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Curso prepara sociedade civil para a revisão do PPAG

ALMG desenvolve conjunto de ações para que a sociedade participe efetivamente da revisão do PPAG e da Lei Orçamentária.

Já estão abertas as inscrições para o curso PPAG 2012-2015 – Revisão 2013 e LOA 2013, dirigido aos representantes da sociedade civil que irão participar das audiências públicas de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). As pessoas interessadas deverão efetuar a inscrição no curso até o próximo dia 24 de outubro, pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando o título da atividade, a entidade que representa (com endereço completo), o nome completo do participante, telefone, e-mail e endereço para contato.

O curso, que será realizado no dia 26 de outubro, das 9 às 12 horas, na Escola do Legislativo, integra o conjunto de ações desenvolvidas pela ALMG, por meio da Gerência-Geral de Consultoria Temática e Escola do Legislativo, de preparação da sociedade para o acompanhamento da tramitação do orçamento público e da revisão do PPAG.

O objetivo da atividade é apresentar aos participantes a estrutura de planejamento e orçamento público no Estado; os projetos de lei de revisão do PPAG para o exercício de 2013 e do Orçamento Anual 2013 (LOA). Na ocasião, também será apresentado o processo participativo apresentação de emendas às duas propostas, realizado pela Assembleia Legislativa. O curso será ministrado pelos consultores da ALMG, Érika de Faria Reis, Mário César Rocha Moreira e Luciana Lopes Nominato Braga.