A busca de soluções para a retomada do desenvolvimento econômico e social do Estado frente à pandemia de Covid-19, a exemplo do plano Recomeça Minas, é um dos destaques do Relatório Institucional de atividades desenvolvidas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ao longo de 2021. O documento foi publicado na versão digital nesta quinta-feira (24/2/22) e pode ser consultado no Portal da ALMG. Ele também será distribuído em versão impressa.

Organizado por temas, o relatório­­­­­ destaca as ações de maior relevância desenvolvidas pela ALMG na defesa da vida, como a busca da vacina e da imunização da população, e na destinação de investimentos para setores e pessoas mais afetadas pela pandemia. 

Planilhas de dados complementam as informações no ambiente virtual e no hotsite sobre o relatório é possível, por exemplo, fazer download da publicação, onde a atuação político-parlamentar dos deputados tem capítulos organizados tematicamente.

Recomeça Minas

Num contexto de desafios à saúde e ao crescimento como o de 2021, o Recomeça Minas foi lançado ainda em janeiro, pelo presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV). Concebido para alavancar a recuperação do Estado, estabeleceu incentivos fiscais para a regularização de dívidas tributárias, com desoneração fiscal e financiamento dos setores mais impactados pela pandemia.

Nesse esforço institucional visando à recuperação do Estado, os parlamentares ouviram lideranças em 16 encontros regionais on-line, incorporando ao Projeto de Lei (PL) 2.442/21 as demandas sociais recebidas nesses encontros e dando origem à Lei 23.801.

Entre os benefícios do Recomeça Minas destacados no relatório, foi ainda incluído o Força Família, pagamento de um auxílio emergencial, em parcela única, no valor de R$ 600, contemplando mais de um milhão de famílias em situação de extrema pobreza em Minas.

“Este Relatório Institucional evidencia o compromisso da ALMG de representar os mais de 22 milhões de mineiras e mineiros, buscando soluções para retomar o desenvolvimento econômico e social do Estado, agindo, principalmente, em prol das camadas mais vulneráveis", afirma o presidente da Assembleia ao considerar que o documento traduz o papel assumido pelo Parlamento em prol do Estado.

"Além de atuar para que nosso Estado mantenha sua posição de influência no cenário nacional, a Assembleia de Minas, por meio da dedicação de deputadas, deputados e todo o seu corpo de servidores e colaboradores, reafirma o compromisso de nortear seus trabalhos sempre na defesa dos interesses da população mineira, por mais qualidade de vida para as pessoas", pontua Agostinho Patrus. 

Acordo com a Vale

Também presente no documento está o acordo com a Vale, destacando a atuação da Assembleia de Minas para que os recursos do acerto judicial firmado com a mineradora pelo rompimento da barragem de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), sejam investidos em projetos e ações que impactem positivamente a vida das pessoas e as áreas que mais precisam. 

A ALMG garantiu, por exemplo, o repasse de R$ 1,5 bilhão diretamente aos municípios, sem burocracias, e destinou R$ 84,5 milhões do acordo para o combate à pandemia de Covid-19 e a assistência a pessoas e segmentos em situação de vulnerabilidade social, elegendo instituições das áreas de saúde e assistência social reconhecidas pelo importante trabalho realizado no Estado.

Outras ações também relacionadas à Covid-19 também constam do relatório, relacionadas a legislação, fiscalização, parcerias institucionais para a valorização da ciência e ainda a cuidados implementados pela ALMG para a manutenção de suas atividades com segurança para parlamentares, servidores e visitantes. 

O documento também aponta que, além desses cuidados, vários momentos de maior restrição imposta pela pandemia foram vencidos com o uso das ferramentas virtuais disponibilizadas pela Casa, permitindo que o trabalho legislativo prosseguisse com a participação popular e em diálogo com a sociedade, mesmo que de forma remota.

CPIs e fiscalização

Entre outros, também compõem seções do Relatório Institucional os trabalhos de investigação realizados pelas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) dos Fura-filas da Vacinação e da Cemig, além das audiências do Assembleia Fiscaliza, realizadas para a prestação de contas das ações do Poder Executivo.

Somente no segundo ciclo de 2021, o Assembleia Fiscaliza realizou 12 reuniões, com destaque para temas controversos, como as propostas de construção do Rodoanel Metropolitano e de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pela União.

Direitos das Mulheres

O ano de 2021 trouxe ainda avanços na defesa dos direitos das mulheres pela ALMG, com a instalação, na Casa, da Procuradoria da Mulher, que tem entre suas atribuições colaborar para o enfrentamento das discriminações e violências contra a mulher, por meio do recebimento e da análise de denúncias e do encaminhamento dos casos aos órgãos competentes.

A mesma resolução que criou a Procuradoria da Mulher ainda institui a Bancada Feminina da ALMG, agrupamento suprapartidário integrado por todas as deputadas. Desde então, a sua líder conta com todas as prerrogativas asseguradas pelo Regimento Interno aos líderes de bancada ou bloco parlamentar quanto ao uso da palavra.