A Comissão de Participação Popular (CPP) se reúne, nesta terça-feira (16/11/21), para receber os relatórios com as sugestões populares ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023. Elas são resultantes do processo de discussão participativa do Projeto de Lei (PL) 3.192/21, que tratou da revisão do PPAG para 2022.

O encontro será às 14 horas, no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Participam a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e os relatores dos grupos de trabalho nos quais foram debatidas as propostas sobre Recursos Hídricos, Cultura, Assistência Social e Agropecuária, temas definidos para as discussões deste ano.

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Em função da pandemia de Covid-19, a revisão participativa foi realizada de forma remota, com cinco encontros regionais na etapa 1. Os participantes dessa fase enviaram propostas por meio de formulários, e essas sugestões foram organizadas na etapa 2, quando foram realizados quatro encontros temáticos.

São, justamente, os relatores dos grupos temáticos que entregarão os relatórios à CPP e darão um panorama geral das propostas durante a audiência. A comissão também terá pela frente a análise e o processamento das sugestões recebidas por meio de consulta pública no Portal da Assembleia.

“A consulta pública e os encontros regionais foram um importante processo de escuta dos diversos setores da nossa sociedade para construir coletivamente as propostas”, avalia o deputado Marquinho Lemos (PT), presidente da CPP e autor do requerimento para a audiência.

Ele salienta que, mesmo diante do contexto de pandemia, a ALMG conseguiu garantir a participação popular na revisão do PPAG. “Estou certo que são contribuições de grande importância para toda Minas Gerais”, reforça. 

Tramitação das sugestões populares

Cabe à CPP, após a avaliação das sugestões populares, transformá-las em Propostas de Ação Legislativa (PLEs) e concluir pela inclusão de programas e atividades no PPAG para 2022 ou pela geração de requerimentos com pedidos de providências ou informações. 

Como o PL 3.192/21, que trouxe a revisão do PPAG para 2022, já foi aprovado em definitivo, as sugestões serão acolhidas na nova ação “Atendimento às Demandas da Participação Cidadã”, incluída pela CPP, neste ano, durante a tramitação da matéria.

Essa nova ação visa, justamente, assegurar recursos orçamentários para a execução dos projetos e das atividades indicados pela população durante a discussão participativa. Ao final de todo o processo, a Assembleia encaminhará ao governo essas indicações e fará o acompanhamento de sua execução em 2022.