Abertura da revisão do PPAG será tema de audiência pública
FFO e Participação Popular vão realizar reunião a pedido dos deputados Zé Maia e André Quintão
As Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e de Participação Popular vão realizar audiência pública para abertura da revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2013. Requerimento nesse sentido, dos deputados Zé Maia (PSDB) e André Quintão (PT), foi aprovado em reunião da FFO, nesta quarta-feira (17/10/12). A reunião está prevista para 5 de novembro, às 14h30, no Plenário.
Trata-se da abertura das audiências de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015, que acontecerão em quatro municípios do interior e na Capital, entre os dias 22 de outubro e 13 de novembro. Nessas audiências, representantes da sociedade civil podem propor mudanças no planejamento do Estado, garantindo mais investimentos para as políticas públicas que eles defendem.
Elaborado a cada quatro anos, o PPAG estabelece, de forma regionalizada, os objetivos, as metas e os investimentos da administração pública em saúde, educação, estradas, meio ambiente, segurança pública e assistência social, entre outras áreas. O plano com a revisão para o exercício de 2013 tramita na ALMG sob a forma do Projeto de Lei (PL) 3.472/12, de autoria do governador do Estado.
A FFO também aprovou, na reunião, dois requerimentos endereçados à Secretaria de Estado da Fazenda e ao chefe do Detran, ambos do deputado Antônio Júlio (PMDB). O objetivo é obter informações sobre a receita do último exercício financeiro decorrente da remuneração para prestação de servições às sociedades seguradoras beneficiadas pelo DPVAT, nos termos do convênio em vigor firmado por meio do Denatran.
Antônio Júlio argumenta que as seguradoras devem, por lei, pagar ao Detran pelos serviços prestados relativos ao DPVAT. "Não se sabe a participação do Detran na receita do DPVAT", reforça. O parlamentar disse ainda que o Governo pretende revogar a lei que fixa o valor a ser repassado ao Detran pelas seguradoras.