Mesmo com o isolamento social imposto pela pandemia de Covid-19, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) segue incentivando a participação social no monitoramento das políticas públicas implementadas no Estado.

Com essa finalidade, está aberta no Portal, até 30 de outubro, Consulta Pública que busca colher sugestões para aprimorar o Projeto de Lei (PL) 2.201/20, que traz a revisão para 2021 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023.

O PPAG organiza os programas e ações que o governo pretende desenvolver no período de quatro anos, com as respectivas metas físicas e orçamentárias, bem como as regiões do Estado a serem beneficiadas.

A cada ano, porém, esse plano de médio prazo passa por revisões que o tornam compatível com a Lei Orçamentária Anual (LOA). A partir de um processo participativo, o PL 2.201/20 e mesmo a LOA podem ser aprimorados por meio de emendas.

Sugestões da sociedade civil também podem gerar requerimentos de providências a órgãos e entidades.

Propostas abrangem 18 áreas temáticas

Para participar da consulta pública, é necessário se cadastrar no Portal da ALMG. Trata-se de um cadastro único, que será utilizado para todas as interações com o Parlamento via Portal.

A partir daí, o cidadão pode escolher entre 18 áreas temáticas e iniciar sua participação. Cada área traz links com conteúdos que especificam o que o PPAG prevê para aquele tema.

O Guia de Programas, por exemplo, é um índice que ajuda na localização de algum tema específico dentro do recorte temático do PPAG. Ele traz a página onde tal programa se encontra tanto no PL 2.201/20 quanto no documento Programas e Ações do PPAG, também disponível em cada aba da consulta pública.

Já o Mapa de Conceitos é como um guia ou glossário, que ensina a fazer uma leitura das páginas do orçamento. Ele explica como os programas e ações são estruturados e o que são finalidade, objetivo e meta física.

Subsídio – Dalton Cardillo Macedo, do grupo coordenador da Discussão Participativa do PPAG, orienta o participante a consultar esse material de apoio e a conhecer a proposta do orçamento. Assim, ele terá subsídios para elaborar a própria intervenção.

“Se a proposta for de intervenção em um programa ou ação já existentes, é desejável que o participante informe o número desse programa ou ação”, destaca Dalton. Já para novos programas, é possível até mesmo nomeá-los.

Ao registrar uma proposta, o participante encontrará ainda um campo de justificativa no qual será possível explicar a sugestão e facilitar seu entendimento. Cada cidadão é responsável pelo conteúdo de sua contribuição.

Toda proposta enviada passa por uma moderação, que busca confrontá-la com os termos de uso e a política de privacidade do Portal. Por essa razão, ela não é publicada imediatamente. Porém, cumpridos os requisitos, a proposta é disponibilizada na íntegra.

Na página da consulta pública ainda é possível acompanhar as contribuições já enviadas para cada tema.