O acesso à água no semiárido mineiro, a ampliação de programas de educação para os jovens e a reinclusão de ações voltadas para capacitação de conselheiros tutelares e para o enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil. Essas foram algumas propostas apresentadas, nesta quarta-feira (7/11/12), por representantes de entidades presentes à audiência de revisão do Plano Plurianual da Ação Governamental (PPAG) 2012-2015, exercício de 2013, relacionada à Rede de Desenvolvimento Social e Proteção.

A audiência, promovida pelas Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, também ouviu representantes do Governo do Estado que falaram das ações voltadas para o setor e dos desafios das políticas públicas para diminuir as desigualdades.

No encontro, o deputado André Quintão (PT) fez coro a algumas reivindicações, entre elas o acesso à água no semiárido mineiro, muitas vezes indisponível até para consumo humano. “Outro grande clamor de Minas Gerais é para a descentralização das políticas de juventude”, opinou. Ele destacou ainda que a Rede de Desenvolvimento Social e Proteção é uma das mais importantes temáticas de revisão do PPAG e das que têm mais avançado, com inclusão de projetos voltados para famílias vulnerabilizadas e ampliação de recursos para extensão territorial, principalmente para os Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

Presente à reunião, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) cobrou que o PPAG contemple políticas públicas que possam atuar na prevenção de violação de direitos dos policiais. Ele destacou que, em Minas Gerais, desde 2003, 160 servidores do setor de segurança pública foram mortos em serviço ou em virtude do seu trabalho. Citou ainda a situação no Estado de São Paulo, onde, este ano, 99 policiais foram mortos.

A autora do requerimento para o debate, deputada Rosângela Reis (PV), ressaltou a importância da revisão do PPAG, já que, segundo ela, é uma oportunidade para a população opinar e sugerir ações que podem ser transformadas em emendas ao PPAG. “Nosso desafio é implementar políticas públicas para tentar reduzir as desigualdades e a pobreza em Minas Gerais”, afirmou Rosângela.

Gestores apresentam ações para 2013

Durante a audiência pública, estiveram presentes diversos gestores estaduais de projetos relacionados ao tema Rede de Desenvolvimento Social e Proteção, entre eles o gerente do Programa Estruturador Assistência Social e Direitos Humanos, Juliano Fisicaro. Ele destacou que Minas Gerais está na vanguarda ao promover esta participação popular, com objetivo de melhorar os projetos do governo. “As políticas públicas no setor estão ocorrendo, talvez não tão rápido, mas estão caminhando. Defendemos sempre a evolução dessas políticas e o governo está atendendo, na medida do possível, a área de proteção social”, afirmou Juliano.

Assistência Social – Em sua fala, a subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Nívia Soares da Rocha, apresentou a proposta orçamentária para 2013 da pasta, especificamente do programa Assistência Social, que tem o objetivo de consolidar o Sistema Único de Assistência Social (Suas). De acordo com ela, o Suas tem o objetivo de estruturar a organização dos serviços de assistência social, de acordo com os níveis de proteção social básica e de proteção social especial. “São serviços que visam à proteção das pessoas que tiveram violação de algum direito”, explicou.

Dos três cofinanciamentos previstos para 2013, Nívia Rocha informou que a proteção social básica terá cerca de R$ 3,6 milhões; e que a proteção social especial, que implanta serviços de média e alta complexidade regionalizados, tem previsão de cerca de R$ 14,4 milhões. Já o piso mineiro de assistência social, que tem a finalidade de universalizar este cofinanciamento para todos os municípios, terá orçamento em torno de R$ 48 milhões.

Direitos Humanos – As ações voltadas para promoção, proteção e restauração foram destacadas pela subsecretária de Direitos Humanos, da Sedese, Carmen Rocha. Ele destacou que a subsecretaria atende todas as pessoas que tenham os direitos violados, com destaque para os públicos mais vulneráveis, como crianças e adolescentes, mulheres e idosos.

Neste sentido, o superintendente de Políticas de Proteção de Direitos Humanos da Sedese, Cássio Gustavo de Castro, falou sobre o Processo Consolidação e Aprimoramento do Sistema Estadual de Direitos Humanos, dentro dos eixos promoção, proteção e restauração, que, segundo ele, conseguiu abranger as principais áreas do setor.

