Sugestões populares a ações do Governo provocam ida à Seplag
Visita de comissão nesta quinta (29) vai monitorar execução de propostas ao PPAG e tratar de plano para 2020-2023.
A Comissão de Participação Popular vai à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag), nesta quinta-feira (29/8/19), às 9 horas, para analisar a viabilidade de execução das propostas apresentadas pela sociedade na discussão participativa da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 para o exercício de 2019, processo realizado no ano passado.
A revisão participativa do plano é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e resulta na apresentação de sugestões populares ao PPAG, que consiste no planejamento de médio prazo do governo. As sugestões dão origem a propostas de ação legislativa (PLEs), que têm a execução monitorada pela Assembleia no ano seguinte ao de sua aprovação.
A visita à Seplag (Edifício Gerais-Cidade Administrativa de Minas Gerais Rodovia Papa João Paulo II, 3777 - Serra Verde) atende a requerimento do presidente da comissão, deputado Doutor Jean Freire (PT). Os objetivos são monitorar a execução das PLEs deste ano e tratar do planejamento e da preparação do processo de discussão participativa do PPAG referente a 2020-2023.
“Considero o PPAG um momento extremamente importante, pois é mais uma oportunidade que temos de ouvir as demandas da população e direcionar os recursos públicos para o atendimento daquelas que são consideradas mais urgentes. Além disso, o monitoramento das emendas, ao meu ver, demonstra mais respeito e compromisso com o dinheiro público e com as decisões tomadas durante o processo”, disse o parlamentar.
O PPAG é o plano que define estratégias, diretrizes e metas da administração estadual para um período de quatro anos, sendo revisado anualmente por meio de projeto de lei (PL) encaminhado à Assembleia pelo governador. Em Minas essa revisão é acompanhada de processo participativo, que reúne representantes da sociedade, deputados e gestores do governo em audiências públicas na ALMG.
Fiscalização - Conforme o parlamentar, o requerimento de ida à Secretaria decorre da primeira reunião conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Administração Pública e de Participação Popular realizada dentro do Assembleia Fiscaliza, em 12 de junho passado.
Lançado este ano, o Assembleia Fiscaliza é uma iniciativa da ALMG para reforçar o papel fiscalizador do Poder Legislativo sobre o Executivo e o objetivo dessa reunião conjunta foi tratar da prestação de informações sobre a gestão da Seplag relativamente ao 1º quadrimestre deste ano.