A postura do presidente Jair Bolsonaro voltou a ser criticada no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na Reunião Ordinária desta quarta-feira (21/10/20). A seca no Sul de Minas, a revisão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a aprovação de projeto para proteger mulheres vítimas de violência foram outros assuntos abordados pelos parlamentares.

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O deputado Carlos Pimenta (PDT), que na véspera havia criticado o presidente Bolsonaro pela afirmação de que a vacina contra a Covid-19 não seria obrigatória, voltou a condenar o chefe do Executivo por recusar adquirir a imunizante fabricada pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

“A vacina não tem nacionalidade. Ela tem que ter, sim, segurança, eficácia para produzir anticorpos e capacidade de ser ofertada em abundância”, afirmou. O deputado se disse indignado com a postura do presidente de desautorizar o próprio ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que havia anunciado a governadores a compra de 46 milhões de doses da vacina.

Na opinião do deputado, a questão virou “brigazinha” política motivada pelas eleições de 2022: “É uma briga insana, terrível, impatriótica”. Ele afirmou que os demais países já estão se preparando para adquirir vacinas para combater a doença, citando como exemplo os Estados Unidos. Carlos Pimenta voltou a lamentar a morte de quase 160 mil brasileiros pelo coronavírus e exaltar o trabalho e o sacrifício dos profissionais de saúde que se dedicam ao enfrentamento da pandemia.

Outro ponto abordado pelo deputado foi o programa Luz para Todos, que beneficia propriedades rurais. Segundo ele, um decreto presidencial prorrogou a continuidade do pograma até 2022, prevendo investimentos de R$ 1,1 bilhão em 11 estados, mas não incluiu Minas Gerais. Ele sugere que o assunto seja abordado pela Assembleia com a Cemig para saber o porquê da exclusão do Estado.

Seca – Em seu pronunciamento, o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) alertou para a seca que atinge as regiões Sul e Sudoeste de Minas Gerais, comprometendo a safra de café do próximo ano. Segundo ele, há seis meses não chove nessas áreas e muitos produtores não conseguirão colher nada. “Estou antecipando que haverá um colapso nos municípos que dependem da cafeicultura”, disse.

O parlamentar afirmou que os produtores já estão preocupados com compromissos que assumiram e que não poderão cumprir com a queda brusca da safra. Ele lembrou que este ano cerca de 300 mil hectares de lavouras foram responsáveis pela produção de 10 milhões de sacas de café. Para 2021, no entanto, a previsão é de necessidade de comprar o produto para abastecer o mercado. Antonio Carlos Arantes prevê alta do café e muitos problemas sociais, como desemprego daqueles que vivem da colheita.

A preocupação, segundo ele, já foi encaminhada para o presidente Bolsonaro, para o Ministério da Agricultura, para o governador Romeu Zema, secretários, instituições financeiras, cooperativas e instituições representativas dos agricultores. Ele sugere que esses organismos pensem em políticas de proteção aos cafeicutores para evitar o caos econômico e social. Ele explicou que as chuvas de agora só serão suficientes para a colheita de 2022.

PPAG – A discussão participativa do PPAG 2020-2023, que teve início na segunda-feira (19), na ALMG, foi o tema do discurso do deputado Doutor Jean Freire (PT). Ele exaltou a iniciativa pioneira da Casa, que desde 2003 debate os programas e ações do governo, e afirmou que mesmo que estejam sendo realizadas de forma remota, as reuniões permitem grande contribuição dos cidadãos.

O deputado exortou os colegas parlamentares a divulgarem o processo para ampliar a participação popular. Lembrou que, em função dessas consultas, já foram implementadas importantes políticas públicas no Estado.

Por outro lado, Doutor Jean Freire lamentou que apenas 0,82% dos R$ 20 milhões previstos de destinação para as emendas populares neste ano tenham sido executados. Ele cobrou do governo estadual a liberação do restante dos recursos previstos e afirmou que muitos dos projetos previstos podem contribuir para amenizar os efeitos da pandemia, pois apontam, por exemplo, para a geração de emprego e renda, além de outras alternativas de impacto social. “Damos a capacidade de participar e não cumprimos”, reclamou.

Mulheres – A deputada Celise Laviola (MDB) agradeceu a aprovação, pelo Plenário, do Projeto de Lei 1.040/2019, de sua autoria, que proibe a divulgação, pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, de informação relativa a servidora pública que esteja sob medida protetiva de urgência.

O objetivo, segundo a deputada, é evitar que a mulher sofra ainda mais violência ou assédio. Para ela, a aprovação do projeto no mês de combate ao câncer de mama é significativo, pois reforça a necessidade de se assegurar o respeito e a proteção às mulheres. “A Assembleia de Minas está fazendo história e cuidando de nossos direitos”, disse.