O PLC 46 sofreu mudanças que aliviaram o peso das contribuições dos servidores, derrubando a contribuição do valor máximo de 19% para 15,5%. Agora, proposta já tramita em 2º turno de votação.Leia mais
Após um intenso debate a PEC 55 passou com algumas mudanças em relação ao projeto do Governo. A idade mínima para mulher foi mantida em 62 anos. Quem já está no serviço público, terá que cumprir 60 anos.Leia mais
O substitutivo do governandor foi recusado na comissão especial. Só que o relator acatou emendas. Uma delas prevê que idade de 62 anos para a mulher se aposentar será válida somente para quem entrar no serviço público até a promulgação da PEC.Leia mais
Após 12 horas de debates e 72 emendas, PLC 46 voltará à Comissão de Administração Pública para nova análise. JÁ a PEC 55, que recebeu substitutivo do Governo, retorna à comissão especial para novo parecer.Leia mais
O Projeto de Lei Complementar 46 e a Proposta de Emenda à Constituição 55 receberam sugestões de mudanças durante a tramitação na ALMG, desde junho. Entre elas, redução nas alíquotas de contribuição e nas regras de transição para mulheres. Mas a decisão final cabe ao Plenário.Leia mais
As alterações nas regras previdenciárias, previstas no Projeto de Lei Complementar enviado pelo Governo e discutidas pelos deputados, foram apreciadas na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A mudança mais significativa acatada foi a redução do teto máximo e mínimo da alíquota progressiva.Leia mais
Foram 4 votos contra a reforma e 1 a favor do Governo. O Projeto de Lei Complementar cria fundo e autarquia para gerir recursos previdenciários.Leia mais