Na Reunião Extraordinária de Plenário na manhã desta quarta-feira (14/11/12), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou três projetos de lei (PLs) que autorizam o Poder Executivo a contratar empréstimos junto a instituições bancárias controladas pelo Governo Federal. A aprovação foi precedida de um acordo entre deputados da base governista e da oposição.

Os três projetos são de autoria do governador. O PL 3.491/12, aprovado em 2º turno, autoriza o Executivo a contratar empréstimo do Banco do Brasil, no valor de R$ 3,48 bilhões. Os recursos serão aplicados em ações definidas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), abrangendo as áreas de modernização da gestão, infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento, habitação, turismo, cultura, segurança e esportes e juventude.

Inicialmente, o valor do empréstimo era de R$ 3,48 bilhões, mas uma emenda apresentada pelo governador ampliou a operação de crédito em R$ 173,5 milhões, prevendo verbas também para o aprimoramento do parque tecnológico e informacional do Estado.

Fruto de acordo entre Governo e oposição, o projeto foi alterado para garantir uma vinculação mais clara dos recursos obtidos por meio do empréstimo. Assim, foram elencadas ações de saneamento, com prioridade para a região atendida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas Gerais.

A ALMG aprovou, também em 2º turno, o PL 3.501/12, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito, no valor de R$ 93,3 milhões, no âmbito do Segundo Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, altera a Lei 18.583, de 2009, a fim de autorizar o Poder Executivo a promover adesão do Estado ao PMAE, mediante a contratação de operação de crédito com o BNDES até o limite de R$ 4,6 milhões.

De acordo com o projeto, o empréstimo tem por objetivo financiar atividades e projetos do Estado alinhados às redes de desenvolvimento integrado definidas pela Lei 20.008, de 2012, que atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, e constantes no PPAG, estabelecido pela Lei 20.024, de 2012, especialmente na execução do Projeto GRP Minas, parte integrante da ação orçamentária Governo Digital; do Projeto Gestão do Conhecimento, da ação Governança em Rede; e do Projeto Centro de Serviços Compartilhados, da ação Inovação na Gestão Pública.

Prevenção a enchentes – Foi aprovado ainda, desta vez em 1º turno, o PL 3.534/12, que autoriza o Executivo a tomar empréstimo na Caixa Econômica Federal para intervenções de prevenção a enchentes e deslizamentos de encostas nos municípios. O empréstimo está inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais. Os recursos da operação, com limite fixado em R$ 453 milhões, serão aplicados nas atividades e projetos relacionados à área de infraestrutura urbana, estabelecidos no PPAG.

A estimativa do Governo do Estado é de que a redução de riscos beneficie, aproximadamente, 3,6 milhões de pessoas. As ações previstas incluem a execução de obras de drenagem pluvial, construção de bacias de detenção cheias e outras intervenções acessórias, tais como ampliação de calha e obras de urbanização.

Os recursos oriundos via financiamento incluem as seguintes intervenções: implantação de controle de cheias nas bacias dos Rios Preto e Muriaé, no município de Muriaé (Zona da Mata), com valor estimado de R$300 milhões, sendo R$250 milhões via financiamento; obras de ampliação e recuperação da calha do Rio Betim, no município de Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH), com valor estimado de R$99,2 milhões; e implantação de quatro bacias de detenção no Córrego Riacho das Pedras, afluente do Córrego Ferrugem, no município de Contagem (RMBH), com valor estimado de R$127,3 milhões.

Consulte a lista de todas as proposições analisadas.

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