População cobra mais verbas para a agricultura familiar
Em audiência do PPAG, sociedade pede revisão de metas e do número de regiões beneficiadas por projetos do governo.
Representantes da sociedade civil cobraram maior comprometimento do governo estadual na aplicação de leis que protegem os pequenos agricultores, em Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (7/11/2012). O encontro, coordenado pelo presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), aconteceu no âmbito da revisão do Plano Plurianual da Ação Governamental (PPAG) 2012-2015, exercício de 2013, sobre a Rede de Desenvolvimento Rural e o Programa Cultivar, Nutrir e Educar.
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva, reclamou do corte de verbas de programas do governo criados para incentivar a produção da agricultura familiar e criticou metas estabelecidas em projetos estaduais que visam a proteção do setor. “Precisamos dobrar essas metas, o Estado não pode trabalhar por amostragem, não podemos trabalhar em uma região, esquecendo a outra”, questionou. Para Silva, o governo tem feito imposições aos pequenos produtores rurais que os prejudicam em detrimento do agronegócio.
O deputado André Quintão (PT) cobrou do Governo de Minas a incorporação definitiva das propostas populares aprovadas na Casa. Para ele, o Estado tem dificuldade em incluir no orçamento e planejamento originais, de forma definitiva, propostas de iniciativa popular aprovadas na Assembleia Legislativa.
Ainda na reunião, foram apresentados e discutidos dados, metas e projetos dos programas Sustentabilidade e Infraestrutura no Campo e Cultivar, Nutrir e Educar, ambos da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Seus objetivos são, respectivamente, viabilizar a sustentabilidade das propriedades rurais mineiras e garantir o direito humano à alimentação.
O subsecretário de Agricultura Familiar, Edmar Guariento Gadelha, frisou que o Governo do Estado tem feito o necessário para cumprir exigência, estabelecida em lei, de fornecer alimentos originários da agricultura familiar à rede de ensino pública. A Lei Federal 11.947, de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, estabelece que, do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), um mínimo de 30% deve ser utilizado na aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar.
A importância da participação popular na discussão das políticas públicas foi destacada pelos deputados Antônio Carlos Arantes, Rogério Correia (PT) e Fabiano Tolentino (PSD). Os três deputados parabenizaram a iniciativa da Assembleia em realizar os debates de revisão do PPAG e concordaram com a necessidade de reforçar a legislação específica da agricultura familiar no Estado.
Propostas para o PPAG – A reinserção de ações que protejam e fortaleçam os frutos do cerrado; o aumento do repasse de recursos para a execução de trabalhos nas bases; e a criação de escolas técnicas agrícolas foram umas das diversas propostas apresentadas pelos participantes desta audiência pública de revisão do PPAG.
Subsecretaria – A constituição da Subsecretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar foi elogiada por alguns participantes. Sua missão é promover o desenvolvimento rural sustentável, com ênfase na agricultura familiar e na expansão do agronegócio. Para o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), um dos desafios da Subsecretaria é colaborar com a elaboração de uma política de agricultura familiar, integrada ao contexto global, a fim de conhecer o verdadeiro valor do abastecimento deste tipo de produção.