Sete audiências de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015 marcam a semana (5 a 9/11/12) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. As comissões recebem membros do Executivo para tratar do planejamento de redes e suas respectivas ações para o ano de 2013. Além disso, o Plenário vai receber o Ciclo de Debates Cooperar 2012, que vai tratar dos desafios e estratégias do cooperativismo na sociedade contemporânea. Haverá, ainda, a entrega da Medalha do Mérito Legislativo, audiência pública para tratar da prestação de serviços da Copasa na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e reunião da Comissão Especial das Enchentes para votar o relatório final de seus trabalhos.

A abertura da revisão do PPAG será nesta segunda-feira (5), às 14h30, no Plenário, quando secretários de Estado vão apresentar a revisão do plano. A reunião foi solicitada pelos deputados Zé Maia (PSDB) e André Quintão (PT), presidentes das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e deParticipação Popular, respectivamente.

No mesmo dia, às 9h30, Piumhi (Centro-Oeste) recebe a última audiência de revisão do PPAG em sua etapa de interiorização. O encontro será no Piumhi Tênis Clube, onde os convidados discutem a Rede de Desenvolvimento Rural e o programa Cultivar, Nutrir e Educar, da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção. A coordenação é das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial; Fiscalização Financeira e Orçamentária; e Participação Popular.

Na terça-feira, às 9h30, no Teatro, a Rede de Educação e Desenvolvimento Humano será tema de debate na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. O requerimento é do deputado Bosco (PTdoB), presidente da comissão. No mesmo horário, no Auditório, três comissões vão tratar da revisão da Rede de Desenvolvimento Econômico Sustentável. O requerimento é dos deputados Célio Moreira (PSDB), Sávio Souza Cruz (PMDB) e Tenente Lúcio (PDT). Eles são presidentes das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Minas e Energia e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, respectivamente.

Às 14h30, a requerimento do deputado Carlos Mosconi (PSDB), a Comissão de Saúde recebe convidados para discutir a Rede de Atendimento em Saúde. A reunião será no Auditório.

Cooperativismo – Também na terça, de 9 às 17 horas, será realizado no Plenário o Ciclo de Debates Cooperar 2012. O evento marca, em Minas Gerais, o Ano Internacional do Cooperativismo, definido pelo calendário da Organização das Nações Unidas (ONU). O evento atende a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo de Minas Gerais (Frencoop-MG).

Entre seus objetivos estão os de divulgar o cooperativismo e suas possibilidades; identificar os desafios e sucessos obtidos pelos diversos ramos do cooperativismo e apresentar sugestões para o fortalecimento do setor.

O evento é composto por seis painéis e, ao final, será apresentada a peça “Capital x Trabalho: Cooperativismo”, do Grupo Teatral Cia. Ditirambo, no Teatro.

As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas até este domingo (4), pelos formulários eletrônicos.

Ações das Redes de Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Social também serão apresentadas

Na quarta (7), estão previstas quatro audiências para apresentação de redes do PPAG. Às 9h30, no Teatro, a Comissão de Educação vai discutir a Rede de Ciência, Tecnologia e Inovação. O requerimento é do deputado Bosco. No mesmo horário, no Auditório, o debate gira em torno das ações da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção. A condução será feita pelas Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, a requerimento de seus presidentes, deputado Durval Ângelo (PT) e deputada Rosângela Reis (PV), respectivamente.

Às 14h30, no Auditório, a Rede de Identidade Mineira será tema da reunião das Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, de Cultura e de Esporte, Lazer e Juventude. O requerimento é dos deputados Tenente Lúcio, Elismar Prado (PT) e Marques Abreu (PTB). No Teatro, também nesse horário, a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial recebe convidados que vão expôr dados sobre a Rede de Desenvolvimento Rural e o Programa Cultivar, Nutrir e Educar. O requerimento é do deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), presidente da comissão.

Serviços da Copasa – Na quarta, às 10 horas, os serviços prestados pela Copasa na Região Metropolitana de Belo Horizonte serão tema de audiência pública. A reunião será feita no Plenarinho III, pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, a requerimento de seu presidente, deputado Almir Paraca (PT), e do deputado Rogério Correia (PT). O objetivo é discutir o fornecimento de água, a captação e tratamento de esgoto, a cobrança de taxas por esses serviços e a recorrente falta de água em alguns municípios. Também será abordada a situação dos mananciais de abastecimento da região.

No mesmo dia, às 10 horas, no Salão Nobre, prefeitos, deputados e representantes do Tribunal de Contas e do Ministério Público fazem uma reunião em defesa dos municípios. Eles vão discutir a crise financeira dos municípios, o encerramento dos mandatos de prefeito e as consequências do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O evento é promovido em parceria com a Associação Mineira dos Municípios.

Medalha do Mérito Legislativo - Na quinta-feira (8), às 10 horas, será entregue a Medalha do Mérito Legislativo a pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que tenham se destacado por serviços prestados ou méritos excepcionais. A solenidade será na Arena Multiuso do Expominas, em Belo Horizonte, e terá como tema os 80 anos do voto feminino no Brasil, que foi instituído no Código Eleitoral Brasileiro por meio do Decreto 21.076, de 1932, do ex-presidente Getúlio Vargas. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, será a oradora oficial do evento. Também estará presente o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB).

Enchentes – Também às 10 horas, a Comissão Especial das Enchentes se reúne para análise do relatórios final de seus trabalhos. A audiência será no Plenarinho III. Na última reunião, o relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), distribuiu cópias de seu parecer (avulso). O texto traz recomendações aos Poderes e órgãos públicos em temas como financiamento, levantamento de áreas de risco e vistorias em barragens.

Em relação ao Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro), por exemplo, o relator solicita à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que realize debate sobre o uso dos recursos na prevenção de enchentes. E recomenda ao Executivo estadual que simplifique o processo de uso do Fhidro pelos municípios, incluindo a redução da contrapartida de recursos das prefeituras.