Estão abertas as inscrições para os cidadãos que desejarem enviar sugestões à revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015 durante a audiência pública que será realizada em Araxá (Alto Paranaíba), nesta segunda-feira (22/10/12). Os interessados podem preencher a ficha até esta quinta (18).

A inscrição é gratuita e pode ser feita por meio de formulários eletrônicos ou pessoalmente, das 9 às 18 horas, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), que fica na Rua Rodrigues Caldas, 30, bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 2108-7800.

A revisão do PPAG para o exercício 2013 será feita por comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em audiências no interior e na Capital, entre 22 de outubro e 13 de novembro.

Os períodos de inscrição para as audiências nos outros municípios são:

Araçuaí: de 17/10 a 25/10
Poços de Caldas: de 17/10 a 26/10
Piumhi: de 17/10 a 31/10
Belo Horizonte (etapa final): de 22/10 a 31/10

O PPAG - Elaborado a cada quatro anos, o PPAG estabelece, de forma regionalizada, os objetivos, as metas e os investimentos da administração pública em saúde, educação, estradas, meio ambiente, segurança pública, assistência social, entre outras áreas. Desde 2003, com a criação da Comissão de Participação Popular, a sociedade civil organizada pode intervir de maneira efetiva na elaboração e nas revisões do PPAG. Cabe a essa comissão, entre outras atribuições, promover as audiências públicas para essas revisões. Essas audiências, garantidas em lei, são realizadas pelo Legislativo em parceria com o Executivo, preferencialmente de forma regionalizada. As audiências de revisão deste ano contam com uma novidade: além das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, outras comissões permanantes vão integrar o processo.