Manifestando sua expectativa de que no ano que vem sejam executados pelo governo mais recursos em ações propostas pela sociedade, o deputado Marquinho Lemos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), abriu nesta quarta-feira (20/10/21) o primeiro encontro regional para discutir a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023, referente ao exercício de 2022.

Este primeiro encontro, realizado de forma on-line em razão da pandemia de Covid-19, foi com representantes da região Jequitinhonha/Mucuri, que abrange a Região Geográfica Intermediária (ReGInt) de Teófilo Otoni, e tratou especificamente de ações e metas propostas pelo Executivo para as áreas de agricultura familiar, cultura e recursos hídricos.

A previsão do governo é investir R$ 3,8 bilhões no Jequitinhonha/Mucuri, o que corresponde a 2,65% do orçamento total estimado para o Estado.

“Para este ano, tínhamos R$ 20 milhões aprovados e discutidos no ano passado. Foram procuradas várias secretarias de Estado para acompanhamento dessa execução, mas, apesar da boa vontade dos funcionários, ainda temos que enfrentar uma burocracia muito grande, o que dificulta as coisas acontecerem”, pontuou o parlamentar, em referência às propostas oriundas da discussão participativa da revisão anterior do PPAG.

Segundo ele, com o objetivo de atuar para elevar essa execução, a Comissão de Participação Popular deverá ter um novo formato de acompanhamento, para conhecer as dificuldades e o estágio em que cada ação se encontra, com percentual de execução e análise de pendências.

No Sul de Minas, crise climática e assistência social em pauta

Na tarde desta quarta (20), foi realizado o segundo dos cinco encontros regionais programados, desta vez com representantes da região Sul, atendendo às ReGints de Pouso Alegre e Varginha, que avaliaram os recursos direcionados para agropecuária e assistência social.

Em 2022, o PPAG vai destinar R$ 3 bilhões para a região de Pouso Alegre, valor que corresponde a 2,16% do total de recursos. Para a região de Varginha, estão programados R$ 4,5 bilhões (3,16% do total).

O deputado Professor Cleiton (PSB) destacou a importância do processo de discussão participativa do PPAG para a solução dos problemas específicos do Sul de Minas. Ele citou a falta de recursos para as entidades de assistência social, agravada pela pandemia de Covid-19 e pela crise econômica, e as dificuldades enfrentadas pelos agricultores familiares, que sofrem com geadas e secas agravadas pela mudança climática.

Presidente da ALMG ressalta envolvimento da sociedade nas discussões

Em mensagem por vídeo, o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), saudou os participantes dos dois encontros, ressaltando que a revisão do PPAG com o envolvimento da sociedade é um dos momentos mais importantes para o Parlamento mineiro.

“Essa revisão irá definir onde o Estado terá ênfase em suas ações, quais os recursos serão colocados e os pontos que merecem atenção. Esse trabalho tradicionalmente tem na participação popular uma forma de engrandecer toda essa construção”, frisou o parlamentar, ao destacar que no final do ano a discussão participativa culminará na aprovação da revisão do PPAG e da Lei Orçamentária Anual (LOA) pela Assembleia.

Agostinho Patrus também afirmou que esses momentos participativos são de grande aprendizado para o Legislativo e salientou que a Assembleia vai fiscalizar a execução dos recursos que forem priorizados nesse processo de revisão, para que gerem resultados para a população.

Apesar de dívida, governo destaca compromissos cumpridos

Os encontros tiveram dois momentos, um de apresentação sobre o processo de revisão e, na sequência, uma exposição de gestores do Estado sobre os temas tratados. Os participantes terão até a próxima segunda-feira (25) para apresentarem suas propostas de melhoria do PPAG, por meio de formulário eletrônico.

Túlio Gonzaga, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), abordou a situação fiscal do Estado. O deficit previsto no orçamento para 2022 é de R$ 11,7 bilhões.

“Apesar desse cenário, podemos dizer que o governo está conseguindo cumprir com seus compromissos”, disse, mencionando o pagamento de salários dos servidores em dia, o pagamento da dívida de R$ 7 bilhões com os municípios e o início do pagamento de férias-prêmio devidas a servidores, entre outras ações.

Ainda assim, ele frisou que, na composição da despesa fiscal do Estado, o governo estima para o próximo ano, em relação ao orçamento, grande despesa com os servidores da ativa (23%) e inativos (quase 20%), vindo a seguir as transferências a municípios (15%).

Sobre esse cenário, Túlio Gonzaga destacou o deficit previdenciário como um dos grandes problemas do Estado, junto com as despesas para o pagamento da dívida com a União (11%), que, conforme informou, serão agravadas caso Minas não tenha aprovada a sua adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo federal.

Ele também explicou aos participantes que o aumento dos combustíveis gerou um aumento na arrecadação com o ICMS. No entanto, sem atacar as despesas com a dívida, faltará fôlego ao Estado.

Execução orçamentária 

Já Carolina Moreira, também da Seplag, destacou que, até agora, grande parte da execução orçamentária do Estado como um todo está de acordo com aquilo que foi programado no PPAG para 2021.

Quanto à região Jequitinhonha/Mucuri, a execução é hoje de 67% das metas planejadas. No Sul de Minas, a região de Pouso Alegre teve executadas 82,9% das ações previstas no PPAG em 2021, enquanto na região de Varginha esse índice ficou em 74%.

O PPAG de 2022 contempla 159 programas, dos quais 155 estavam na última revisão e foram mantidos. Nenhum programa foi excluído. São previstas 898 ações, com 47 excluídas de 2021 para 2022, mas com 80 novas ações, em contrapartida. O conjunto das ações envolve 26 projetos estratégicos e outros 828 projetos e atividades.