Começou, nesta terça-feira (3/11/20), a segunda rodada de encontros virtuais dos grupos de trabalho envolvidos na Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023 – Revisão para 2021, promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nessa fase, representantes de aproximadamente 150 entidades da sociedade civil se reúnem com técnicos do governo e consultores da Casa, para analisar as propostas apresentadas por cada uma delas.

As sugestões estão divididas em dez temas. Pela manhã, foram avaliadas aquelas relacionadas ao Desenvolvimento Econômico, que inclui energia e ciência, tecnologia e inovação. À tarde, o encontro será sobre Meio Ambiente, incluindo saneamento básico.

Os grupos passaram pela primeira rodada de discussões do PPAG em outubro, em reuniões virtuais com representantes do Executivo para conhecer os planos e metas propostas pelo governo. Em função da pandemia, este ano não foram abertas inscrições para participação nos grupos de trabalho.

As entidades participantes foram definidas a partir de indicações realizadas por representantes da sociedade civil integrantes dos conselhos estaduais das diferentes áreas de políticas públicas e complementadas por um levantamento das instituições que se inscreveram em edições anteriores da Discussão Participativa do PPAG.

Essas instituições tiveram uma semana para elaborar as propostas, que estão sendo conhecidas nessa segunda rodada. O objetivo é que cada um tenha conhecimento das sugestões das outras, que sejam aglutinadas propostas semelhantes e se discutam, por exemplo, enquadramento em alguma ação já prevista no PPAG ou adequações de redação. Não haverá votação das propostas, como nos anos anteriores. Elas serão integralmente entregues, no próximo dia 18, à Comissão de Participação Popular, que fará a análise e dará o encaminhamento adequado.

O mesmo ocorrerá com as sugestões populares coletadas pela Consulta Pública, acessível no Portal da ALMG até dia 30 de outubro. Foram apresentadas 226 propostas.

Cronograma – A segunda rodada segue até a próxima segunda-feira (9). Todos os encontros virtuais serão feitos pela plataforma Zoom.

Nesta quarta-feira (4), o encontro da manhã abordará o tema Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e o da tarde, Cultura e Turismo. Na quinta será a vez de Desenvolvimento Social, dividido em dois subgrupos. O subgrupo 1, pela manhã, engloba assistência social, trabalho, emprego e renda e segurança alimentar. O subgrupo 2, que será analisado à tarde, envolve o tema Direitos Humanos.

Na sexta-feira (6), a parte da manhã será dedicada à Saúde, incluindo política sobre drogas; e a da tarde, à Educação e Esportes, abrangendo também educação superior.

A rodada é encerrada na segunda, com análise das propostas para Infraestrutura e Mobilidade, incluindo transporte e trânsito, municípios e desenvolvimento regional e habitação. Por fim, Segurança Pública será analisada no encontro vespertino.

O que é – O PPAG organiza os programas e ações que o governo pretende desenvolver no período de quatro anos, com as respectivas metas físicas e orçamentárias, bem como as regiões do Estado a serem beneficiadas. Trata-se de um plano de médio prazo, que passa por revisões anuais para torná-lo compatível com a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na Assembleia, essa revisão se dá através da análise e aprovação de um projeto de lei do Poder Executivo, que pode receber emendas com sugestões da sociedade civil por meio do processo participativo coordenado pela Comissão de Participação Popular. O projeto é, então, analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com a participação de outras comissões. Neste ano, a revisão do PPAG está contida no Projeto de Lei (PL) 2.201/20.