Os participantes da terceira audiência pública de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012/2015, exercício 2013, em Poços de Caldas (Sul de Minas), analisaram as ações dos programas estruturadores de saúde. Durante a reunião desta quarta-feira (31/10/12), que envolveu as Comissões de Saúde, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular, representantes do Estado abordaram temas da Rede de Atendimento em Saúde, como a implementação de programas voltados para a regionalização das ações de forma integrada entre os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, privilegiando o viés de rede. Além disso, a racionalidade dos recursos garante um atendimento mais eficiente”, frisou o deputado Carlos Mosconi (PSDB), presidente da Comissão de Saúde, ao lembrar que todas as regiões são carentes em saúde, mesmo as cidades mais desenvolvidas, e que o atendimento integrado pode suprir as demandas existentes.

Entre os exemplos citados que englobam a saúde em rede está o programa Saúde Integrada, apresentado pelo representante da Secretaria de Estado de Saúde, Francisco Antônio Tavares Júnior. Tavares explicou que a iniciativa oferece um completo sistema logístico para que a rede de saúde chegue a municípios menores. “Um exemplo é o ônibus que leva de forma segura e tranquila os pacientes que precisam receber atendimento em outra cidade. Além disso, temos o projeto Atende Saúde, que funciona como um call center que cadastra o usuário, fornece as primeiras orientações e o encaminha para o serviço ou atendimento indicado no local mais próximo de sua residência”, exemplifica Tavares. Ele esclarece que o Saúde Integrada tem como principal objetivo ampliar o acesso aos serviços de saúde.

Outro programa citado por Tavares como ação implementada pelo PPAG é o Redes Integradas de Serviços em Saúde. O objetivo é concentrar esforços no atendimento das principais causas de óbitos no Estado, como acidentes de trânsito, problemas cardiovasculares e de saúde mental. Para esses casos, o programa oferece a rede de urgência e emergência a municípios menores, como uma forma de regionalizar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), ampliando o acesso à saúde e reduzindo as disparidades regionais.

O deputado Mosconi aproveitou para dizer que em Minas haverá mais dois centros de referência nesse tipo de atendimento de urgência e emergência, sendo um em Poços de Caldas e outro em Varginha (Sul de Minas).

Hospitais regionais – O deputado Ulysses Gomes (PT) registrou demandas de saúde para o Sul de Minas que acredita que sejam necessárias, como ações para o atendimento de urgência e emergência. “Falta a implementação de hospitais regionais e o detalhamento de recursos para a manutenção desses hospitais”, complementou, ao mencionar aos participantes a importância do recebimento de propostas da população com relação a esses temas.

Tavares, representante da Secretaria de Estado de Saúde, adiantou durante a reunião que, para o próximo ano, há uma previsão de que sete hospitais regionais sejam instalados em Minas Gerais. E salientou: “a política do Estado é fortalecer o hospital de maior porte e pensar de forma estratégica os de menor porte”. Entre as demandas do público presente para os parlamentares estava, inclusive, a de mais investimentos em hospitais regionais, bem como o cofinanciamento desse tipo de instituição por parte do Estado.

Saúde básica – Garantir uma cobertura completa da população que reside nos municípios mineiros com Unidades Básicas de Saúde Contempladas. Esse é o objetivo do programa Saúde em Casa, do Governo Estadual, que enfatiza ações de promoção, prevenção e assistência à saúde da família. Para ampliar a quantidade de unidades básicas de saúde, a diretora da Atenção Primária à Saúde, Lizziane d´Ávila Pereira, explica que a expectativa é de que 50 municípios mineiros sejam contemplados com esse tipo de unidade até o final de 2012. E para 2013, a previsão é que sejam entregues 70 unidades às cidades mineiras que se inscreverem no cadastro do programa e forem selecionadas conforme os critérios estabelecidos.

“A saúde é uma questão plural e que precisa seguir prioridades. Já temos o edital publicado para que as prefeituras se cadastrem para o recebimento das unidades básicas de saúde. O prazo vai até 9 de novembro para o lote que será entregue em 2013”, complementou o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).

Propostas – Ao final da audiência, os participantes fizeram sugestões, reclamações e propostas diversas relacionadas aos seguintes temas: problemas de saúde em decorrência do uso do crack; saúde pública para as pessoas com deficiência; limpeza ambiental e catadores de lixo reciclável; saúde para idosos em asilos; entre outros. Representantes da tribo indígena Xucuru-Kariri, residentes na região Sul de Minas, também formalizaram proposta solicitando mais atenção à saúde das cerca de 35 famílias da tribo. Segundo eles, os índios adoecem com frequência por falta de saneamento básico, mesmo tendo recebido atendimento em hospital.

O presidente da Assembleia, o deputado Dinis Pinheiro (PSDB), reforçou aos presentes a importância de se participar com propostas durante a revisão do PPAG. “Podem acreditar e confiar que as boas sugestões e as ideias valiosas serão de fato acolhidas e poderão, muitas vezes, se transformar em emendas e projetos de lei (PLs). Essa é uma oportunidade para edificarmos um Estado melhor”, salientou o presidente, ao defender o planejamento e o debate na busca de uma democracia mais participativa. O parlamentar lembrou ainda que a Assembleia de Minas é a única que realiza a revisão do PPAG, oferecendo a chance para a população de debater as ações públicas do plano governamental.