Combate às drogas é alvo de debate na revisão do PPAG
Audiência recebeu 40 propostas de participantes da sociedade em geral, sendo 27 para a Rede de Defesa Social.
Nesta terça-feira (13/11/12), ações voltadas para a prevenção e o combate às drogas, principalmente o crack, foram as principais solicitações dos participantes da audiência pública da Comissão de Segurança Pública, que debateu a proposta de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental 2012-2015, exercício 2013, a pedido do deputado João Leite (PSDB). Integrantes de entidades e da sociedade civil cobraram mais recursos para o atendimento ao adolescente dependente químico, ações mais humanitárias na abordagem dos dependentes que vivem nas ruas, entre outros.
O ex-usuário de drogas Franklin dos Reis Coelho, por exemplo, formulou uma proposta que sugere emendas ao PPAG a respeito dos dependentes químicos. Uma delas foi a de estruturar ações e operações contínuas com os usuários nas ruas. “Hoje em dia nos deparamos com muitos moradores de rua que são dependentes químicos. É preciso que se faça uma ação permanente de abordagem e acolhimento dessas pessoas em parceria com o terceiro setor, unidades de saúde, assistência social e defensoria social”, ressaltou Franklin. Ele também sugeriu políticas voltadas para a internação compulsória, a ampliação de recursos para as comunidades terapêuticas e o apoio aos familiares dos usuários de drogas.
A violência sexual contra a mulher, a violência contra o idoso, uma maior transparência no orçamento do PPAG e uma melhor distribuição da frota da Polícia Militar para a região da Pampulha, em Belo Horizonte, também foram temas debatidos na reunião. Ao todo, a audiência recolheu 40 propostas de revisão ao PPAG, sendo 27 apenas para a Rede de Defesa Social. Sete delas foram para a Rede de Infraestrutura, três para a Rede de Atendimento em Saúde, duas para a Rede de Identidade Mineira na Área de Esporte e uma para a Rede de Desenvolvimento Social e Proteção.
Programas estruturadores – Antes das apresentações de propostas e sugestões, representantes do governo mostraram o que tem sido feito no âmbito dos programas estruturadores do plano governamental e o que está previsto para 2013. “As audiências do PPAG têm ganhado muitas sugestões da sociedade civil. Estamos garantindo a democracia ao possibilitar a vinda dos gerentes dos programas estruturadores à Assembleia para discuti-los com as pessoas”, comentou o deputado João Leite.
Foram apresentados os programas Infraestrutura de Defesa Social, Gestão Integrada de Defesa Social, Minas mais Segura e Aliança pela Vida. Cada um deles possui projetos, nos quais estão incluídas as ações planejadas e executadas pelo governo na segurança pública.
O primeiro dos programas, por exemplo, inclui o projeto Atendimento às Medidas Socioeducativas, que prevê a entrega de 90 novas vagas em unidades socioeducativas para os próximos dois anos no Estado. Além disso, as cidades de Juiz de Fora (Mata), Montes Claros (Norte) e Uberlândia (Triângulo) deverão receber unidades de Centros Integrados de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA), ao custo de R$ 500 mil cada um. “Esses centros são para acolhida ao adolescente infrator e trata de uma iniciativa pioneira no Estado”, disse a gerente do projeto, Camila Silva Nicácio.
No âmbito da distribuição da frota da Polícia Civil em Minas Gerais, a gerente do projeto Gestão da Frota da Polícia Civil, Andrea Vacchiano Bravo, destacou que, para março de 2013, está prevista a aquisição de 25 rabecões e 823 viaturas para regiões onde acontece o maior número de homicídios em Minas.
Outros números que se destacam são os do projeto Implantação de Videomonitoramento, no qual foram investidos inicialmente quase R$ 33 milhões para ações que visam diminuir ocorrências de crimes violentos contra o patrimônio em oito municípios. Esse valor passou, posteriormente, por causa de um convênio firmado com o Banco do Brasil, para R$ 49 milhões, com desembolso previsto para janeiro de 2013. O projeto Mineirão receberá parte desse recurso, com o intuito de garantir maior segurança nas vias de acesso ao estádio na capital.
O Fica Vivo!, que faz parte do programa Minas Mais Segura e do projeto de Prevenção à Criminalidade, também está com entregas previstas para 2013. Uma delas, destacada pelo gerente do programa, Talles Andrade de Souza, é o atendimento a 13 mil jovens em oficinas, atendimento psicossociais e projetos locais e institucionais.