Os Projetos de Lei (PLs) 1.166/19, que traz o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023, e 1.165/19, que trata da atualização do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), foram aprovados pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (18/12/19). Eles seguem, agora, para a sanção do Executivo.

As proposições são de autoria do governador Romeu Zema (Novo) e contêm diretrizes para que o Executivo desempenhe sua gestão nos próximos anos. Elas foram aprovadas em turno único, na forma sugerida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), ampliada com membros das outras comissões permanentes da ALMG.

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O PPAG é construído no primeiro ano de cada novo mandato do governo estadual e reflete o planejamento de médio prazo do Estado, com os programas e ações que serão priorizados no período de quatro anos. O desenvolvimento econômico e sustentável do Estado será uma dessas prioridades.

O PPAG 2020-2023, contido no PL 1.166/19, prevê 836 ações distribuídas por 154 programas, em 14 áreas temáticas, somadas a uma área específica para os demais poderes do Estado.

Há, ainda, o que o governo enfatiza como uma “inovação” na organização do PPAG, que é a junção de todas as ações de governo relativas a uma mesma política pública. Segundo o Executivo, isso dará mais clareza sobre o real custo de cada política, inclusive em relação às despesas com servidores envolvidos em cada programa.

Durante a tramitação da matéria, mais de 300 emendas foram incluídas em várias dessas ações e programas. Cinquenta emendas vieram de propostas de iniciativa popular, colhidas ao longo do processo de Discussão Participativa do PPAG, promovido pela Assembleia.

Com relação à previsão de recursos, o valor total para o PPAG no ano de 2020 é o mesmo previsto no orçamento do Estado para o próximo ano. Descontados os valores das operações intraorçamentárias, ou seja, realizadas entre os órgãos da própria administração estadual, a receita estimada é de R$ 83,52 bilhões e a despesa é de R$ 96,81 bilhões. Incluídas aquelas despesas, a receita é de R$ 97,18 bilhões e a despesa, de 110,47 bilhões.

Concluída a votação, o deputado Jean Freire (PT) fez um apelo ao governo do Estado para que, na execução orçamentária, as emendas ao PPAG, frutos de sugestões da população, sejam efetivamente pagas; para "se fazer justiça com a sociedade e valorizar o trabalho de revisão participativa do plano", segundo ele destacou.

PMDI – O Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado traz as principais diretrizes de longo prazo para a atuação do governo. Ele serve de referência para a elaboração dos planos de médio e curto prazos e para planos setoriais e políticas públicas específicas, tornando-se, assim, peça fundamental de planejamento do Estado.

O PL 1.165/2019 atualiza essas diretrizes para o período 2019 a 2030. Ele traz a visão de futuro do novo governo, que é “orgulho de ser mineiro".

Para se chegar a essa visão de futuro, foram previstos 10 princípios, que nortearão as ações governamentais e quatro bandeiras, que marcam a identidade do Estado e são desdobradas em dez objetivos estratégicos, para os quais foram definidos indicadores e metas de médio e longo prazos para os anos de 2022, 2026 e 2030.

As bandeiras que sintetizam os objetivos do plano são: ter um governo eficiente e inovador a serviço das pessoas; propiciar o melhor ambiente para o protagonismo econômico e tecnológico de Minas Gerais; viabilizar a recuperação fiscal; e sacramentar as responsabilidades essenciais do Estado.

Ao longo da tramitação, o PL 1.165/19, do PMDI, recebeu 63 emendas. Dessas, seis foram rejeitadas e as demais foram acatadas na forma de subemendas ou ficaram prejudicadas. Esse número inclui também 46 emendas apresentadas no parecer pelo relator na FFO ampliada, deputado Hely Tarqüínio (PV). A votação em Plenário seguiu o parecer.