Gestores de projetos estruturadores do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) apresentaram, aos deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, os resultados e as ações da área de Defesa Social previstos até o final de 2012, na reunião de monitoramento do plano, nesta terça-feira (28/8/12).

O secretário de Estado adjunto de Defesa Social, Denílson Feitoza Pacheco, conduziu as apresentações e destacou que o Governo de Minas faz um grande esforço para que os projetos sejam executados conforme o previsto no PPAG 2012-2015. Ele lembrou que as forças de segurança estão integradas, discutem os problemas e buscam soluções para o setor diariamente. Ao fazer um apanhado geral dos projetos, ele afirmou que o Estado conta com um alto nível de servidores com capacitação técnica para melhorar e modernizar a Rede de Defesa Social de Minas Gerais. Após a sua fala, os gestores, um a um, apresentaram os resultados dos projetos estruturadores do PPAG, em especial sua execução em 2012.

Atendimento a Medidas Socioeducativas – A gestora Camila Nicácio destacou que o objetivo e as ações têm sido feitas no intuito de qualificar o atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Autor de Ato Infracional; expandir o trabalho para cidades-polo no interior; e ampliar o sistema de vagas no sistema socioeducativo. Para isso, estão sendo construídos centros em Unaí (Triângulo), no Vale do Aço e reformada unidade em Sete Lagoas (Região Central). Até 2013, ela espera que sejam criadas mais 300 vagas no sistema.

Humanização do Sistema prisional – O gestor Murilo Andrade destacou que estão sendo implantadas novas Apacs em Rio Piracicaba (Região Central), Manhuaçu (Zona da Mata) e Sacramento (Alto Paranaíba). Estão sendo construídas oficinas e salas de aula para capacitação de condenados; erradicação de cadeias públicas; ampliação de vagas no sistema prisional; monitoramento eletrônico dos presos; reformas penitenciárias e 2.200 vagas em unidades do sistema de PPP. São Lourenço, Pouso Alegre, Três Corações (Região Sul), e Oliveira (Centro-Oeste) terão seus presídios reformados.

Gestão da Frota da Polícia Civil – A gestora Andrea Vacchiano disse que a frota está sendo substituída e adquirida. Foram comprados 30 rabecões e outros 300 veículos em todo o Estado. Até 2013, mais de 600 veículos serão incorporados.

Gestão da Frota Terceirizada da Polícia Militar – O gestor, tenente-coronel César Ricardo Guimarães, afirmou que estão sendo adquiridos veículos e serviços de manutenção e gestão. Hoje, segundo ele, a frota tem, em média, veículos com quatro anos. Em 2011, foram entregues 1 mil viaturas para a Região Metropolitana de Belo Horizonte e outras 16 cidades no interior.

Atendimento ao adolescente a quem se atribui ato infracional – A gestora Camila Nicácio destacou que o projeto reúne 93% dos seus albergados em escolas formais; tem 612 jovens frequentando cursos de formação profissional; realiza mais de 1400 atendimentos de saúde por mês; oferece atendimento técnico individual aos jovens, por meio de psicólogos, assistentes sociais e pedagogos; promove atividades de esporte, lazer e cultura; e faz o controle do egressos do sistema.

Custódia e Ressocialização de Presos – O gestor Murilo Andrade de Oliveira afirmou que o principal objetivo do projeto é formar um indivíduo melhor do que quando entrou no sistema. Para tanto, oferece ações junto à população carcerária, que totalizou mais de 42 mil presos em 2012. Segundo ele, foram investidos, até o meio do ano, R$ 810 milhões nas ações do projeto.

Implantação do Centro Integrado de Comando e Controle – O gestor Daniel Nunes destacou que o objetivo é centralizar e aprimorar o atendimento de defesa social no Estado. Para isso, será construído, até 2014, o centro permanente e, antes disso, está sendo estruturado um espaço provisório. O centro permanente está em fase de licitação.

Perícia Criminal Integrada – O gestor Gilmar Freitas de Souza disse que o intuito do projeto é aproximar e integrar a secretaria com o Instituto Médico Legal (IML) e Instituto de Criminalística para solucionar os casos de investigação. Postos de polícia integrada estão sendo construídos em Uberlândia e Uberaba (Triângulo), além do centro integrado em Belo Horizonte.

Implantação de videomonitoramento – O gestor Otávio Carvalho explicou que o projeto conhecido como “Olho Vivo”, coordenado pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e executado pela Polícia Militar, tem o objetivo de reduzir a criminalidade violenta contra o patrimônio do Estado. Ele disse que, ainda este ano, serão implantadas câmeras na cidade de Ouro Branco e na Cidade Administrativa e, em 2013, nas arenas Independência e Mineirão.

Fortalecimento da Análise e Inteligência de Defesa Social – O gestor Rodrigo Fernandes disse que o projeto pretende melhorar a qualidade dos dados de segurança do Estado e ampliar a análise destas informações coletadas. Para os próximos quatro anos, será feita a instrumentação do parque tecnológico do sistema de inteligência de Minas Gerais, a capacitação dos servidores, a melhoria dos registros de eventos de defesa social (Reds) e a consolidação de dados no Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança e Justiça.

