Assembleia em Destaque: Natal Sem Fome, projetos aprovados, PPAG, reivindicações dos filhos de hansenianos

Um fato que marcou a semana no Legislativo mineiro foi a assinatura, pelo presidente da Assembleia, de uma carta de adesão à campanha Natal Sem Fome. Destaque também para a aprovação de diversos projetos de lei. Entre as matérias que receberam o aval do Plenário, está a proposição que prevê incentivos fiscais para empresas que investirem em pesquisas. Outro texto aprovado estabelece diretrizes que devem orientar o atendimento a pessoas com fibromialgia pelo Sistema Único de Saúde. A semana também foi pontuada por críticas ao projeto de lei que altera os limites da área de preservação da Serra da Moeda. A matéria já foi analisada pelas comissões da Assembleia e está pronta para ser discutida, em primeiro turno, no Plenário. Ao longo da semana, o Legislativo também realizou diversas audiências públicas: a Comissão de Participação Popular recebeu propostas da sociedade civil para o plano de ação do governo estadual relativo ao ano de 2022; a Comissão de Esporte discutiu os desafios enfrentados pelos conselheiros tutelares em razão da pandemia; e a Comissão de Direitos Humanos ouviu os filhos de hansenianos que foram afastados compulsoriamente dos pais. Eles pedem agilidade no processo de indenização e também reclamam do baixo valor previsto. Destaque ainda para o início da última etapa do Parlamento Jovem 2020/2021. Leia mais