Cássio Gustavo de Castro apresentou os números desse projeto para 2013. Para o eixo da promoção, que consiste em mobilizar e promover políticas públicas de educação aos cidadãos, a previsão é de cinco mil atendimentos, com investimentos de cerca de R$ 1 milhão. Para a proteção, que prioriza indivíduos ou grupos em situação de ameaça, a meta é atender 375 mil pessoas, com orçamento em torno de R$ 4 milhões. Já para restauração, que visa ao atendimento psicossocial e jurídico para vítimas de crimes violentos ou pagamento de indenização, devem ser atendidas 15,7 mil pessoas e o investimento será em torno de R$ 1 milhão.

Já a subsecretária de Projetos Especiais de Promoção Social, da Sedesel, e gerente do Programa Estruturador Travessia, Maria Albanita Roberta de Lima, falou sobre este projeto, criado em 2008, de atuação integrada em espaços definidos de concentração de pobreza. Atualmente, 237 municípios são atendidos pelo programa, voltado para enfrentar a pobreza de forma diferenciada, detectando as privações de cada família e oferecendo condições mais dignas. Segundo ela, em 2013, o objetivo é atender 200 mil domicílios e o orçamento previsto é de R$ 3 milhões.

Ações para os jovens – O gerente do Programa Poupança Jovem da Sedese, José Celso Magalhães, informou que nove cidades são atendidas pelo programa, que beneficiou 93 mil jovens, sendo que 19 mil concluíram o ensino médio e/ou outras atividades do programa. Já o coordenador do Programa Estruturador Jovens Mineiros Protagonistas, Thomás Lafetá Alvarenga, informou que está sendo desenvolvido um portal na internet no qual o jovem terá acesso a informações e projetos do governo voltados para o segmento. Outra ação será o Centro de Referência da Juventude, um local na Praça da Estação, na Capital, para atender aos jovens da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A previsão é que o centro seja inaugurado em 2014.

A gerente executiva do Plug-Minas, da Secretaria de Estado da Cultura, Adriana Barbosa, explicou que seu projeto, voltado para o jovem, ainda está em fase de implantação. Segundo ela, a intenção é finalizar a estrutura de funcionamento e implantar um núcleo para aperfeiçoamento profissional. Em 2013, o orçamento, de acordo com Adriana, é de R$ 500 mil para drenagem pluvial do local onde funcionará o Plug Minas, que perpassa o Museu de História Natural da UFMG. Para o ano que vem, a previsão é atender 7.400 jovens e totalizar 18 mil participantes em atividades culturais diversas.

Programa prioriza água no semiárido

O representante do Programa Estruturador Desenvolvimento Social dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e Norte de Minas, Samir Carvalho de Moyses, destacou que o objetivo principal desse projeto é levar água para famílias de baixa renda que vivem em áreas rurais, ampliando depois para áreas urbanas. “Uma das principais causas da pobreza é decorrente da dificuldade de acesso à água e o objetivo é justamente promover o acesso à água”, afirmou.

Ele explicou que seu programa divide projetos e ações em acesso à primeira água e acesso à segunda água. A primeira é aquela de consumo humano, para pessoas que estão sendo privadas desse direito básico. A segunda água é para produção familiar, para aquela família de baixa renda que quer cultivar uma pequena horta ou cuidar de um animal. Neste sentido, informou que estão orçados R$ 390 mil para construção de 60 pequenas barragens. Também está prevista instalação de 502 cisternas. Sobre o acesso primário à água, serão instaladas 9 mil cisternas para captação de águas da chuva.

Samir Moyses informou ainda outras ações do projeto, com a previsão de implantar em 85 municípios do semiárido, 660 sistemas de abastecimento de água para até 24 mil famílias, totalizando um atendimento de quase 100 mil pessoas. Outras ações são instalação de 170 barreiras, ampliação do sistema de abastecimento de água em Montes Claros, ampliação da barragem de Mato Verde, nove projetos em parceria com a Funasa, entre outros. Segundo ele, somados todos os projetos, estão previstos mais de R$ 400 milhões em investimentos.

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