As sugestões populares acolhidas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) durante o processo de Revisão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para 2021 já podem ter seus desdobramentos acompanhados pelos cidadãos.

Os Boletins de Monitoramento dos Resultados dessas sugestões estão publicados no Portal da Assembleia e serão atualizados ao longo do ano. É possível consultar a listagem das propostas ou pesquisar por área temática, a partir das políticas públicas.

O PPAG é uma das peças orçamentárias do Estado. Ele traz o planejamento de médio prazo do governo, com definição de estratégias, diretrizes e metas para um período de quatro anos. Anualmente, ele é revisado, para se adequar à conjuntura e ao orçamento.

O atual PPAG se estende de 2020 a 2023. A revisão válida para 2021 foi feita de forma remota, em função da pandemia do novo coronavírus. Mas, assim como nas audiências presenciais que marcaram os anos anteriores, reuniu sociedade, deputados e gestores e resultou em sugestões de alteração em programas e na destinação de recursos.

Tramitação – Essas sugestões são aglutinadas por semelhança e transformadas em Propostas de Ação Legislativa (PLEs), analisadas pela Comissão de Participação Popular, que também acompanha mais de perto a revisão participativa.

Caso sejam acolhidas, as PLEs podem dar origem a requerimentos ou emendas aos projetos de lei do PPAG e do Orçamento, entre outros. As emendas são apreciadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada, antes da votação em Plenário.

No Boletim de Monitoramento dos Resultados das PLEs, é possível saber quem fez a sugestão, qual sua conclusão (requerimento, emenda aos projetos de lei do PPAG e do Orçamento, etc) e os desdobramentos ao longo do ano.

Assim, por exemplo, se uma sugestão resultou em um pedido de providência a algum órgão, a resposta desse órgão será anexada ao lado da PLE. Se a proposta foi a destinação de recurso a alguma ação, por meio de uma emenda, será possível acompanhar a execução dessa despesa.

Cobrança – Para o deputado Doutor Jean Freire (PT), presidente da Comissão de Participação Popular, o monitoramento do PPAG é fundamental no processo de execução das emendas populares, além de ser uma importante ferramenta de diálogo do Legislativo com o Executivo e a população. Ele lembra que todas as ações contempladas são importantes para a manutenção de diversas políticas públicas e precisam ser tratadas com a devida importância.

"Infelizmente, as emendas populares ainda não são impositivas, como as emendas parlamentares. Apesar de as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular cobrarem do Executivo o repasse das informações a esse respeito, é importante o apoio e a contribuição da população, tendo em vista o baixo índice de execução das emendas nos últimos anos", reforça o parlamentar.