Uma das regiões menos desenvolvidas do Estado, o Vale do Jequitinhonha tem se mostrado, por outro lado, uma das mais bem organizadas para debater políticas públicas e sugerir modificações. É o que tem ocorrido na discussão participativa da Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019, para o exercício 2019, que acontece na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) entre os dias 30 de outubro e 8 de novembro.

Entenda como funciona o processo de revisão do PPAG.

Nesta terça-feira (6/11/18), integrantes de diferentes entidades do Jequitinhonha se espalharam por grupos de trabalho que discutiram programas relativos ao meio ambiente, desenvolvimento econômico e regional, turismo e habitação. Outros temas tratados foram energia, saneamento básico, transporte e trânsito, organizados dentro dos eixos de infraestrutura e logística, e de desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico.

As especialidades das mulheres de Turmalina (Jequitinhonha) são cerâmica e bordado. Até a Casa Branca, sede do governo dos Estados Unidos, tem uma peça produzida no município mineiro decorando um de seus salões, segundo Carmem Silva Pereira, da Associação Comunitária de Artesãos de Turmalina. Mas se elas já têm talento e produção estruturada, precisam ainda de apoio para a distribuição e comercialização dos produtos.

Durante a discussão na Assembleia, Carmem acabou se engajando na proposta de garantir a preservação de uma ação para “promoção e fomento da indústria, comércio e serviços de Minas Gerais”, com o objetivo de viabilizar o apoio à comercialização de produtos artesanais.

A preocupação se deve ao fato que, hoje, essa ação está vinculada à Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, que será extinta ao final do governo. A proposta é que essa ação passe a ser vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Rio Fanado – Na área ambiental, um dos que se mobilizou foi Daniel Sousa, um dos coordenadores da entidade SOS Fanado, que se dedica à recuperação do Rio Fanado, afluente do Araçuaí, que pertence à Bacia do Rio Jequitinhonha. Seu grupo apresentou várias propostas para a região: ampliação de recursos para construção de barragens para perenização do rio, ratificação de ação para cercamento de nascentes e uma nova proposta para formação de mobilizadores ambientais.

Em outro grupo, que discutiu a questão do turismo, outra proposta relacionada pode beneficiar a região do Jequitinhonha. Sammer Lemos também pertence ao SOS Fanado. Ele propôs um projeto para formação de mediadores culturais que poderiam dinamizar o turismo em cidades históricas como Minas Novas, uma das localidades mais antigas do Jequitinhonha.

Durante o debate, Sammer acabou descobrindo que sua proposta poderia se encaixar em um programa que já existe, a Escola na Trilha. Foi o que sugeriu Graziela Reis, superintendente de Estruturas de Turismo da Secretaria de Estado de Turismo. O projeto surgiu em 2017 e promove a qualificação de estudantes carentes de escolas estaduais e municipais.

Diálogo entre participantes facilita viabilização de propostas

Para o diretor-presidente da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), Pedro Magalhães, que participou do encontro nesta terça, essa articulação entre os diversos atores envolvidos em cada área é um dos pontos fortes da revisão do PPAG.

Ele informou que o projeto da Gasmig é chegar a mais 20 mil residências em 2019 (hoje são atendidas 50 mil). Para isso, são necessários entendimentos com várias instituições para tratar, por exemplo, de questões ambientais, de patrimônio histórico ou de infraestrutura de ruas e avenidas. Alguns desses entendimentos podem acontecer a partir dos debates sobre o PPAG.

Com relação à necessidade dos artesãos de Turmalina de aperfeiçoar a comercialização de seus produtos, uma das possibilidades é de parcerias com o setor privado. Foi o que sugeriu o superintendente de Integração Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor), Davison Dantas.

No entanto, também há abertura para conversas sobre comercialização direta pelos produtores. Para ele, esse modelo seria o ideal, porque os artesãos poderiam agregar maior valor às suas peças e aumentar sua renda.

Um dos modelos que têm se fortalecido nesses arranjos locais é o do cooperativismo. Geraldo Magela, representante da Organização das Cooperativas de Minas Gerais (Ocemg), afirmou que esse formato produtivo já é responsável por 8,5% do PIB estadual. Sua intenção, ao participar dos debates, é fortalecer esse modelo, que é transversal em todos os ramos da economia.

Moradia – Já para Airton Januário, aposentado e presidente da Associação de Moradores do Bairro Ipê, na Região Nordeste de Belo Horizonte, a preocupação é habitação.

Nas conversas em seu grupo, foram formatadas propostas para que o Estado faça um levantamento de áreas e imóveis que possam ser destinados a moradias populares.

“No nosso bairro, há um terreno imenso da Polícia Militar que não é usado para nada”, opinou.

Airton considera que discussões participativas sobre políticas e orçamentos públicos são muito positivas, acrescentando que aprendeu isso depois de acompanhar as reuniões do orçamento participativo municipal.

“Foi assim que nosso bairro conseguiu escolas e pavimentação de várias ruas”, comemora.