A agenda da semana de 29/10 a 2/11/12 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais terá, entre seus destaques, duas das quatro audiências públicas de revisão do Plano Plunianual de Ação Governamental (PPAG) 2012/15, exercício 2013, previstas para o interior do Estado. A Campanha Assine + Saúde também será tema de um debate na Câmara dos Deputados, em Brasília. Nas comissões, os deputados realizam cinco audiências públicas para buscar esclarecimentos em questões ligadas a assédio moral, propina e esportes, entre outras.

Na terça-feira (30), a Comissão de Direitos Humanos realiza uma audiência pública para discutir várias denúncias contra Frederico Márcio Arbex, de Juiz de Fora. O assunto já foi debatido outras vezes pela comissão, mas o acusado não compareceu a nenhuma delas. Por isso, desta vez ele foi convocado. A reunião será no Plenarinho II, a partir das 9 horas, e atende a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT). Frederico Arbex é acusado de pagamento de propina em esquemas de contravenção em jogo do bicho e caça niqueis, crime de favorecimento de exploração sexual e manutenção de casa de prostituição. Recentemente, também foi acusado de violência contra uma prostituta da cidade.

Às 9h30, no Plenarinho I, a Comissão de Segurança Pública realiza uma reunião com convidados para discutir a prática de educação física dentro dos estabelecimentos penais. O requerimento é assinado pelos deputados João Leite (PSDB), Sargento Rodrigues e Sebastião Costa (PPS).

No período da tarde, às 15 horas, no Plenarinho II, a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude promove uma audiência pública para discutir as relações da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Superior Tribunal de Justiça Desportiva com os clubes de futebol de Minas Gerais. Os autores do requerimento, deputados Rogério Correia (PT), Marques Abreu (PTB), João Leite, Gustavo Valadares (PSD) e André Quintão (PT), convidaram, além de dirigentes dessas entidades, os presidentes das principais equipes mineiras.

Denúncia de assédio – Para quarta-feira (31) há duas audiências públicas agendadas. A Comissão de Direitos Humanos apura denúncia de assédio moral do qual seria vítima a servidora Elaine Bastos Peluzo, lotada na Comissão Permanente de Arquivos e Documentos da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião, requerida pelo deputado Sargento Rodrigues, acontece a partir das 9 horas, no Auditório. Segundo o parlamentar, Elaine estaria sofrendo degradação das suas condições de trabalho, atentados contra seus direitos e sua dignidade. De acordo com o requerimento, a servidora foi vítima de desqualificação por parte de seu superior hierárquico, além de já ter passado por isolamento do grupo profissional.

A outra audiência da quarta-feira será promovida pela Comissão de Administração Pública, às 15 horas, no Plenarinho I. Os deputados vão debater o Projeto de Lei (PL) 3.461/12, do governador, que trata da carreira de profissionais da educação básica e da defesa social do Estado. A reunião para discutir o assunto foi requerida pelo deputado Rogério Correia (PT). De acordo com o parlamentar, o objetivo da audiência pública é esclarecer vários pontos que ele ainda considera obscuros do projeto, uma vez que deverá ser alterada a rotina de trabalho desses servidores.

Araçuaí e Poços de Caldas realizam revisão do PPAG 2012/2015

Araçuaí (Vale do Jequitinhonha/Mucuri) e Poços de Caldas (Sul de Minas) sediam, na terça e quarta-feira, respectivamente, audiências públicas de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012/2015, exercício 2013. As reuniões são uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e têm o objetivo de receber sugestões da sociedade para o aprimoramento da elaboração e da execução das políticas públicas previstas pelo PPAG.

Em Poços, o tema em debate será a Rede de Atendimento em Saúde. A audiência acontece no Teatro Nicionelly Carvalho (rua Prefeito Chagas, 305), a partir das 9h30. Já em Araçuaí, será discutida a Rede de Desenvolvimento Social e Proteção, cujos objetivos são reduzir a pobreza e as desigualdades sociais e aumentar as expectativas dos jovens quanto ao futuro e a seu protagonismo na sociedade. A reunião em Araçuaí começa às 9h30, no Salão Nobre do Colégio Nazareth (Rua Dom Serafim, 435 – Centro).

O PPAG é um plano que define metas, objetivos e os investimentos da administração pública em políticas em 11 áreas, como saúde, educação, segurança pública e meio ambiente. Sua revisão é realizada todos os anos pela Assembleia Legislativa, por meio de audiências públicas. Os deputados analisam as sugestões apresentadas pela população e a partir delas podem propor emendas ao Orçamento do Estado, visando ao aprimoramento da execução das políticas públicas.

Campanha – Na próxima terça-feira (30), a Campanha Assine + Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais será tema de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília. O objetivo é debater, com deputados estaduais, federais e senadores mineiros, o movimento de coleta de assinaturas para apresentar projeto popular ao Congresso Nacional, destinando mais recursos para o setor. O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), vai participar do encontro, marcado para as 14h30, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara.

Desde abril de 2012, a ALMG coletou assinaturas em dez municípios mineiros, além de Belo Horizonte. A Caravana da Saúde tem sido levada a vários Estados, com o objetivo de coletar assinaturas em pelo menos cinco deles. Para que um projeto de iniciativa popular possa ser apresentado à Câmara dos Deputados, são necessárias 1,5 milhão de assinaturas. A proposição determina o investimento de 10% da receita corrente bruta da União em saúde pública, uma vez que hoje apenas Estados e municípios têm percentuais mínimos fixados para investimento obrigatório na área, respectivamente 12% e 15% de suas receitas. Cada Estado participante deve contribuir com o mínimo de 43 mil assinaturas.

Para Dinis Pinheiro, um projeto de iniciativa popular, com mais de 1,5 milhão de assinaturas, será forte o suficiente para resistir a qualquer tentativa de veto. Além do presidente da ALMG, foram convidados para participar do debate em Brasília os presidentes das Assembleias Legislativas do Amazonas, Ricardo Nicolau; de Pernambuco, Guilherme Uchoa; do Mato Grosso, José Geraldo Riva; e do Rio Grande do Sul, Alexandre Postal.

Em Belo Horizonte, o Lions Clube vai formalizar sua adesão à campanha, às 19h30, no Teatro da Assembleia. A adesão será feita durante o V Encontro Cultural da Academia Mineira de Leonismo e do Distrito LC-4 da Associação Internacional de Lions Clube.

Homenagem – A semana também será marcada por uma Reunião Especial de Plenário, na qual a Assembleia Legislativa homenageia a Usiminas, pelos seus 50 anos de fundação. A comemoração será na segunda-feira (29), às 20 horas, e atende a requerimento do ex-deputado Luiz Carlos Miranda (PDT).