A Assembleia Legislativa de Minas Gerais encerrou, na última quarta-feira (5/9/12), a série de audiências públicas sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015. As reuniões de monitoramento do PPAG foram realizadas pelas comissões permanentes da ALMG entre os dias 21 de agosto e 5 de setembro. Com a participação da população, os parlamentares analisaram as 11 Redes de Desenvolvimento Integrado do Estado nas diversas áreas como educação, segurança pública e saúde, entre outras. Além das ações já implementadas ou concluídas, também foram apresentadas aquelas que ainda aguardam execução.

Dentre os programas estruturadores que mais avançaram, destacaram-se aqueles que compõem a Rede de Desenvolvimento Social e Proteção. Em audiência que fechou o ciclo de reuniões, os gestores da rede demonstraram que os programas em andamento já chegaram a executar até 70% dos recursos previstos. As ações do Programa Estruturador Travessia são exemplos disso.

A gerente, Maria Albanita Roberta de Lima, destacou o programa Porta a Porta, que fez uma ampla pesquisa em 200 mil domicílios para traçar um diagnóstico das privações nas áreas de educação, saúde e qualidade de vida. Segundo ela, desde 2007 o programa atendeu a 237 municípios, com a perspectiva de ser levado a mais 84 até o final do ano. “O Programa é dividido em seis projetos, que envolvem a instalação de módulos sanitários, intervenções urbanas, melhoria habitacional, reforma de casas, acesso à água e aquisição de bens domésticos. Até o momento, 32 escolas foram atendidas e quase 400 gestores capacitados. De R$ 1,5 milhão, 71% já foram executados”.

Já a subsecretária de Direitos Humanos, Carmem Rocha, afirmou que muitos dos programas da área, que oferecem assistência aos grupos sociais mais vulneráveis, surgiram de emendas de participação popular feitas pela Assembleia e “todos eles estão em dia em sua execução”. Ela considerou ainda o 1º Seminário da Rede Estadual de Proteção de Direitos Humanos, realizado em junho pela primeira vez, como um grande avanço dessas políticas.

Foram apresentados os dados de execução também do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que já atendeu 821 municípios em Minas Gerais e tem como objetivo o atendimento a 100% das cidades. “Até o final de junho, R$ 10 milhões já haviam sido executados, quase 42% do orçamento previsto. R$ 1 milhão foi usado para a aquisição de veículos e equipamentos para os Centros de Referência em Assistência Social”, ressaltou a subsecretária de Assistência Social, Lívia Soares.

O presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT), enfatizou a importância do envolvimento da sociedade no monitoramento do PPAG. Ele lembrou que, a partir desse processo, iniciado em 2003, o “Estado tem obtido avanços importantes em todas as áreas”.

Participação – O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) é uma das quatro peças do planejamento estratégico e orçamentário do Estado, junto com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O Governo do Estado elabora o PPAG a cada quatro anos, a fim de apresentar a previsão dos gastos orçamentários e de estabelecer os objetivos, as metas e os investimentos da administração pública, de forma regionalizada em suas diversas áreas de atuação.

Em 2012, a Assembleia e o governo do Estado debateram a execução das ações dos programas estruturadores e dos programas associados e especiais que tiveram emendas por sugestão popular ao PPAG 2012-2015. A análise da execução das metas físicas e financeiras compreendeu o período de janeiro a junho de 2012, presentes no terceiro relatório institucional de monitoramento.

Ao longo das atividades, a ALMG contabilizou 361 participantes, sendo que 163 instituições foram representadas nas discussões. A reunião que mais contou com a presença do cidadão foi a da Rede de Educação e Desenvolvimento Humano; participaram 55 pessoas, entre as quais 22 representantes de entidades da área. Em média, 50% das instituições e dos cidadãos inscritos compareceram às reuniões.

Para gestores, execução será maior no segundo semestre

As planilhas exibidas nas reuniões de monitoramento demonstraram que muitos dos projetos e programas ainda não foram executados, sobretudo do ponto de vista financeiro. Os gerentes, em geral, atribuíram o fato a duas causas em especial: às eleições e aos procedimentos administrativos.

Em reunião para discutir a Rede de Atenção à Saúde, representantes do Governo do Estado admitiram a baixa execução de algumas ações no primeiro semestre, a exemplo da expansão da rede de UTIs neonatais, da implementação de módulos do Sistema de Transporte em Saúde e do Projeto Rede de Urgência e Emergência. Na rede de emergência, por exemplo, a execução de metas orçamentárias está em 6% do previsto. Eles atribuíram a referida porcentagem ao período eleitoral, quando são impostos limites a repasses de recursos.

Já na audiência que discutiu a Rede de Cidades, os gestores do Programa Estruturador Cidades: espaços de integração explicaram que os projetos não aplicaram os recursos financeiros a eles destinados em função de questões meramente administrativas, como a espera pela realização de licitações ou de pesquisas e estudos para concluírem os diagnósticos necessários ao planejamento das ações. Conheça os relatórios e veja outras informações sobre o monitoramento do PPAG 2012-2015.