Revisão do PPAG discute acompanhamento após alta médica
Proposta popular da área da saúde tem o objetivo de evitar marginalização de pacientes.
A criação de uma política de acompanhamento e reinserção social de pacientes, após estes receberem alta médica, foi uma das propostas populares que mais chamou atenção durante a reunião de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015, exercício 2013, na área da saúde. O debate foi realizado nesta terça-feira (6/11/12) pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com a participação de representantes do Governo do Estado e de entidades da sociedade civil organizada.
A proposta do acompanhamento após a alta médica foi feita por Walter Agostinho da Silva, do Movimento Nacional da População de Rua. Ele argumentou que muitas vítimas de tuberculose, aids, doenças mentais ou dependência química vivem nas ruas, muitas vezes por falta de apoio adequado mesmo depois de receberem tratamento médico. O vice-presidente da Comissão de Saúde, deputado Hely Tarqüínio (PV), elogiou a sugestão. “Não há uma política de reinserção eficiente no Brasil”, criticou. Ele disse que também irá sugerir a criação de uma política deste tipo por meio da Comissão de Saúde.
A fala de Walter Agostinho motivou o deputado Carlos Pimenta (PDT) a cobrar a presença do secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, na audiência de revisão do PPAG. “Respeito os representantes da Secretaria, mas ele não poderia deixar de comparecer. Aqui nós temos a oportunidade de conhecer a realidade da saúde”, afirmou o parlamentar. Pimenta citou a falta de médicos estaduais e o custeio dos pequenos hospitais municipais como duas questões delicadas que precisam ser resolvidas.
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Mosconi (PSDB), preferiu destacar a necessidade de ampliar os recursos investidos no setor. Nesse sentido, ele mencionou a campanha Assine + Saúde, promovida pela Assembleia de Minas em parceria com diversas instituições de todo o Brasil, com o objetivo de cobrar mais investimentos federais no setor. “Esperamos concluir, no primeiro semestre do ano que vem, a coleta de 1,5 milhão de assinaturas necessárias para apresentação de um projeto de iniciativa popular no Congresso”, afirmou Mosconi.
Execução em 2012 apresentou novidades
O Governo do Estado foi representado no encontro pelos gestores dos programas e projetos da Rede de Atendimento em Saúde. Eles apresentaram dados sobre a execução orçamentária de 2012 e as previsões para o próximo ano. A assessora-chefe de Gestão Estratégica e Inovação da Secretaria de Saúde, Poliana Cardoso Lopes, falou sobre o programa Saúde Integrada, que abrange cinco redes prioritárias do governo para o setor: saúde mental, urgência e emergência, Mais Vida (assistência a idosos), Hipervida (hipertensão e diabetes) e Viva Vida – Mães de Minas (assistência a gestantes e recém-nascidos).
Alguns dos projetos destacados pela assessora são novidades, tais como o Atende Saúde, um sistema de call center que permite a profissionais da área médica acompanharem gestantes e pacientes de doenças crônicas de forma permanente. Esses profissionais ligam para os pacientes para confirmarem se as mães realizaram corretamente os exames pré-natais, entre outras providências. Em 2012, 23.838 gestantes se cadastraram no Atende Saúde. Um outro sistema de acompanhamento é o Tele Minas Saúde, que oferece serviços de monitoramento à distância de pacientes graves, inclusive para uma segunda opinião sobre problemas médicos.
Outra novidade em 2012 é a construção do Centro de Tecidos Biológicos (Cetebio), responsável pela coleta, armazenamento e distribuição de tecidos vivos, tais como pele, sangue, válvulas cardíacas e medula óssea. Segundo Poliana Lopes, 20% da obra foi executada em 2012.
A assessora-chefe afirmou que a execução orçamentária da Secretaria de Estado da Saúde está hoje entre 60% e 70% do previsto para o ano. O atraso, segundo ela, foi influenciado pelas eleições, mas isto não deve impedir que se atinja a meta prevista de 12% do orçamento estadual aplicado em saúde.
A gerente do projeto Ampliação da Estrutura da Atenção Primária à Saúde, Camila Teixeira da Silveira, falou sobre as ações desta área. Ela informou que 184 unidades básicas de saúde foram concluídas em 2012, até o mês de outubro. “Outras 70 estão previstas para 2013”, afirmou. Esse programa também inclui o Programa Saúde da Família (PSF), que procura oferecer um atendimento mais imediato às famílias, por meio de 4,3 mil equipes espalhadas por todo o território mineiro.
Por fim, o assessor-chefe de Gestão Estratégica e Inovação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Felippe Ferreira de Mello, falou sobre a execução orçamentária na área de saneamento básico. Até agosto de 2012, segundo ele, foram concluídos 250 sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o Estado, trabalho que deverá ser intensificado em 2013, para quando está prevista a construção de 9.775 sistemas utilizando recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).