A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) inicia, nesta segunda-feira (19/10/20), em novo formato, a Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023. Reuniões virtuais de grupos de trabalho e uma consulta pública abrem a agenda de atividades destinadas à revisão do PPAG para 2021.

A pandemia de Covid-19 e a necessidade de distanciamento social impuseram limitações à discussão participativa presencial, feita desde 2003 pelo Legislativo. Mas o Parlamento quer assegurar, mesmo em um formato totalmente on-line, a pluralidade desse processo, tendo em vista a importância do PPAG para a definição dos investimentos no Estado.

Participação – Neste ano, em função da pandemia, não foram abertas inscrições para participação nos grupos de trabalho. A partir do diálogo com os conselhos estaduais que atuam em Minas, foram convidados representantes de entidades da sociedade civil nas diversas áreas de interesse para a formulação coletiva de sugestões.

Por outro lado, todos os interessados podem participar da Consulta Pública que ficará aberta no Portal da Assembleia entre os dias 19 e 30 de outubro. Esse será também um canal para envio de propostas de intervenção no PPAG.

Para facilitar e qualificar essa participação, a Assembleia oferece, por meio da Escola do Legislativo, o curso a distância “Capacitação em Planejamento e Orçamento Público”, que já está sendo oferecido, mas tem inscrições abertas até 8 de dezembro.

Outra forma de conhecer e acompanhar a situação das políticas públicas do Estado é por meio do site Políticas Públicas ao Seu Alcance. A Discussão Participativa do PPAG 2020-2023 será realizada a requerimento do presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Doutor Jean Freire (PT).

Desenvolvimento Econômico é primeiro tema dos grupos de trabalho 

A primeira rodada dos grupos de trabalho, nesta segunda (19), das 9 às 12 horas, terá como tema o Desenvolvimento Econômico, incluindo-se energia, ciência, tecnologia e inovação. À tarde, entre 14h30 e 17h30, será a vez do tema Meio Ambiente, englobando saneamento básico.

Na terça (20), também de 9 às 12 horas, entram em debate Agricultura, Pecuária e Abastecimento. E à tarde, novamente das 14h30 às 17h30, Cultura e Turismo. Na quarta (21), pela manhã, reúne-se o grupo Desenvolvimento Social 1, que engloba assistência social; trabalho, emprego e renda; e segurança alimentar. À tarde, é a vez do Desenvolvimento Social 2, com foco nos direitos humanos.

Saúde, incluindo-se a política sobre drogas, é o tema da manhã de quinta-feira (22), enquanto a tarde será dedicada ao grupo de trabalho sobre Educação e Esportes, incluindo-se a educação superior.

Encerrando a primeira rodada, na sexta-feira (23), reúne-se, pela manhã, o grupo de trabalho Infraestrutura e Mobilidade (englobando transporte e trânsito; habitação; e municípios e desenvolvimento regional). À tarde, sempre das 14h30 e 17h30, será a vez da Segurança Pública.

Todos esses encontros virtuais serão realizados por meio da plataforma Zoom. Uma segunda rodada de discussão com os grupos de trabalho será realizada entre os dias 3 e 9 de novembro.

Audiências – Também estão previstas audiências públicas das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

A primeira delas será realizada no dia 27 de outubro, às 9 horas, no Auditório José Alencar. Deputados vão receber secretários de Estado para apresentação da situação fiscal de Minas e dos principais destaques do projeto de revisão do PPAG.

Já no dia 18 de novembro, às 14 horas, deputados recebem os relatórios com as sugestões de aprimoramento recolhidas durante a Discussão Participativa do PPAG.

O que é – O PPAG organiza os programas e ações que o governo pretende desenvolver no período de quatro anos, com as respectivas metas físicas e orçamentárias, bem como as regiões do Estado a serem beneficiadas. Trata-se de um plano de médio prazo, que passa por revisões anuais para torná-lo compatível com a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na Assembleia, essa revisão se dá através da análise e aprovação de um projeto de lei do Poder Executivo, que pode receber emendas com sugestões da sociedade civil por meio do processo participativo coordenado pela Comissão de Participação Popular. O projeto é, então, analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com a participação de outras comissões. Neste ano, a revisão do PPAG está contida no Projeto de Lei (PL) 2.201/20.