluídos o projeto de alteração da lei de diretrizes orçamentárias, o do orçamento anual e o de revisão do PPAG. Falando especificamente sobre essa revisão do PPAG, houve, no começo deste mês, na Assembleia, o processo de discussão participativa, com a presença de cerca de 350 pessoas. E nós preparamos um material bem didático para explicar como as sugestões da sociedade, em projetos orçamentários como esse, impactam a vida dos mineiros. Leia mais

03:19
Entenda a revisão do PPAG

O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) define a agenda do governo para quatro anos. Todo ano, a revisão do plano fiscaliza a execução do PPAG, revê o que foi previsto e inclui novas ações. Entenda esse processo. Leia mais

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27/11/2018 às 18:01
Revisão participativa do PPAG 2019 cumpre mais uma etapa na ALMG
Comissão acolhe 73 Propostas de Ação Legislativa originadas da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental. Leia mais
08/11/2018 às 19:40
Ciclo orçamentário - Parlamentares recebem propostas da sociedade para a revisão do PPAG 2019
O documento final, elaborado após 5 dias de discussões participativas, vai ser analisado pela ALMG e pode gerar emendas às peças orçamentárias do ano que vem. Leia mais
07/11/2018 às 18:37
Ciclo orçamentário - Tradutor de Libras em universidades pode facilitar vida de estudantes deficientes
Sugestão foi proposta nos grupos de trabalho de revisão do PPAG 2019. Leia mais

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