Delegacia Modelo – O gestor Welington Barbosa destacou que o projeto pretende, mais do que ser uma delegacia modelo, implantar uma metologia de atendimento modelo para o Brasil. Ele disse que a intenção é que se crie uma nova doutrina judiciária de investigação. Para isso, estão sendo construídas e reformadas unidades de defesa social e capacitados mais de 2200 policiais civis para atenderem e disseminarem esta metodologia.

Academia de Defesa Social – O gestor, coronel PM Odilon Couto, afirmou que o objetivo do projeto é melhorar a formação e qualificação dos servidores da rede de segurança do Estado. Para isso, ele disse que estão sendo feitas diligências para que se identifique o melhor terreno para a construção da edificação onde será a academia.

Implantação de Unidades Prediais Integradas – O gestor Otávio Lana resumiu o projeto ao dizer que o seu intuito é ampliar a infraestrutura do sistema. Para tanto, estão sendo previstas a construção e a equipagem de prédios e mapeados os locais da área de segurança pública. Juiz de Fora (Zona da Mata), Alvinópolis (Região Central) e Tupaciguara (Triângulo) já foram contemplados com novos espaços.

Segurança Rural – O gestor, tenente-coronel César Ricardo, afirmou que a implantação do policiamento rural acontece desde 2009. Este ano, estão sendo feitos cursos de capacitação, criadas redes de vizinhos e feitas estruturas logísticas em 54 cidades do Estado. Para os próximos três anos, o projeto será contemplado com novos investimentos, que irão ampliar o trabalho na zona rural.

Processo de Gestão de Política de Integração do Sistema de Defesa Social – O gestor Albert Freitas explicou que o trabalho consiste em gerir o custeio de unidades integradas para concretizar a política, que será implantada até o final de 2012. A intenção é expandir a capacidade de atendimento, principalmente para as copas das Confederações e do Mundo.

Minas Mais Segura – O gestor Tales Andrade destacou que o projeto pretende realizar ações de prevenção da criminalidade em todas as formas. Por isso, tem buscado conhecer estratégias e prioridades regionais para prevenir e combater crimes. Em 2012, foi implantada a Política de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; três novos centros do Fica Vivo e dois novos centros de Inclusão do Egresso do Sistema Prisional em Araguari e Vespasiano. O total de atendimentos este ano já superou os 30 mil.

Polícia e Cidadania – O gestor, coronel Cláudio Mendes, falou que o projeto trata da prevenção que a PM desenvolve com a comunidade, em termos de violência escolar, mobilização de grupo de jovens, prevenção ao uso e tráfico de drogas, violência doméstica, capacitação de policiais, gestão de informações e trabalhos com famílias.

Aliança pela Vida – O gestor Clóves Benevides afirmou que o projeto promove ações de prevenção, acolhimento e tratamento de usuários de drogas no Estado. Para tanto, realiza um trabalho de abordagem, desenvolve oficinas de trabalho na Capital e no interior e desenvolve convênios com cidades em todo o Estado. Conduz, também, a rede complementar de suporte e atenção ao dependente químico. Neste trabalho, faz o atendimento, acolhimento e monitoramento dos usuários. Este ano, foram atendidos, segundo ele, 64 mil pessoas e 142 famílias. Ainda em 2012, estão sendo feitos cursos de capacitação de servidores e para grupos de adolescentes.

Ampliação e Melhoria do Sistema Prisional – A gestora Camila Nicácio falou sobre o seu projeto, em especial o reaparelhamento e restauração dos centros socioeducativos. Informou que está prevista para novembro deste ano a conclusão de nove centros socioeducativos no Estado. Já Rafael Velasco falou sobre o projeto de Avaliação e Qualidade da Atuação dos Órgãos de Defesa Social. Segundo ele, o objetivo é promover a qualidade deste serviço com ações de ensino e capacitação. De acordo com Velasco, até junho de 2012, 561 profissionais foram capacitados para atualização do Programa Educacional de Resistências às Drogas (Proerd), da Polícia Militar de Minas Gerais.

Preservação da Ordem Pública, Exercício da Polícia Judiciária e Investigação Criminal – Andréa Vacchiano afirmou que o projeto consiste na reforma e ampliação das unidades prediais, com prioridade para a Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (DopCad). Além dele, estão sendo reformadas unidades do Setor de Arquivo e Informações Policiais (Setarin) e de delegacias e de cidades como Unaí (Nororeste) e João Monlevade (Região Central).

Deputados avaliam ações apresentadas pela Seds

Ao final, os parlamentares questionaram e comentaram os resultados e ações previstas pelo Estado no PPAG, com base nos projetos apresentados pelos representantes da Secretaria de Estado de Defesa Social. Os deputados destacaram, ainda, os temas que consideraram mais importantes.

O presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), disse estar convencido da necessidade de ações visando ao tratamento do usuário e dependente de drogas, já que um traficante preso é substituído por outro porque "existe uma demanda muito grande pelo uso da droga".

A deputada Maria Tereza Lara (PT) destacou a importância do trabalho desenvolvido pela Secretaria de Defesa Social, em especial as medidas socioeducativas, envolvendo os municípios nesta batalha. Também sugeriu ações para minimizar a superlotação dos presídios, como assistência jurídica e atendimento médico e psiquiátrico para os presos.

Já o deputado Sargento Rodrigues (PDT) ressaltou a importância da ação integrada entre as polícias do Estado, defendendo que essa integração ocorra também com o policiamento rural. O parlamentar ainda apontou como necessária a requalificação dos agentes do sistema prisional.

Consulte o resultado da reunião.