O que é?

O Recomeça Minas cria condições para que setores altamente atingidos pelos graves efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19 retomem suas atividades.

O plano pretende apoiar as empresas mineiras, manter e criar empregos e gerar recursos para o Estado. Para isso, o Recomeça Minas vai:

  • Facilitar a regularização de dívidas tributárias, através da redução de multas e juros para pagamento à vista ou parcelado.
  • Apoiar atividades econômicas fortemente impactadas pela pandemia, por meio da redução da carga do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e também da prorrogação de prazos de benefícios desse imposto.

 

Como?

O Recomeça Minas será debatido com representantes empresariais e dos municípios em 15 encontros regionais. O plano está contido no Projeto de Lei (PL) 2.442/21, em análise na ALMG, e o objetivo dos encontros é recolher sugestões da sociedade para seu aperfeiçoamento.

Serão quatro encontros por dia, todos realizados por meio de videoconferência. Os eventos serão transmitidos ao vivo pelo canal da ALMG no YouTube. 

Em todos eles, também ocorrerá, simultaneamente, uma entrevista coletiva para veículos regionais de comunicação, realizada em uma sala de videoconferência específica e transmitida pelo YouTube.

 

Entenda o PL 2.442/21

O PL 2.442/21, que tem como primeiro signatário o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), tem como objetivo inicial incentivar e facilitar a regularização de dívidas tributárias, direcionando os recursos obtidos para a desoneração fiscal e o financiamento dos setores econômicos mais impactados pela crise econômica decorrente.

O projeto de lei oferece:

  • Desconto de até 95% sobre multas e juros, para pagamento à vista, do ICMS. Se for parcelado, o desconto pode ir de 40% a 90%.
  • Para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o desconto sobre multas e juros pode ser de 100% e, para o pagamento parcelado, de 50%.
  • Também se oferece desconto total de multas e juros sobre a dívida relativa à taxa de incêndio.

Também são propostos incentivos a diversos segmentos:

  • O setor de bares e restaurantes e o de vestuário, por exemplo, podem ser beneficiados com a redução de 50% do ICMS.
  • Empreendimentos como hotéis, academias, atividades culturais, instituições de ensino, salões de beleza e serviços gráficos podem ter sua conta de luz reduzida em até 12,5%, a partir do desconto de ICMS da energia elétrica.